Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, do IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), realizado no Círculo Militar de Curitiba, no Paraná. O evento, promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar), com apoio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), contou com 480 participantes de 23 estados da federação mais o Distrito Federal. O Ceará marcou presença com delegação formada por 11 oficiais e oficialas, de nove comarcas do Interior, da Região Metropolitana de Fortaleza e da Capital. “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia e Sustentabilidade” foi o tema dessa 9ª edição.

A abertura, realizada na noite da última quarta-feira (24), contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luciano Carrasco Falavinha Souza; do diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindjus-PR), Mário Cândido de Oliveira; do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto; do presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Fabio André Maia; e do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa. Entre as autoridades presentes, erstavam: a juíza Maria Teresa Thomaz, de Curitiba; o juiz diretor do Fórum de Piraquara, Alexandre Della Coletta; e Rodrigo Pinheiro, prefeito da cidade de Caruaru, em Pernambuco.

Na oportunidade, Arno Roberto Boss, presidente da Assojepar, falou sobre as os novos caminhos que se abrem para a categoria com a digitalização dos processos, com o cumprimento dos atos processuais por meio eletrônico e com a chegada da inteligência artificial, as quais afirma ter revolucionado a atuação do Poder Judiciário.

“Somos o elo entre o processo eletrônico e o jurisdicionado real”, enfatiza o presidente da Assojepar

“Nesse cenário, o Oficial de Justiça deixa de ser apenas o executor de mandados físicos para se tornar um agente de tecnologia e inteligência processual. Ao mesmo tempo que incorporamos novas ferramentas, não perdemos o que é o essencial: o aspecto humano da nossa missão. Somos o elo entre o processo eletrônico e o jurisdicionado real, muitas vezes em comunidades que ainda enfrentam dificuldade de acesso digital e é nesse contato direto que exercemos, de forma humanizada, o nosso papel de pacificadores sociais, aproximando o Poder Judiciário da sociedade”, disse.

Em vídeo gravado com Vagner Venâncio, presidente do Sindojus Ceará, Arno Boss ressaltou que o Enojus 2025 buscou promover interação entre os oficiais e oficialas que participaram do evento, e reiterou a alegria de receber a delegação do Ceará. “É uma grande satisfação, Vagner, estar com vocês aqui. É uma grande satisfação ter o time de vocês aqui junto com o nosso time”, frisou.

Camila Squersato Bedin, 1ª Secretária Geral da Assojepar, acrescentou que a programação do evento foi definida a muitas mãos, ouvindo diferentes vozes e trazendo temas atuais e relevantes para a categoria. “Buscamos alinhar tradição e inovação, sem perder de vista a dimensão humana do nosso trabalho. Essa linha norteou cada escolha e deu identidade ao encontro, sempre com foco em inspirar os participantes. Tratamos de mudanças, inovação, tecnologia, sustentabilidade e humanidade em um formato que gerou conexão com o público e dentro do que havíamos pensado desde o início”, afirmou.

Palestras focam na dimensão humana da profissão

Na quinta-feira (25) a programação teve início com palestra ministrada pela oficiala Gislaine Fernandes, da comarca de Ribeirão do Pinhal, no Paraná, que compartilhou experiências em diligências complexas vivenciadas durante os seus 22 anos de profissão, boa parte cumpridas com apoio da Polícia Militar do estado. Entre elas, algumas hilários, como o caso de uma ordem judicial relacionada ao tráfico de entorpecentes, em que um usuário de cocaína queria registrar ocorrência no Procon, porque o traficante vendeu giz em vez do produto e queria exigir os seus “direitos”.

Procedimento padrão de apoio aos Oficiais de Justiça e mediação de conflitos fundiários no Paraná foi o tema abordado pelo major Íncare, da PM do Paraná. O agente falou sobre os órgãos que devem se envolver no processo do cumprimento de um mandado judicial, entre eles: assistentes sociais do município ou do estado; autarquias federais, se for o caso do Incra; Funai, quando envolver indígenas; Polícia Federal, quando envolver quilombolas ou indígenas.

“Existe uma gama de entidades e organizações com responsabilidade durante o cumprimento de uma diligência complexa e que devem, sim, ser acionados previamente para não gerar transtornos maiores durante uma operação, que por si só já é complexa”, destacou.

Israel Coelho, Oficial de Justiça do Pará especialista em inteligência emocional e análise comportamental, discorreu sobre a importância da inteligência emocional no cumprimento das ordens judiciais. Ele fez um mergulho no mundo da inteligência emocional e ensinou ferramentas e técnicas que contribuam para que o Oficial de Justiça alcance uma alta-performance. “O Oficial de Justiça que domina a habilidade não só técnica, de Direito, por exemplo, mas que domine habilidades comportamentais e socioemocionais, esse para mim é um profissional completo”, pontuou.

No quadro “Histórias, nossas histórias”, a oficiala Gina Geipel, de Palmas, no Tocantins, representante do perfil Vida de Oficial na rede social Instagram, falou sobre o livro “Vida de Oficial: Era só uma intimação”, de Nonato Reis, o qual revela os bastidores da profissão do Oficial de Justiça. A obra, considerada um retrato da rotina de oficiais e oficialas de todo o Brasil, com relatos reais, mostra os desafios e peculiaridades dessa profissão, muitas vezes invisibilizada, mas essencial para o funcionamento da engrenagem que forma o Poder Judiciário.

“Hábitos bons transformam as nossas vidas, assim como os ruins também”, diz Marielva Andrade

Quem também abrilhantou o evento foi Marielva Andrade Dias, vice-presidente da Positivo Tecnologia. A gestora falou sobre a importância de as pessoas entenderem de um assunto e, com disciplina e metodologia, implementarem. No caso da Positivo, ela contou experiências em que foi preciso ousar o novo. “Tudo que a gente faz todo dia de forma repetida acaba virando um hábito e hábitos bons transformam as nossas vidas, assim como os ruins também. Nós temos que eliminar essas crenças limitantes que nos impedem de dar o primeiro passo para mudar os nossos caminhos”, frisou.

Em seguida, os Oficiais de Justiça Ronaldo Pimentel Ramos, do TJPR; Carlos Eduardo Pirangelo Júnior, do TJPR; e Gustavo Macêdo, diretor Jurídico do Sindojus Alagoas conversaram sobre empatia, humanização e os desafios da profissão. Carlos Eduardo Pirangelo reforçou que é preciso tentar observar o lado da pessoa, compreender o modo que ela enxerga o mundo e tentar enxergar sob a ótica dela o problema pelo qual está passando e, de alguma forma, tentar auxiliar na resolução, prática que adotou na sua vida.

“Eu vejo como fator importante para a gente manter a profissão a qualificação do profissional em relação ao tratamento humano, porque boa parte das pessoas não entende a linguagem dos mandados judiciais. A justiça ainda é meio inacessível para boa parte da população e a gente faz esse papel de desmistificar aquela linguagem, de traduzir aquilo de maneira mais compreensível e, dentro desse sentido, é muito importante que a gente consiga manter a qualidade da comunicação para poder entregas às pessoas aquilo que elas precisam saber em relação ao processo”, diz.

Gustavo Macêdo comentou que aprendeu muito sendo Oficial de Justiça e que na profissão oficiais e oficialas lidam com diversos tipos de pessoas. “O Oficial de Justiça tem essa percepção de tentar enxergar o que pode ser feito, porque uma palavra solta pode causar problemas na diligência. A gente aprendeu até no olhar, na maneira das pessoas se expressarem como a gente deve lidar com elas para que a diligência alcance o objetivo sem muitos transtornos”, mencionou.

A Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça, foi outro tema abordado por Gustavo Macêdo. Na visão do dirigente, essa é uma ferramenta que vai facilitar o trabalho do Oficial de Justiça, que antes de ir à rua cumprir um mandado tem como saber, por exemplo, se a pessoa ainda está viva ou se é interna do sistema penitenciário. “Quem está interpretando a Resolução 600 como aumento de trabalho, na minha concepção, está totalmente equivocado”, observou.

Sindicatos e associações prestam suporte essencial à categoria, destaca Ronaldo Pimentel

Diante das mudanças pelas quais a categoria passa, Ronaldo Pimentel exaltou a importância de ter associações e sindicatos para dar suporte e apoio à categoria. “É essencial, em nível estadual e de Brasil, os sindicatos e associações para darem suporte à categoria”, reiterou.

Na sexta-feira (26) a programação teve início com palestra sobre a redefinição do papel do Oficial de Justiça na era digital. Claudete Pessôa, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro (Aoja) lançou um questionamento.

“O que a gente tem que ninguém tem? A realidade da rua, porque a realidade processual é uma, no gabinete o juiz recebe relatos, nós, não. Nós vivenciamos os fatos, por isso que é tão relevante que a nossa entrega processual, por meio de uma certidão que seja de altíssima qualidade. Somos privilegiados nessa missão, porque somos os únicos que dá de encontro com a verdade social. Essa verdade é só nossa”, ressaltou.

Andrezza Assis de Souza, diretora Jurídica do TJ de Pernambuco acrescentou que há determinadas situações que o Oficial de Justiça deve fazer constar na certidão, porque dará subsídios para que o magistrado possa tomar várias decisões. “Precisamos nos empoderar da nossa função, nós não somos meros entregadores e papeis, isso não existe. A gente está executando, somos a ponte, estamos levando a justiça ao cidadão. Nós lidamos diariamente nos conflitos das pessoas e podemos fazer a diferença”, salientou.

A programação contou ainda com exposição do coronel Waniçon, prefeito Rodrigo Pinheiro e Marco Albuquerque, sobre o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) de Caruaru, em Pernambuco.

O representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL-PE), falou sobre o papel das entidades representativas na construção legislativa. Ricardo Prado abordou a transformação da função do Oficial de Justiça e a conciliação sustentável. Já a juíza do TJ do Paraná, Maria Teresa Thomaz, discorreu sobre a efetividade do Judiciário e a conexão entre a decisão judicial e o cumprimento do mandado.

A programação foi finalizada com chave de ouro com palestra da atriz Mayana Neiva, que provocou uma reflexão nos presentes com o tema “A felicidade não está lá fora”.

Entre uma palestra e outra foi apresentado o quadro “Justiça Oficial”, com encenações de casos reais vivenciados no dia a dia por Oficiais de Justiça, arrancando risos e gerando identificação por parte dos presentes.

Conexão e busca de soluções

Para Roberto Galindo, Oficial de Justiça da comarca de Maracanaú, que participa do quarto Enojus consecutivo – Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco – esta foi a melhor edição, porque falou de dentro para fora. “Primeiro que a gente deve cuidar do interno. Mente, corpo, alma e espírito têm que estar bem, em consonância, em boa qualidade, a gente precisa estar primeiramente bem conosco, com a nossa família e, a partir daí, consegue ter uma boa produtividade no nosso trabalho”, avaliou.

Ele complementou que eventos como esse são importantes, pois geram conexão com colegas de outros estados e a capacidade de a categoria encontrar novas soluções para os problemas que surgem. “Saí do evento com várias ideias e possibilidades de soluções para a comarca que eu estou lotado, de Maracanaú”, comentou.

Para as próximas edições, Galindo sugeriu que fosse dada atenção maior às formas de localização das partes por meio das novas tecnologias disponíveis. “Algo mais específico, de como os tribunais estão lidando com essas formas de pesquisas das partes, pesquisas eletrônicas. Quais seriam os limites? As dificuldades? Quais seriam as possibilidades? Que tipo de sistema a gente pode usar? Que tipo de sistema a gente não pode usar? Qual a melhor forma da gente realizar isso para que possa ter uma resolução judicial mais rápida e eficaz”, propôs.

Pela terceira vez, Arinéia Sousa Teles, da comarca de Graça, teve oportunidade de participar do Enojus. Ela foi para a edição em São Paulo, Pernambuco e agora em Curitiba. A oficiala exaltou que encontros como esse são vitais para a união, valorização e o fortalecimento da categoria. Além disso, a troca de experiência e conhecimento facilitam uma discussão mais aprofundada acerca dos direitos e da defesa dos interesses coletivos por parte daqueles que representam a categoria. “É sempre uma alegria poder encontrar colegas de todo o Brasil e conhecer um pouco da vivência de trabalho deles em diferentes realidades”, disse.

Na avaliação de João Paulo Brito, da comarca de Barbalha, na região do Cariri, o Enojus 2025 foi um evento extremamente enriquecedor e bem organizado. “Já participei de outros congressos da categoria, nas cidades de Vitória e Teresina, e posso afirmar que cada edição traz aprendizados únicos. O encontro e as trocas com colegas de diferentes estados são sempre muito proveitosas, pois permitem compartilhar experiências e fortalecer a nossa atuação”, afirmou.

Entre as palestras, a que mais chamou a atenção de João Paulo foi a que tratou sobre inteligência emocional, tema que considera essencial, tendo em vista que a atuação do Oficial de Justiça na rua exige muito equilíbrio e preparo nesse aspecto. Para as próximas edições, ele sugere a ampliação do número de palestras voltadas para a parte técnica do trabalho da categoria, com mais discussões sobre a atuação do Oficial de Justiça em diferentes áreas e também sobre as inovações da legislação que impactam diretamente na rotina da categoria.

“Gostaria de parabenizar o sindicato pelo incentivo e apoio à participação dos oficiais e oficialas associados(as), pois esse suporte faz toda a diferença para o fortalecimento da categoria”, enalteceu.

Próxima parada: Minas Gerais

No encerramento, o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto, anunciou que Minas Gerais será o próximo estado a sediar o Enojus. A gente se encontra em Belo Horizonte!