Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) foi recebida, na tarde do último dia 28, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e pelo juiz auxiliar da presidência, Alexandre Sá. Na ocasião, foram abordados os problemas envolvendo o Sistema de Automação da Justiça (SAJ); a situação da Secretaria Judiciária Regional (Sejud) de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar); o programa “+ Interior” e a dotação das comarcas do interior de Centrais de Mandados com estrutura física e de pessoal; a atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça; e o pedido de auxílio-alimentação para servidores e magistrados.

Logo após o encontro, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello se reuniram com a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Teixeira, e com o Consultor Jurídico, Luiz Limaverde. Confira o resumo dos trabalhos.

SAJ

Sobre os problemas registrados nesta semana envolvendo o SAJ, o presidente Washington Araújo explicou que eles foram ocasionados devido à implantação de uma nova versão do sistema, mas que as intercorrências já estavam sendo corrigidas.

Sejud Crajubar

Com relação ao SAJ da Sejud Crajubar, o presidente Vagner Venâncio expôs as dificuldades que os oficiais e oficialas da região vêm enfrentando, as quais estão afetando a produtividade da categoria, e solicitou que, na região, assim como nas demais comarcas aonde venham ser instaladas Centrais de Mandados, que o funcionamento seja nos mesmos moldes da Ceman de Fortaleza, onde há funcionários responsáveis pela impressão e distribuição dos mandados, haja vista que os Oficiais de Justiça exercem função predominantemente externa. As questões foram anotadas pelo juiz auxiliar da presidência e a expectativa é de que esse pleito seja atendido o quanto antes.

Indenização de Transporte

Outro assunto abordado foi com relação à Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A gratificação, de natureza indenizatória, permanece com valor congelado desde que fora implantada, em dezembro de 2010, o que tem gerado bastante descontentamento no seio da categoria já que é no seu veículo particular que o oficial e a oficiala dão cumprimento às ordens judiciais, tendo de arcar com os sucessivos aumentos de gasolina, além dos gastos com manutenção e depreciação do automóvel.

+ Interior

A previsão do Tribunal de Justiça é de que, até dezembro deste ano, o SAJ esteja funcionando em todas as comarcas do interior e, até o final de 2020, todo o acervo do judiciário esteja digitalizado. Com a expansão do processo de automação, a diretoria do Sindojus destacou que, dentro do projeto “+ Interior”, todas as comarcas deverão ter Centrais de Mandados dotadas de estrutura física e de pessoal, caso contrário, a categoria não terá como dar andamento aos processos digitais. “Reforçamos o pedido de estruturação das Cemans para que possa dar vazão ao trabalho que ocorrerá com a digitalização dos processos”, frisou Carlos Eduardo Mello.

Auxílio-saúde

O presidente do TJCE afirmou que tem conhecimento do pleito do auxílio-saúde, o qual abrangerá servidores e magistrados, e que considera uma demanda justa, mas que essa questão esbarra na questão orçamentária, que é limitada.

Ressarcimento do combustível

Logo após o encontro com o desembargador Washington Araújo, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello se reuniram com a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Teixeira, e, em seguida, com o consultor Jurídico Luiz Limaverde. Na ocasião, trataram mais uma vez do desconto feito indevidamente na folha de cerca de 30 Oficiais de Justiça, de valores percebidos pelo deslocamento durante os plantões para comarcas distintas da sua de origem.

“O oficial que se locomove para outros municípios durante o plantão não pode ser penalizado nesses deslocamentos”, observou Carlos Eduardo Mello. O processo se encontra na Consultoria Jurídica para emissão de parecer. O consultor Luiz Limaverde, que também recebeu a diretoria, ouviu atentamente toda a explanação e disse que em breve emitirá o seu posicionamento.

Comissão de negociação

Ainda com a secretária de Gestão de Pessoas, a diretoria tratou sobre a retomada das rodadas de negociação com as entidades de classe. O único encontro da Comissão de Diálogo Permanente realizado pela atual gestão ocorreu em março deste ano. Ficou acertado que possivelmente na próxima semana uma nova reunião será realizada. O Sindojus defende que os encontros sejam realizados a cada dois meses.