João Batista Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), concedeu entrevista para o programa “Questão de Ordem”, da TV Assembleia. Na ocasião, falou sobre a importância do porte de armas para Oficiais de Justiça, fato causou surpresa ao apresentador, o jornalista Renato Abreu, que ficou sem acreditar que a categoria não tem direito ao porte de armas.

A falta de qualquer tipo de material de proteção para o cumprimento dos mandados foi outro tema abordado durante a entrevista. João batista falou ainda sobre a quantidade de oficiais em todo o Brasil, a busca pela equidade salarial da categoria em nível nacional e a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para o exercício da função.

Mensagens na AL

No que diz respeito ao Ceará, citou uma reivindicação antiga da categoria, que trata do reenquadramento de 2/3 do oficialato para o Nível Superior. Mencionou as mensagens que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), entre elas a de unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça, sem repercussão financeira; a dificuldade de conseguir força policial para o cumprimento de diligências coercitivas – que representem risco ao oficial –; e a Indenização de Transporte, que permanece congelada no mesmo valor desde que foi instituída, em 2010.