Arte: Sindojus-CE

Desde que foi criado, em agosto de 2010, por meio da Lei 14.786, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário cearense nunca sofreu alteração envolvendo as tabelas vencimentais, gerando descontentamento aos 1.490 servidores que estão estagnados, dos quais 355 são Oficiais de Justiça. Augusto Guabiraba Júnior, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, é um deles. “Estou sem progredir desde que o plano foi implantado, são 14 anos estacionado. É frustrante ver os colegas ascenderem sem poder concorrer a nada”, desabafou.

Ele acrescenta que a proposta poderia melhorar, contemplando, por exemplo, a questão da descompressão. “Eu tenho 42 anos como Oficial de Justiça e vou passar para uma referência a mais, que está congelada desde 2010. É justo, só 5%? Pela lógica eu deveria ir para o final da carreira com as sete referências. Já recebo abono de permanência há dez anos”, diz. O período em que esteve estagnado representará redução remuneratória quando da aposentadoria, uma vez que o servidor perde cerca de 40%.

Apesar de não abranger todas as demandas que os servidores solicitam, Guabiraba defende a aprovação da mensagem original proposta pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sem alterações. “Na minha opinião, é aceitar o que tem e lutar por mais alguma coisa, e do jeito que estava antes, porque se forem modificar vai ser para pior”, destacou.

Entidades defendem aprovação da proposta original 

A minuta de projeto de lei proposta pela administração do TJ contém cinco pontos, ente eles, a criação de uma nova classe, composta por sete referências, com o intuito de estimular o desempenho e a capacitação de servidores que se encontram estagnados no final da carreira. Até que a matéria vá para votação no Pleno, o que ainda não tem data para ocorrer, o Sindojus e o Sindjustiça seguem realizando trabalho de sensibilização e convencimento junto aos desembargadores e desembargadoras do TJCE.

Na última sexta-feira, 31 de maio, o Sindojus lançou campanha em defesa da aprovação da alteração do PCCR, cujo lema é “Reconhecimento e valorização do servidor para maior excelência no serviço à sociedade”.

Acompanhe a série de publicações que será feita destacando a importância da aprovação do texto original proposto pela administração do TJCE e participe das mobilizações pela aprovação da alteração do PCCR. Serão cinco matérias, abordando os cinco pontos, essa é a primeira delas.