A Comissão de Orçamento composta por representantes do Tribunal de Justiça, da Magistratura e dos Servidores (Sindojus – CE e Sindjustiça – CE), reuniram-se na tarde hoje e aprovaram as propostas que comporão o Projeto de Lei do Orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2013.

O Sindojus – CE apresentou 11 propostas, 09 foram aprovadas

Distorções Vencimentais:   30 milhões

Ascensões funcionais:   10 milhões

Retorno – Tabela NS:   04 milhões

Indenização de Transporte:  05 milhões e 400 mil

Auxílio-Alimentação:     Valor unificado de R$ 500,00

Plantões Judiciais:      03 milhões

Adicional de qualificação:   200 mil

Salas dos Oficiais:    01 milhão

Extensão da GEI :    07 milhões

Propostas não aceitas

Redução de 23 para 20 referências e pagamento de diligências.Esta última em virtude da possível majoração da Indenização de Transporte.

Entendendo as propostas aprovadas

Distorções vencimentais – A proposta apresentada pelo Sindojus – CE garantiria o pagamento da correção das distorções vencimentais no exercício de 2013. Lembramos que para este ano já estão garantidos 10 milhões.ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO.

Ascensões funcionais – Ficaria garantido o pagamento das ascensões funcionais, regularizando situações futuras. ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO.

Retorno à Tabela de NS – Ficaria garantido que os servidores que estão na tabela de nível fundamental iriam para a tabela de nível médio. Os Oficiais de Justiça e Analistas retornariam à tabela de nível superior. ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AJUSTES DO PCCR QUE APRESENTARÁ PROJETO DE LEI.

Indenização de transporte –  Havendo aprovação do orçamento o valor da IT passaria para R$ 1.500,00. ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO.

Auxílio-Alimentação – Em conjunto com o Sindjustiça-CE ficaria unificado o valor do Auxílio-Alimentação em R$ 500,00 para todos os servidores. ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO.

Plantões judiciais – Poderão ser pagos em dinheiro. ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO.

Adicionais de Qualificação – Seriam majorados novos percentuais para especialização, mestrado e doutorado. ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI.

Salas dos Oficiais de Justiça – Seriam reaparelhadas todas as salas de Oficias de Justiça de todas as Comarcas. Seriam disponibilizados equipamentos de proteção.

Extensão da GEI – Ficaria garantida a extensão da GEI para as comarcas intermediárias. ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO.

A recém-eleita diretoria do Sindojus-CE dando continuidade ao trabalho sério, responsável e equilibrado da diretoria anterior, avalia como vitoriosa a participação do sindicato na Comissão de Orçamento, haja vista que 82% das propostas apresentadas foram aprovadas.

Haverá mais uma reunião da Comissão até o final do mês, momento em que o Projeto de Lei será formatado. O PL estará dentro das normas preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, as propostas aprovadas implicam aproximadamente 60 milhões, dentro do limite prudencial. 

Comissão de Ajustes do PCCR

Será instalada até o final deste de mês. A Consultora Jurídica do TJCE será a coordenadora.

ISONOMIA

O Presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, avalia que a consultoria jurídica do TJCE emitirá o parecer na próxima semana. Estamos atentos.

GAM – Unidades

Visando a solucionar os problemas ocorridos na apuração do índice alcançado pelas diversas unidades judiciárias que em síntese não retratou a produtividade da COMAN de Fortaleza, dos Oficiais de Justiça lotados no TJCE, JECC e nas Comarcas do Interior, o Sindojus – CE protocolou proposta junto ao Tribunal de Justiça. A proposta está sendo analisada e em breve a disponibilizaremos nesta página.

Registro de Frequência

Os problemas que estão ocorrendo nas comarcas do interior serão corrigidos em breve, pois, o recadastramento dos Oficiais de Justiça está sendo feito. Informamos que não serão consideradas faltas.

UNIMED 1

Na assembléia geral do dia 20 de julho a categoria decidirá qual o índice de reajuste que o sindicato poderá fechar acordo.

UNIMED 2

INCLUSÃO NA UNIMED FORTALEZA- SEM CARÊNCIA

De acordo com cláusula contratual da Unimed Fortaleza/Sindojus-CE, em cada aniversário do contrato, será permitida a adesão de novos beneficiários SEM O CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. Informamos aos Oficiais de Justiça interessados em adquirir o plano de saúde da Unimed Fortaleza ou incluir dependentes, que a secretaria do sindicato irá receber as novas inclusões durante os meses de julho e agosto do corrente ano.

MAIORES INFORMAÇÕES ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA DO SINDOJUS-CE FONES: 85 3273-3300. 85 9981-0689 88 9912-0071 FALAR COM GERLANIA SABRINA.