A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, e por reposição salarial são as principais bandeiras deste 28 de outubro, Dia do Servidor Público. No dia 2 de outubro, depois do primeiro turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma análise do pleito e afirmou que, ainda neste ano, a Câmara poderá discutir em Plenário a Reforma Administrativa. Com a ameaça, o deputado, que foi reeleito e é bem próximo de Jair Bolsonaro, trouxe novamente ao debate essa PEC, a qual, dentro da política do estado mínimo, busca enfraquecer o funcionalismo público e traz sérios prejuízos aos futuros e, inclusive, aos atuais servidores.

Reposição salarial

Em âmbito estadual, a luta por reposição salarial é uma bandeira que continua na pauta. De 2015 até agosto deste ano, o acumulado de perdas salariais, descontando-se a reposição de 10,74% de 2022, é de 35,22%. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), entidade a qual o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) integra, defende que a reposição, em 2023, deve ser escalonada: 15% em janeiro, 15% em maio e 5,22 em setembro.

Na última Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), realizada no dia 24 de agosto com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Borges, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) ficou responsável por disponibilizar a previsão da receita estadual para 2023, a fim de subsidiar o governo na definição do percentual da reposição salarial. Conforme acerto entre as partes, o assunto seria retomado em 15 de setembro – o que não ocorreu.

“A reposição das perdas salarias registradas nos últimos sete anos é fundamental para que os servidores possam recuperar o seu poder de compra”, destaca o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

No dia 11 de outubro, por intermédio do deputado Renato Roseno (PSOL), o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), recebeu representantes do Fuaspec para debater o tema. Evandro Leitão se comprometeu a articular uma reunião com a governadora, conjuntamente com o líder do governo, Júlio César Filho (PT), e o próprio gabinete de Izolda Cela.

“A reposição das perdas salarias registradas nos últimos sete anos é fundamental para que os servidores e a classe trabalhadora possam recuperar o seu poder de compra”, observa o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Nomeação de novos Oficiais de Justiça

No que diz respeito à categoria dos Oficiais de Justiça, a luta por melhores condições de trabalho, o que passa, necessariamente, pela chegada de novos Oficiais de Justiça, é outra pauta urgente. Depois de oito anos de espera, a gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, atendendo aos apelos feitos pelo Sindojus, realizou concurso público para o cargo. A expectativa do sindicato é de que todos os aprovados sejam nomeados, o que deverá amenizar a sobrecarga de trabalho, que vem adoecendo a categoria, e proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere.

“Nós, Oficiais de Justiça, exercemos papel essencial. É por meio do trabalho do Oficial de Justiça que a prestação jurisdicional se materializa. Temos desenvolvido a nossa atividade levando a justiça para todos os rincões do Estado, portanto, o aporte dessa força de trabalho é urgente. Envidaremos todos os esforços para que possamos ter esses novos colegas em exercício o mais rápido possível”, frisa Vagner Venâncio.

O representante da categoria acrescenta que, neste dia 28 de outubro, os servidores têm motivos para comemorar, mas também para arregaçar as mangas e, junto com os demais servidores e a classe trabalhadora avançar em defesa do serviço público e por melhores condições de trabalho.

*Com informações do Sintaf-CE