INFORMATIVO SINCOJUST

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, entregou nesta quarta-feira (063/01), o projeto de lei que concede reajuste nas tabelas de subsídios dos servidores do Judiciário estadual, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado José Geraldo Riva. A alteração está contida no projeto de lei, em que consta também outras propostas de modificações na Lei nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).

Conforme com o projeto aprovado pelo TJMT em 17 de dezembro de 2009 serão concedidos dois reajustes salariais de 16,66% cada, sendo um no mês de janeiro e outro no mês de julho deste ano. Além disso, a proposta asseguraainbda o reajuste integral pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a todos os servidores do quadro funcional na data base, qual seja no mês de maio. Conforme o desembargador Mariano Travassos, o reajuste slarial não pode ser considerado uma recomposição de perda de inflacionária e sim um acréscimo remuneratório.

O projeto de lei, acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mat Grosso (Sinjusmat), fixa a jornada de trabalho dos servidores em sete horas ininterruptas, conforme estabelece a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam o aperfeiçoamento do serviço público de prestação da Justiça, em busca de eficiência operacional e eficaz gestão de pessoas.

De acordo com o Presidente do Poder Legislativo, deputado José Geraldo Riva, o projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativo no primeiro dia útil do mês de fevereiro, quando termina o recesso do legislativo. “ Acredito que não haverá problemas na aprovação do projeto, principalmente pelo fato de ser um texto que tem o entendimento da categoria que representa os servidores “, avaliou o deputado, acrescentado o fato que ainda neste mês de janeiro irá encaminhar o projetop para a comissão responsável para análise.