Sindicatos de Oficiais de Justiça de varias regiões do Brasil se reunirão em Brasília para fundar a Fenojus. Trata-se de uma articulação nacional para construir direitos fundamentais do cargo, necessários para melhorar a prestação jurisdicional e diminuir a morosidade dos processos judiciais.

Vários sindicatos de oficiais de justiça iniciaram uma articulação nacional para fundar uma Federação representativa do cargo. Após meses de trabalho e vários encontros realizados em Brasília, os sindicatos do Ceará, Pará, Tocantins, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina fixaram a data de 19/01, no Edifício OAB, SAUS, quadra 5, Bloco N, salas 212 a 217 (Auditório), Asa Sul, em Brasília-DF, a partir das 09h00, para dar início a Assembleia Geral de fundação da Fenojus.

O momento histórico da fundação da Fenojus confunde-se com a tomada de consciência de que o oficial de justiça é uma peça fundamental para a efetiva aplicação da Justiça. Com efeito, dos grandes centros urbanos até os mais afastados rincões do país, sob a perspectiva da população, é na figura do oficial de justiça que se encarna a face do Poder Judiciário. Assim, a Fenojus nasce aceitando o desafio de nivelar as atribuições e proteger as prerrogativas deste cargo público de importância capital.

Em um país de dimensões continentais, em consequência da autonomia dos entes federados, subsistem diferenças regionais com relação ao cargo de oficial de justiça. Em alguns Estados, o oficial de justiça é remunerado pelas partes através das custas processuais; em outros, existe diferença de remuneração com base em localização geográfica; em outros, o cumprimento dos mandados não é exclusividade dos oficiais de justiça, podendo fazê-lo também servidores de secretaria/cartório e até mesmo pessoas estranhas ao Poder Judiciário nomeados “ad hoc”. A fragilização das atribuições funcionais e da remuneração do oficial de justiça é incompatível com uma Justiça célere e ética.

Surge daí o desafio de interagir com os organismos judiciais superiores para construir o entendimento de que é necessário criar a Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça, instrumento referencial que permitirá fortalecer e uniformizar as atribuições, a escolaridade e a forma de remuneração destes profissionais. Segundo o coordenador de formação sindical do Sindojus-CE, João Batista, “A criação de uma Lei Orgânica como a que pretendemos só pode ser efetivada através de instrumento nacional que será a Fenojus”.

Tirando partido do nível de envolvimento dos oficiais de justiça com as partes, bem como da qualificação educacional de bacharel em direito, os membros do cargo estão habilitados a proceder conciliações, uma modalidade de prestação jurisdicional capaz de resolver pequenas demandas que sobrecarregam os Tribunais. Vários processos poderiam ser concluídos no nascedouro, antes mesmo da instrução processual, evitando assim o congestionamento hoje observado em todos os Tribunais de Justiça. Esta é mais uma solução que a Fenojus pode apresentar a sociedade, ampliando as atribuições do cargo.

Segundo o presidente Sindojus-PA Edvaldo dos Santos, “Queremos que o cargo de oficial de justiça seja um só, do Oiapoque ao Chuí”. Com efeito, trata-se de superar mais um desafio onde a unidade a ser construída perpassa os limites regionais e os oficiais de justiça do Brasil deverão observar a si próprios enquanto membros de um único cargo. A nova agenda impõe necessariamente mudanças na forma de organização, apontando para a uniformização da nomenclatura das entidades estaduais, das mídias de comunicação e de toda a identidade visual.

Assessoria de Comunicação da Comissão de Organização da Fenojus