Estudo do Sindojus-CE aponta carência de oficiais de justiça e a continuidade de ad hoc

24/06/2014

Segundo o levantamento realizado e já devidamente encaminhado ao presidente do TJCE, atualmente há carência de 203 oficiais de justiça em todo o Estado e tal carência deverá ser suprida por concurso de remoção e nomeação dos aprovados no certame de ingresso de servidores em andamento.

 

Outro dado importante, é que além da carência apontada, consta no Portal da Transparência no site do TJCE, a existência de 138 cargos vagos de analista judiciário – execução de mandados, referente a novembro de 2013.

 

O estudo realizado aponta um fato preocupante, pois há ainda 71 oficiais de justiça ad hoc no estado do Ceará, o que vai de encontro à determinação do CNJ, fere mortalmente o art. 37 da CF/88 e macula o nome de nossa classe. Com relação a esse assunto, o Sindojus-CE já cientificou a Corregedoria do TJCE e, caso não surta os efeitos pretendidos, adotará medidas mais enérgicas.

 

Por fim, o setor competente do TJCE informou que a publicação do edital do Concurso de Remoção está programada para a próxima semana, podendo ocorrer ainda essa semana.

 

Clique aqui e veja o ofício nº 24/2014

Clique aqui e veja o estudo elaborado pelo Sindojus-CE

Clique aqui e veja dados dos cargos efetivos e funções do TJCE

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