Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Os trabalhos junto ao legislativo federal, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023; as tratativas junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); e os encaminhamentos da categoria na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última sexta-feira, 29 de agosto, foram assuntos tratados pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) em entrevista para o Programa Vida, Saúde e Política, da Rádio Cidade AM 860, no último sábado, 30 de agosto, a qual contou com a participação do Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho (PDT), e apresentação de Aureliano Ramos e comentários do professor e radialista Marcos Fabio.

Diferente das edições anteriores, quando a participação do sindicato ocorreu de forma remota, no último sábado o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia foram, presencialmente, aos estúdios da Rádio Cidade, no bairro Aldeota.

No que diz respeito às tratativas com o TJ, Vagner Venâncio reafirmou que o diálogo da entidade com a administração é pautado na transparência, fundamentação, responsabilidade e contundência. Ele explicou também que o trabalho da diretoria é descentralizado, no qual cada um atua em prol da categoria no seu campo de atividade.

Sindicato lançará campanha por melhores condições de trabalho

Durante a última reunião do Sindojus com o presidente do TJ, desembargador Heráclito Vieira Neto, Vagner Venâncio comentou que a diretoria expos que o principal problema que a categoria enfrenta hoje é sobrecarga de trabalho.

“Nós não estamos lutando por melhores salários, a questão não é essa, vamos às ruas desenvolver uma campanha por melhores condições de trabalho, o que implica mais Oficiais de Justiça. Nós temos um déficit para repor em termos quantitativos. Em 2015 nós tínhamos 723 Oficiais de Justiça na ativa, enquanto hoje são apenas 643, o que implica, para chegarmos ao mesmo quadro de 2015, mais 80 Oficiais de Justiça, isso para que o Judiciário cearense volte a ter o mesmo quantitativo de dez anos atrás”, observou Vagner Venâncio.

Acúmulo de trabalho é decorrente da falta de mão de obra, aponta Vagner Venâncio

Na Assembleia Geral realizada em 29 de agosto, acrescentou o presidente do Sindojus, a categoria retratou a sua insatisfação e o cansaço generalizado por causa desse acúmulo de trabalho decorrente da falta de mão de obra. “Todos estão conscientes que a gente exerce o nosso trabalho de forma responsável, mas estamos cansados, as pessoas não estão mais tendo direito a férias e nem sequer a adoecer, trabalham de manhã, de tarde e de noite, aos sábados, domingos e feriados”, destacou.

Iraguassú Filho mencionou que há comarcas no Interior em que oficiais e oficialas estão com mais de 1.000 mandados na fila para cumprimento, além da situação de comarcas com várias cidades agregadas, aumentando exponencialmente o volume de trabalho e a extensão territorial a ser percorrida por esses servidores da justiça. Entre os exemplos mencionados estão das comarcas de Juazeiro do Norte, onde tem servidor com 1.300 mandados aguardando cumprimento e uma média mensal de 400 mandados por Oficial de Justiça; Quixadá, que tem quatro comarcas agregadas; e Sobral, que precisaria de, no mínimo, mais seis Oficiais de Justiça para dar conta da demanda.

O quadro deficitário no Interior e na Capital; a significativa quantidade de oficiais e oficialas aptos a se aposentar – são 134 em todo o Estado –; a realização de um novo concurso público para Oficial de Justiça, previsto para ocorrer ainda neste ano; e a deliberação da categoria em AGE pela realização de uma campanha por melhores condições de trabalho foram outros pontos tratados na entrevista.

Trabalho junto ao legislativo federal

Como funciona o trabalho de articulação desenvolvido pelo Sindojus, por meio do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), junto ao legislativo federal, que tem feito a diferença e trazido bons resultados para a categoria em âmbito nacional, foi outro ponto de pauta. “Realmente é um trabalho muito importante, esse diálogo com o legislativo. Toda e qualquer transformação que a gente precisa vem daquelas Casas, então é muito importante”, frisou a diretora Fernanda Garcia.

Sem demérito a nenhum parlamentar, a dirigente enalteceu a parceria com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da PEC 23/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça – principal projeto legislativo relacionado à categoria em tramitação no Congresso Nacional.

Confira a entrevista na íntegra: