Toda a sociedade cearense tomou conhecimento no último dia 09/02/2010 do relatório de inspeção feita no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorrida em setembro de 2009. Diante desse fato, divulgaremos, em matéria especial, a colaboração que o SINCOJUST deu ao CNJ naquela inspeção.
Além de farta documentação entregue ao CNJ, quinze Oficiais de Justiça inscreveram-se para denunciar, na audiência pública realizada em 03/09/2009, as diversas carências existentes no Poder Judiciário Cearense. No dia da audiência, por razão de exigüidade de tempo, apenas dez Oficiais puderam manifestar-se. Ainda assim, foi a maior participação de uma única categoria de servidores em todas as audiências públicas realizadas pelo CNJ pelo País afora.
Foram os seguintes Oficiais de Justiça que se manifestaram: Mauro Xavier(Presidente), Iraguassú Teixeira(Vice-Presidente), Mendonça(Secretário Geral), João Batista(Diretor Sindical), Edmilson de Paula(Diretor Financeiro), Vágner Venâncio(Diretor de Comunicação), Davi Brito(Diretor de Cultura), Ildé(Sindicalizado), Luídio Bezerra(Sindicalizado) e Marden(Sindicalizado).
A participação dos Oficiais de Justiça foi considerada, pelo público presente àquela audiência, destemida e corajosa, pois os Oficiais que se manifestaram estavam cara-a-cara com os Representantes da cúpula do Tribunal e, mesmo diante de tal situação, não recuaram, pelo contrário, foram firmes em expor ao CNJ os problemas existentes no TJCE.
Destacaremos alguns dos temas que foram abordados: Pedido pela feitura de um plano de cargos no modelo do Poder Judiciário da União( “O PLANO DE CARGOS QUE ESTÁ SENDO ELABORADO SERÁ NOS MOLDES JÁ PRATICADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL, CONFORME PLEITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”, PALAVRAS DITAS PELO PRESIDENTE NO PLENO DO TJ NO DIA 21/01/2010); O não pagamento das ascensões funcionais 2007/2008 e 2008/2009(EM SETEMBRO DE 2009 OS INTERSTÍCIOS NÃO ESTAVAM SEQUER SENDO PAGOS), exagerado número de funcionários de Prefeituras nos Fóruns do Interior(O QUE ACABA OCASIONANDO A NÃO NOMEAÇÃO DOS COLEGAS APROVADOS NO CONCURSO DE 2008), não pagamento dos plantões judiciários, concessão ilegal e indiscriminada da Gratificação Técnica Relevante, distorções salariais dentro da categoria(OCASIONANDO O FOSSO SALARIAL EXISTENTE ENTRE OS OFICIAIS DO INTERIOR E DO CONCURSO DE 2002 COM OS OFICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA) , ilegalidade das nomeações de Oficiais de Justiça Ad Hoc(NOVAMENTE OCASIONANDO A NÃO NOMEAÇÃO DOS COLEGAS APROVADOS EM CONCURSO), exagerado número de cargos comissionados, não transparência das informações do TJCE(O CNJ RECENTEMENTE EDITOU A RESOLUÇÃO 102 OBRIGANDO TODOS OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SITES O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), não participação das entidades de servidores na elaboração do orçamento anual do Poder Judiciário(ACORDO REALIZADO NA PROCURADORIA DO TRABALHO JÁ PERMITE A PARTICIPAÇÃO), dentre vários outros assuntos.
O relatório de inspeção recentemente divulgado estabeleceu prazos ao TJCE para que este viesse a enquadrar-se às normas contidas na Constituição Federal, principalmente no que diz respeito aos princípios administrativos nela contidos como: o da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Lembramos que alguns pleitos dos Oficiais de Justiça não constam expressamente no relatório em virtude dos mesmos terem sido desmembrados e estarem tramitando no CNJ na forma de Pedido de Controle Administrativo – PCA e terão desdobramentos nos próximos dias. O SINCOJUST acredita no trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ e é com este espírito que conclamamos todos os Oficiais de Justiça, demais servidores e a sociedade cearense em geral que assistam aos vídeos que serão disponibilizados neste site.
Em razão dos tópicos abordados na audiência pública serem muito variados ficou acordado que cada Oficial de Justiça falaria sobre determinado tema. Nas matérias vindouras destacaremos a participação individual de cada Oficial. No link abaixo segue o relatório de inspeção realizado pela Corregedoria do CNJ no TJCE.