O Desembargador José Arísio Lopes da Costa e sua Assessora Especial, Dra. Juliana Lima, receberam na tarde hoje, 07, no gabinete da presidência, lideranças sindicais e servidores.

O presidente do Sindojus – CE e o Coordenador-Geral do Sindjutiça, Mauro Xavier e Roberto Eudes, respectivamente, perguntaram se o parecer da consultoria jurídica sobre a forma de implantação da isonomia vencimental, Projeto de Lei ou Resolução, seria submetido à apreciação e deliberação na sessão plenária da próxima quinta-feira, 09.

O Presidente do Tribunal de Justiça esclareceu aos dirigentes sindicais que até o momento não foi consolidado com o executivo o aporte de recursos necessários para o pagamento da correção das distorções vencimentais, em face disso, o parecer da consultoria jurídica não será levado ao pleno da próxima sessão.

Reunião com o procurador-geral do estado

O desembargador Arísio informou que está agendada para próxima sexta-feira, 10, reunião com o Dr. Fernando Oliveira, procurador-geral do estado, na pauta a suplementação orçamentária, ou seja, recursos para isonomia.

Suplementação orçamentária de 30 milhões

A recente suplementação orçamentária de 30 milhões será utilizada para prover o pagamento, até o final do ano, da nova jornada de trabalho, acréscimo de 1 hora, ascensão funcional por merecimento e a GAM Unidades. O que fundamenta a necessidade de uma nova suplementação orçamentária.

Concurso de Remoção

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindojus – Ce, aguardará até o dia 15 de agosto que a Secretaria de Gestão de Pessoas, SGP, posicione-se acerca da proposta de concurso de remoção formulada pela entidade. Não se posicionando, o Sindojus – CE tomará medidas que visem à garantia do concurso, dentre elas, PCA junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

GAM Unidades

Na folha de pagamento de agosto a GAM Unidades será paga na proporção das metas atingidas por cada unidade judiciária, consoante informação obtida pelo presidente do Sindojus – CE na tarde hoje no Tribunal de Justiça. Em breve serão publicadas no DJ as metas atingidas por cada unidade judiciária.

Quanto à proposta formulada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça que resguarda os índices recordes da COMAN de Fortaleza, incluindo Oficiais de Justiça das Varas do Júri, e a desvinculação dos Oficiais de Justiça das Comarcas do Interior e Unidades de Juizados das respectivas secretarias, para fins de aferição de metas, não obtivemos respostas. O Sindojus – CE aguardará até a próxima sexta-feira, 10.