Caros colegas oficiais de justiça e demais servidores,

A história tem demonstrado seguidas vezes que em um dado momento ocorre a transformação da quantidade em qualidade. Este é um destes momentos. Nossa luta, dos oficias de justiça, pelo retorno para a tabela de nível superior chegou ao seu ápice. Os antigos analistas adjuntos e os antigos técnicos judiciários também estão tendo a oportunidade de retornar para as tabelas de nível superior e nível médio respectivamente. Precisamos transformar a quantidade de indignação causada pelo rebaixamento de escolaridade no PCCR (Lei 14.786/2010) em qualidade, traduzida em esperança.

A proposta do Sindojus-CE aprovada ontem, 10, na Comissão de Elaboração do Orçamento de 2013, reserva quatro milhões de reais para realizar o retorno dos oficiais de justiça e antigos analistas adjuntos para a tabela de nível superior e os antigos técnicos judiciários na tabela de nível médio, extinguindo-se a tabela de nível fundamental. Após a realização da isonomia e da implantação da primeira hora da nova jornada de trabalho, a próxima etapa será o retorno aos antigos enquadramentos de escolaridade que vai efetivar a verdadeira justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará.

A propositura do Sindojus-CE gera despesa mínima aos cofres públicos e traz um benefício gigantesco aos profissionais do Poder Judiciário estadual, permitindo a continuidade da carreira, motivando-os para colaborar cada vez mais para incrementar a qualidade da prestação jurisdicional e proporcionar uma Justiça mais célere.

Não resta dúvida a respeito da legalidade do nosso pleito. O PCCR (Lei 14.786/2010), quando fez decair o enquadramento da escolaridade dos servidores, violou o artigo 54 da Lei 9.784/1999, bem como ofendeu os princípios da segurança jurídica, boa-fé e confiança na legalidade dos atos administrativos, pois todos os servidores já estavam há mais de cinco anos nas suas respectivas tabelas vencimentais. De acordo com o disposto: “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos”.

O Sindojus-CE buscará na OAB-CE a formulação de um Parecer Jurídico para robustecer nossa argumentação quando for criada a Comissão de Reestruturação do PCCR. E bem mais forte será nossa causa se ela for acompanhada pela mobilização de todos os servidores, de todos os cargos, para este objetivo do bem comum. Sempre que temos a oportunidade de lutar por todos assim o fazemos, pois os oficiais de justiça entendem que o todo é infinitamente mais forte que as partes isoladas.

Sendo atendido nosso pedido, restará o compromisso solene de todos os servidores perante a Administração do TJCE de dar uma contrapartida, mobilizando a OAB-CE, a Associação dos Magistrados, a Associação do Ministério Público e a Associação dos Defensores Públicos para fazer um denodado mutirão e assim retirar nosso Estado das últimas posições da lista do CNJ quanto ao congestionamento processual. Este será nosso agradecimento ao presidente José Arísio, que está tendo a oportunidade de entrar para a história tanto pelo aspecto do atendimento aos pleitos dos servidores bem como pelo ponto de vista de dar um salto no atendimento judicial à sociedade cearense.

O Rio Grande do Sul está em greve e Minas Gerais se mobilizando para um movimento paredista. No Acre, o PCCR está sendo elaborado pela FVG que está cobrando quatro milhões de reais pelo “serviço” de rebaixar a tabela vencimental os servidores, bem como mudar as nomenclaturas de cargos que são de fácil conhecimento público, como no caso de oficial de justiça. Diante da conjuntura atual, venho comunicar que não serei candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 por estar dedicado integralmente às tarefas relativas à presidência da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça.

Por final, quero agradecer a todos e rogar a Deus que nos insufle de esperança e coragem para vencer os novos desafios que estão a nossa frente.

João Batista Fernandes

Presidente da Fenojus