O SINCOJUST vem esclarecer que já está sendo feito um minucioso estudo técnico/jurídico no autógrafo do inconstitucional plano de cargo que foi recentemente aprovado na Assembléia Legislativa. Afora as inúmeras inconstitucionalidades tão amplamente já divulgadas ao longo desta incansável luta, outras observações e inconstitucionalidades estão sendo levantadas por vários colegas Oficiais de Justiça.

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos os Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, aos quais pedimos que nos enviem quaisquer observações ou inconstitucionalidade que ainda não foram levantadas por nosso departamento jurídico. No final será elaborado e divulgado um resumo com todas as aberrações jurídicas inseridas neste malfadado e inconstitucional plano de cargos.

Afirmamos ainda que neste mesmo relatório serão apresentadas todas as vantagens e desvantagens de cada situação, ou seja, se Oficial de Justiça decidir em ficar no atual plano de cargos o que ele ganhará e o que ele perderá. Da mesma forma, se o OJ aderir ao inconstitucional plano de cargos aprovado, o que ele terá de vantagem e o que ele terá de desvantagem. TEMOS CERTEZA QUE COM ESSAS INFORMAÇÕES, CADA OFICIAL DE JUSTIÇA TERÁ SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA DECIDIR COM MAIS LIBERDADE E CERTEZA, POIS A DECISÃO DE ADERIR OU NÃO AO NOVO PLANO É DE CUNHO ESTRITAMENTE PESSOAL E DE GRANDE RESPONSABILIDADE. O SINCOJUST disponibilizará este estudo tão logo este PCCR vire lei com sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Queremos lembrar também que, num primeiro momento ainda com as feridas abertas, as quais levarão um bom tempo até cicatrizarem por completo, o sentimento que fica é o de revolta, decepção, angústia, vingança e outros sentimentos que de início nos colocam uma venda para pudermos enxergar a situação de uma forma mais ampla. Desta forma, pedimos aos colegas que na medida do possível reflitam com a razão, sem deixar a emoção decidir, apesar de reconhecermos que diante de toda a situação ocorrida até o presente momento é difícil pedir esta cautela nestas horas.

Sabemos e temos a absoluta convicção que o Supremo Tribunal Federal irá corrigir e declarar inconstitucional todas as aberrações jurídicas deste PCCR. Portanto, fica mantida a postura do SINCOJUST na luta pela correção destas inconstitucionalidades através da ADIN, a qual já está sendo trabalhada junto a um escritório de Advocacia de Brasília, o qual divulgaremos oportunamente.

Observação 1: Veja no link abaixo o autógrafo da lei que se encontra no Gabinete do Governador para a sanção.

Observação 2: Pedimos aos servidores em geral que nos enviem quaisquer observações ou inconstitucionalidade que ainda não foram levantadas por nosso departamento jurídico.

A GREVE CONTINUA CADA VEZ MAIS FORTE!!!!

Mauro Xavier
Presidente do SINCOJUST