Dando continuidade à série de matérias que tratam das 25 reivindicações de interesse do oficialato cearense – enviadas para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que sejam incluídas no orçamento de 2017 –, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) traz como tema, nesta semana, o reajuste da Indenização de Transporte (IT). A verba indenizatória, instituída em dezembro de 2010, permanece, até a presente data, com o valor congelado, sendo a única paga pelo Tribunal de Justiça que não sofreu reajuste durante todo esse período.

A gratificação não pode ser confundida e nem substituída pelas custas das diligências dos Oficiais de Justiça. Enquanto a IT tem caráter indenizatório, em face de o oficial utilizar o seu veículo particular no cumprimento de mandados, no caso das custas judiciais o pagamento é efetuado pela parte não beneficiária da justiça gratuita, tornando-se necessárias quando da realização de citações, intimações, notificações e demais atos que necessitam da presença do Oficial de Justiça.

O reajuste da Indenização de Transporte tem como fonte de pagamento verba de custeio, portanto, cabe à presidência do tribunal reajustá-la. Já as custas de diligências, ainda precisam da aprovação do Projeto de Lei para ter a sua normatização, a partir da criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Porém, a mensagem enviada em meados de abril deste ano à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) continua parada.

Atuação

O Sindojus-CE tem atuado de forma incessante em defesa da categoria, agindo com prudência e fundamentando todas as reivindicações que protocola, discutindo e debatendo com a administração do TJCE.

É de conhecimento de todos que a crise econômica em nível nacional tem reflexos nos estados e nos órgãos públicos, todavia, a luta em defesa da categoria não pode parar. A maioria destes pleitos serão discutidos com a próxima administração do Tribunal de Justiça e, o que ainda for possível com a atual gestão, buscaremos a negociação.

*Vagner Venâncio, diretor de Comunicação