Isonomia: o quadro é de tranquilidade

Os técnicos do TJCE continuam realizando os cálculos acerca da repercussão financeira final da isonomia interior-Capital e dos servidores que entraram em exercício pós 2001. O motivo da relativa demora, segundo o presidente Mauro Xavier que manteve contato com a Dra. Adriana Islaia, “é que os cálculos são realizados individualmente para prevenir qualquer equívoco”.

Em razão da justa ansiedade dos servidores beneficiados, o Sindojus-CE solicitou à Dra. Adriana Islaia que o TJCE publique na intranet uma matéria alusiva ao tema justificando o alongamento do prazo para a finalização dos trabalhos da Corei.

Vias administrativa e judicial para ascensões

O Sindojus-CE oficiará ao TJCE requerendo que a promoção por antiguidade, suspensa por motivo do PCA ajuizado no CNJ, tenha uma solução administrativa. O pedido será para que todos os servidores que não foram beneficiados, que o sejam.

A diretora jurídica do Sindojus-CE Liciane Tabosa, juntamente com o assessor jurídico Márcio Cavalcante estão preparando a peça e a documentação que instruirão o Mandado de Segurança para permitir que os concursados de 2008 possam concorrer à progressão por desempenho.

Aproximam-se os ajustes no PCCR

O compromisso assumido pelo desembargador José Arísio na audiência concedida ao Sindojus-CE no dia 07/03/2012 foi o de instalar a Comissão de Ajustes do PCCR imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Corei. As entidades sindicais do Poder Judiciário estadual já começam a elaborar suas respectivas pautas de reivindicações.

O Sindojus-CE respeita as reivindicações dos demais servidores e apresentará uma pauta própria e específica dos oficiais de justiça, contendo três reivindicações fundamentais:

1. Conclusão final da isonomia dos oficiais de justiça com o retorno do enquadramento de todos os OJ na tabela de nível superior. Tal reivindicação tem amparo legal e se torna imperativa, vez que a completa isonomia dos oficiais de justiça somente acontecerá se todos forem enquadrados em uma única tabela vencimental.

2. Retorno da nomenclatura “oficial de justiça” para todos os servidores que hoje são denominados de “oficial de justiça avaliador” e “analista judiciário execução de mandados”.

3. Alterar a redação do artigo do PCCR que regulamenta a Gratificação de Atividade Externa para que fique idêntica à GAE dos oficiais de justiça da Justiça Federal.

Sindojus-CE acolherá sugestões para o orçamento de 2013

Na primeira reunião da Comissão de elaboração do orçamento de 2013, nosso sindicato já apontou divergência entre a receita corrente líquida do Estado divulgada pelo Poder Executivo e o valor constante no Relatório de Gestão Fiscal do TJCE. Na próxima reunião, que ocorrerá no dia 01/06, o Sindojus-CE apresentará as propostas que já estão na agenda de nossa entidade. Para robustecer nossa participação, o Sindojus-CE acolherá sugestões dos oficiais de justiça.