Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Em 2024, a categoria dos Oficiais de Justiça obteve importantes conquistas, fruto de muita luta, mobilização e todo um trabalho de sensibilização realizado pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pautado sempre pelo diálogo, pela transparência, fundamentação e firmeza na defesa de cada pleito. Dando continuidade às nomeações de aprovados(as) no concurso público realizado em 2022, o presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, deu posse a mais 19 Oficiais de Justiça, levando importante reforço a comarcas do Interior do Estado.

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a Lei nº 18.978/2024, que alterou a Lei nº 14.786/2010 – a qual trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. Apesar de não atender a todas as demandas pleiteadas pelo Sindojus e pelo Sindjustiça, a atualização do PCCR trouxe avanços históricos, que contemplaram o conjunto de servidores (as). A majoração do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação de servidores e magistrados foram outras vitórias registradas.

Na avaliação do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, foi um ano positivo, sobretudo, no que diz respeito à convocação de mais Oficiais de Justiça e à revisão do PCCR. Ele acredita que ainda na atual gestão do desembargador Abelardo Benevides, que se encerra neste mês de janeiro, ocorrerão novos avanços no auxílio-saúde. Para o dirigente, uma questão que considera fundamental que fora solidificada em 2024 foi o diálogo com o Tribunal de Justiça.

“A riqueza dos debates viabilizou vários desses avanços que a gente teve ao longo de 2024. Claro, ainda temos muito a avançar. Algumas questões continuam na luta permanente do sindicato, como a Reunificação da carreira e a Isonomia dos 61. São pontos importantíssimos que estão constantemente em pauta, até conseguirmos conquistar, além da luta por mais nomeações. Essa é uma reivindicação que tem que continuar, cada vez mais fundamentada, com dados concretos, demonstrando para a administração a situação difícil que está no Interior e a situação dramática que está em Fortaleza diante da carência de Oficiais de Justiça”, ressaltou Vagner Venâncio.

Foto: Reprodução TJCE/Gráfico Sindojus Ceará

Luta por mais Oficiais de Justiça continua

Em 2024 o presidente do TJ, desembargador Abelardo Benevides, deu posse a mais 19 Oficiais de Justiça, trazendo importante reforço às comarcas do Interior do Estado. A luta por mais nomeações, no entanto, continua. Foram inúmeros os requerimentos administrativos protocolados pelo Sindojus ao longo de todo o ano passado solicitando a reposição imediata de 75 vagas de Oficiais de Justiça para fortalecer a prestação jurisdicional no Ceará.

O quadro atual é formado por 648 oficialas e oficiais, enquanto em 2015 eram 723. Significa que o Judiciário cearense tem hoje 75 Oficiais de Justiça a menos nas ruas para dar efetividade às decisões judiciais do que há dez anos. Nesse período, 137 Oficiais de Justiça deixaram a carreira, sendo 69 por aposentadorias, 45 exonerações e 23 óbitos.

Em 2025, o Sindojus segue firma na luta para que sejam convocados todos os candidatos que figuram nas listas da ampla concorrência, dos negros e das pessoas com deficiência, tendo em vista a necessidade urgente de reposição do quadro de Oficiais de Justiça e para que, de imediato, 75 cargos voltem a ser ocupados.

Depois de esgotadas as convocações das listas, que seja realizado novo concurso público para Oficial de Justiça, com a previsão de 100 vagas no edital e mais 100 do cadastro de reservas, totalizando 200 vagas, levando em conta o considerável aumento da demanda, a comprovada carência desses servidores, a sobrecarga de trabalho e a grande quantidade de oficiais e oficialas aptos a se aposentar – 119 ao todo. Além disso, que seja realizado concurso de remoção amplo e sem restrições.

Sindojus solicita a reposição de 40 vagas em Fortaleza

A carência não atinge só o Interior. A comarca de Fortaleza tem enfrentado, ao longo últimos dos anos, uma diminuição progressiva do número de Oficiais de Justiça. O Sindojus expos que esse quadro compromete o atendimento eficiente da demanda sempre crescente de mandados judiciais na Capital e afeta diretamente a prestação jurisdicional. De 2015 a 2024, o déficit de Oficiais de Justiça se agravou, evidenciando a urgência de medidas para recomposição do quadro em Fortaleza, onde há dez anos não é realizado concurso de remoção (o último ocorreu em dezembro de 2014). Desde então, 40 Oficiais de Justiça deixaram o cargo, sendo 29 por aposentadorias, 7 falecimentos e 4 exonerações, sem que houvesse a devida reposição.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

A Capital está com 17 rotas sem Oficiais de Justiça. Em todo o Estado, 119 oficialas e oficiais recebem abono de permanência, dos quais 62 (52,1%) são da Ceman de Fortaleza e, portanto, a qualquer momento podem se aposentar. Para agravar a situação, novas unidades judiciárias foram criadas sem a correspondente ampliação do quadro, elevando a carga de trabalho dos atuais servidores. Essa, portanto, é uma importante luta que seguirá firme em 2025 visando a assegurar o trâmite das demandas processuais, bem como a saúde física e mental da categoria.

Atualização do PCCR

A principal mudança se refere à criação de uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio, medida que permitirá aos 1.260 servidores(as) que estavam estagnados possam voltar a ascender já no interstício 2023/2024. Essa vitória histórica foi materializada no último mês de dezembro quando, dos 326 oficiais e oficialas que estavam estagnados na última referência, 196 voltaram a ascender funcionalmente. Para 2025, a expectativa é de que os outros 130 também ascendam.

Artes: Sindojus Ceará

Outros pontos da atualização do PCCR tratam da possibilidade de progressão para todos(as) que alcançarem os critérios a serem estabelecidos pelo TJ, acabando com a concorrência que havia entre os servidores; atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; reajuste do valor do auxílio-funeral; conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e o auxílio pré-escolar. Esses dois últimos são benefícios já concedidos aos magistrados(as) que foram estendidos aos servidores(as), dando um tratamento mais equânime a todos(as) que fazem o Judiciário cearense.

Em 17 de dezembro, o Órgão Especial do TJCE aprovou resoluções que regulamentam as conquistas alcançadas com o PCCR, entre elas: do auxílio pré-escolar; dos novos percentuais do adicional de especialização; e dos novos critérios das ascensões funcionais, a partir do interstício 2024-2025.

Correção da Indenização de Transporte (IT)

Outro ponto positivo de 2024 foi a correção da Indenização de Transporte (IT), tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 e 2023. O projeto de lei de autoria do TJ já está pronto e deverá tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para posterior aprovação, sanção e publicação da lei.

Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE

Inauguração da sub-sede do Sindojus no FCB

Depois de 27 anos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça voltou a ter uma sub-sede no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O espaço, situado ao lado da Sala dos Oficiais de Justiça e da Central de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, foi inaugurado no dia 11 de dezembro pelo vice-presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto. Essa conquista foi alcançada a partir da intervenção da entidade junto ao presidente do TJ, desembargador Abelardo Benevides, e à diretora Fórum, juíza Solange Holanda, os quais autorizaram a cessão de uso da sala.

Durante o evento, o desembargador Heráclito Vieira voltou a enaltecer a categoria dos Oficiais de Justiça e informou que haverá uma linha de continuidade na sua gestão (em relação à atual gestão do desembargador Abelardo Benevides).

Perdas

2024 foi um ano marcado por significativas perdas para a categoria. Ao todo, oito Oficiais de Justiça faleceram, um a mais do que em 2023.

Em janeiro, a categoria se despediu de Fabyo Alex Alves Cavalcante, de 52 anos, que era lotado na comarca de Fortaleza. Em março, Manoel Maranguape de Queiroz, da comarca de Coreaú, foi a óbito aos 66 anos. No mês de maio, Odilo Maia Moura, da comarca de Cascavel, faleceu aos 97 anos. Ainda no mês de maio a categoria se despediu também de Antonio Guedes Alcoforado, Oficial de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte, que falecera aos 59 anos. Em junho, Antonio Eronilde de Melo, seu Eron, como era conhecido pela categoria, aposentado da comarca de Fortaleza, morreu aos 76 anos, depois de uma brava luta conta leucemia.

Em julho a categoria foi surpreendida com a morte precoce de Marcos André Henrique da Silva, aos 39 anos, que era lotado na comarca do Eusébio. Ele deixou a esposa e duas filhas, à época, com 10 anos e uma bebê de só três meses. Nos seus 13 anos de profissão, Andrezão, como era chamado pelos colegas, trabalhou nas comarcas de Alto Santo, Paraipaba e Eusébio. Ele deu importante contribuição ao Sindojus durante os seis anos em que foi membro do Conselho Fiscal. Uma missa de 30 dias fora realizada em sua memória no dia 14 de agosto, na Paróquia São João Eudes, marcada por homenagens e forte comoção.

O mês de outubro fora marcado por duas perdas: José Lira Filho, de 64 anos, que era aposentado da comarca de Fortaleza e faleceu aos 64 anos; e Francisco Franklin Júnior Almeida, lotado na comarca de Quixeré, que partira aos 53 anos. Cada Oficial de Justiça deixa a sua marca e o seu legado para os familiares, amigos e ao Judiciário cearense. É com muita saudade que a categoria lembrará de cada um deles.

Fotos: Fuaspec

Luta por reposição salarial

O Sindojus, juntamente com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) e demais entidades representativas de servidores públicos estaduais, somou-se à luta por reposição salarial, cujo acumulado de perdas, no período de 2024 a 2024, já soma 32,54%. Em fevereiro, o sindicato participou de duas manifestações em defesa da campanha salarial 2024. Dia 5 teve ato unificado em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e no dia 21 fora realizado novo ato unificado em frente ao Palácio da Abolição, quando o secretário Waldemir Catanho sinalizou que o governo concederia reajuste acima da inflação do período, recompondo parte das perdas salariais. Em março, na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), o governo propôs 4,62% de reajuste, ou seja, sem recomposição das perdas, como o governador Elmano de Freitas havia prometido, proposta que fora rechaçada.

Em março, sem que houvesse acordo com os servidores, o governador anunciou reajuste de 5,62%. A mensagem fora aprovada pela Alece e os deputados estaduais rejeitaram a emenda que assegurava a data-base, que de acordo com a Lei nº 14.867/2011 é em 1º de janeiro de cada ano. Ainda no mês de março o Órgão Especial do TJCE aprovou o reajuste no índice de 5,62% para os servidores do Judiciário.

Para evitar que o problema se repetisse, o Fuaspec iniciou as mobilizações ainda no mês de novembro, quando 32 entidades participaram de audiência pública na Alece que debateu a Campanha Salarial 2025 dos servidores estaduais. O Fórum reivindica reajuste de 8,67%, referente ao índice da inflação mais o crescimento do PIB do Ceará de 2024. No último mês de dezembro, o Sindojus, atendendo à convocação do Fuaspec, participou de ato público na Assembleia Legislativa para cobrar a inclusão do reajuste dos servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na oportunidade, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), eleito presidente da Alece, comprometeu-se a tratar diretamente com o governador Elmano de Freitas para que os servidores não passem pelo atropelo que ocorreu em 2024, quando não houve negociação.

Comunicação

Muitas notícias foram produzidas pelo Sindojus Ceará em 2024. Durante todo o ano, 242 matérias foram publicadas no site oficial da entidade – uma média de 20 matérias por mês. O destaque foi para maio, quando foram publicadas 29 matérias. No topo, as cinco de maior repercussão foram:

1º) Servidores púbicos que ingressaram antes de 1988 podem ter valores retroativos do Pasep para receber – 114.388
2º) Oficial de Justiça é alertado pela população para não entrar em comunidade pelo risco de ser morto – 48.599
3º) Órgão Especial aprova reajuste do auxílio-alimentação de servidores e magistrados do Poder Judiciário – 9.929
4º) STF deve derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro. O que muda na aposentadoria – 5.696
5º) MENP: Governo propõe 4,62% de reajuste aos servidores estaduais, sem retroativo à data base – 4.726

Eventos nacionais e regionais

A diretoria do Sindojus Ceará iniciou o ano prestigiando a posse da nova diretoria do Sindojus Minas Gerais. O evento foi realizado, no dia 8 de janeiro, na Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte. O diretor Geral, Marcelo Goulart, oficial da comarca de Viçosa, tomou posse liderando a nova composição.

Em pleno 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça e da Data Magna, o Sindojus Ceará, representado pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor Carlos Eduardo Mello, teve a honra de prestigiar a sessão solene em homenagem aos 150 anos do TJCE, realizada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi requerido pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que presidiu a sessão.

No dia 29 de abril, uma solenidade na Assembleia Legislativa marcou as comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no dia 25 de março. Durante o evento, requerido pelo deputado Guilherme Landim (PDT), foram exaltadas as contribuições das oficialas e dos oficiais de Justiça para a efetivação das decisões judiciais e manutenção da ordem pública. Representando o TJ, o vice-presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto, afirmou que a função do Oficial de Justiça é insubstituível.

Foto: Máximo Moura/Alece

Em abril, o Sindojus participou do primeiro Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste. O evento foi realizado em Maceió, no estado de Alagoas, e contou com a participação de sete, dos nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo foi uniformizar procedimentos e a atuação dos sindicatos, considerando as particularidades de cada estado, aprimorar as boas práticas e gerar maior aproximação entre as entidades do Nordeste.

Na mesma viagem, dirigentes do Sindojus Ceará e de Pernambuco tiveram oportunidade de conhecer o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) do TJAL, criado a partir da necessidade de dar maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais. De acordo com o Sindojus Alagoas, na área criminal a efetividade aumentou de 50% para 84%.

Em setembro, 20 oficialas e oficiais de Justiça representaram o Ceará na oitava edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), realizado na Escola Judicial de Pernambuco, em Recife. “Nova era social: desafios, oportunidades e perspectivas para o oficialato brasileiro” foi o tema do evento, que contou com a participação de 450 Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Foi mais uma oportunidade de a categoria se manter atualizada e trocar experiências com oficiais de todo o país.

No mês de outubro, o Sindojus Ceará participou da segunda edição do Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste, realizado no dia 18 de outubro em João Pessoa, na Paraíba. Na ocasião, foi deliberado, por unanimidade, que o Ceará será o próximo estado a sediar o evento, previsto para ocorrer em maio deste ano.

Presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, na abetura do evento; e o juiz André Parizio, do TJAL, na palestra inaugural. Fotos: Alex Costa/TJCE

1ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça

O TJ, em parceria com o Sindojus, promoveu, no período de 20 e 22 de março, a primeira Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça. O evento, realizado em formato híbrido – na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e por meio da plataforma Microsoft Teams –, contou com a participação de 165 Oficiais de Justiça, de todas as regiões do Ceará. Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides, falou da satisfação de abrir oficialmente o evento e agradeceu a categoria pelo trabalho efetivado no dia a dia, e fez questão de exaltar a parceria construída com o Sindojus, na pessoa do presidente da entidade.

“O Vagner é uma pessoa equilibrada, sensata, que pensa na instituição. A gente conversa, ele é um parceiro. Já o recebi independente de agenda. Eu penso que é assim que nós, servidores públicos, temos que fazer: conversar e trabalhar juntos visando primeiro à instituição”, destacou o desembargador Abelardo Benevides na ocasião.

AGE´s e AGO

A primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria foi realizada no dia 16 de fevereiro em formato híbrido – presencial no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua e virtual por meio da plataforma Zoom, quando a categoria deliberou a pauta de reivindicações de 2024 a ser protocolada junto à administração do TJ.

No dia 27 de março a categoria aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Sindojus referente ao ano de 2023. A Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas fora realizada na sede da entidade, quando foram detalhados os principais gastos do ano, o saldo das contas, a situação das aplicações financeiras e o atual patrimônio da entidade.

Já no mês de setembro, em AGE realizada no Espaço de Convivência do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua, a categoria deliberou pela realização das confraternizações de fim de ano em Fortaleza e nas coordenadorias regionais.

Eleição e posse da diretoria eleita para o triênio 2024-2027

Com 77% dos votos, a Chapa 1, “Construindo juntos”, foi eleita no dia 24 de maio para dirigir o Sindojus Ceará no triênio 2024-2027. Com o resultado, Francisco Vagner Lima Venâncio foi reeleito presidente do sindicato e José Edisoneudson Guerra Aires eleito vice-presidente. Ao todo, 617 votos foram computados em todo o Estado – pleito com a maior participação da história de filiados votando – sendo 475 para a Chapa 1 (77%), 137 para a Chapa 2 (22,2%) e 5 brancos (0,8%). A Chapa 2, “União e igualdade para todos”, teve como candidato a presidente Raimundo Nonato Lima Filomeno e vice-presidente Francisco Antônio Martins de Sousa.

Fotos: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

A cerimônia de posse ocorreu no dia 21 de junho, em solenidade realizada no Auditório Vereador Ademar Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza. Na abertura foi exibido um vídeo institucional do sindicato exaltando o papel essencial do Oficial de Justiça para a efetivação da justiça e a garantia de direitos fundamentais da população. Em seguida, a representante da Comissão Eleitoral, Glícia Maia, fez a leitura do termo de posse e convidou os membros titulares e suplentes da diretoria executiva e do conselho fiscal para fazerem a leitura do compromisso de posse. Depois, o presidente reeleito, Vagner Venâncio, assinou a ata de posse e foi feita a entrega dos bótons de Oficial de Justiça aos empossados e empossadas.

O evento contou com a presença do deputado André Figueiredo (PDT-CE) – líder da bancada da Maioria na Câmara dos Deputados; do Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho (PDT); do presidente do Sindojus do Distrito Federal e diretor executivo do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), Gerardo Lima; e da coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), Ravenna Guimarães.

Acessibilidade

Atendendo à solicitação do Sindojus, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) instalou, em julho, vagas para idoso e pessoa com deficiência em frente à sede da entidade, situada no bairro Edson Queiroz. O pedido foi feito em abril do ano passado pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello ao superintendente da Autarquia, Antônio Ferreira Silva, e ao superintendente adjunto do órgão, Disraelli Brasil. O encontro foi mediado pelo Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza, Iraguassú Filho, e contou com a presença da equipe técnica da AMC.

Com a medida, a sede do sindicato tornou-se um local mais inclusivo e acessível, contribuindo para o bem-estar da categoria e do público em geral. Não só o sindicato foi beneficiado, mas toda a Rua Hill de Moraes, que ganhou nova sinalização viária, garantindo maior segurança para quem trafega na via. Em nome da categoria, o presidente Vagner Venâncio agradece à AMC por ter prontamente atendido ao pedido.

Encontro dos Aposentados

Mantendo a tradição, o Sindojus realizou, em 27 de setembro, o 8º Encontro dos Aposentados. O evento, realizado no restaurante Vignoli Sul, já está consolidado no calendário anual da entidade, o qual não pôde ser realizado por alguns anos por causa do período atípico da pandemia da Covid-19. A celebração contou com a presença de oficialas e oficiais do Interior e da Capital em um momento de lazer e integração. Trata-se de uma forma da entidade prestar homenagem a aquelas e aqueles que deram importante contribuição à carreira, honrando, sobremaneira, a profissão de Oficial de Justiça.

Sindojus Debate

Em 19 de maio, a entidade promoveu mais uma edição do Sindojus Debate, com tema “Adesão à previdência complementar”, ministrada pelo advogado Jaerbeth Correia, especialista em Direito Previdenciário. Mais de 90 pessoas participaram do evento, o qual fora realizado em formato híbrido, sendo virtual por meio da plataforma Zoom e presencial na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Entre os participantes, sobraram elogios em relação à clareza e relevância das informações apresentadas pelo palestrante, que depois da exposição tirou dúvidas dos presentes.

Sustentação oral no Pleno do TJ

Durante a sessão do Pleno do TJ do dia 14 de novembro, quando foi submetida para apreciação a minuta do projeto de lei que prevê a criação de 620 cargos, o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, fez sustentação oral exaltando o empenho da administração em prover força de trabalho e expos ao colegiado a carência de Oficiais de Justiça no Ceará. O dirigente citou que, só na Central de Cumprimento de Mandados de Fortaleza, 17 rotas estão sem Oficiais de Justiça e, em todo o Estado, 119 recebem abono de permanência, dos quais 62 (52,1%) são da Capital e, portanto, a qualquer momento podem entrar com pedido de aposentadoria.

Foto: Reprodução Sindojus Ceará

Vagner Venâncio acrescentou que ao longo dos anos as administrações do Tribunal de Justiça têm, corretamente, provido cargos de técnicos e analistas, com a previsão de criação desses 620 cargos ainda na atual gestão, medida que o sindicato saúda, no entanto, o dirigente mostrou preocupação com a não previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça.

O presidente do Sindojus enfatizou que a inteligência artificial, com mais técnicos e analistas trabalhando, permite que os(as) magistrados(as) decidam de forma mais rápida e, consequentemente, expedientes são produzidos em uma velocidade exponencial, o que acarreta, na ponta, em um número muito grande de mandados judiciais expedidos. Em contrapartida, mesmo com as convocações registradas nos últimos dois anos, o Judiciário cearense conta hoje com apenas 648 Oficiais de Justiça, 75 a menos do que em 2015, quando o quadro era formado por 723.

Foto: Raphael Martins/ montagem: Sindojus-CE

Confraternizações no Interior e na Capital

Em 2024, a tradicional confraternização de fim de ano da categoria dos Oficiais de Justiça foi marcada pela descontração. Com o pé na areia, a caipirinha, água de coco e a cervejinha, como diz a canção de Diego Nogueira, oficialas e oficiais celebraram, no dia 14 de dezembro, as conquistas do ano que passou, o qual trouxera importantes avanços não só aos Oficiais de Justiça, mas a todo o conjunto de servidores(as). Jonas Matias e banda abriu o evento. Em seguida o cantor Belinho animou o público com muito sampa no pé e pagode. Para fechar os festejos o DJ Lipec transitou por diversos gêneros musicais e, inclusive, abriu espaço para pedidos de músicas do público presente, encerrando já no início da noite.

Presente ao evento, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) aprovou o formato da celebração deste ano, à beira-mar. O parlamentar saudou as oficialas e os oficiais de Justiça presentes “que tão bem cumprem a missão que lhes é confiada na perspectiva de levar a justiça a todos os rincões, a todos os locais que efetivamente precisam e demandam uma comunicação oficial”.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Em novembro, o Sindojus deu início às tradicionais confraternizações de fim de ano dos Oficiais de Justiça nas coordenadorias regionais, conforme fora deliberado pela categoria em AGE realizada no dia 16 de setembro. As primeiras a receberam a visita da entidade foram as regionais do Centro Sul, Cariri, nos dias 22 e 23 de novembro, e Vale do Acaraú e da Ibiapaba, nos dias 5 e 6 de dezembro, respectivamente, reunindo um total de 75 oficialas e oficiais, de 43 comarcas, e 1.910 km percorridos.

Por causa do recesso forense, os eventos nas demais coordenadorias regionais terão continuidade neste mês de janeiro. Os dois próximos eventos já têm data para ocorrer. Nesta sexta-feira (9) a confraternização será no Litoral Oeste, às 11h, no Restaurante CearaZim, em Itapipoca. Na sexta-feira (10) será a vez do Extremo Oeste. A celebração será, às 11h, no Sun City Rotas, em Camocim. Participe!

Gympass

A sobrecarga de trabalho e as constantes cobranças por produtividade têm levado oficiais e oficialas de Justiça ao adoecimento. Essa é uma realidade que afeta não só a categoria, mas também servidores e magistrados do Judiciário diante da demanda cada vez mais crescente. Atenta à situação, no ano passado a administração do TJCE firmou parceria com a plataforma Gympass. O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas e de bem-estar a todos que fazem o Judiciário cearense. O benefício, anunciado pelo desembargador Abelardo Benevides em maio, durante as celebrações do primeiro ano do programa Vida em Equilíbrio, está disponível e conta com planos e valores acessíveis.

Majoração do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação

Outra importante vitória registrada em 2024 foi o reajuste, na folha de fevereiro, dos valores do auxílio-saúde de servidores(as) e magistrados(as). O índice de correção passou de 8% para 10% do subsídio do(a) requerente, no caso de magistrados(as); e para 10% do vencimento base da carreira de Analista Judiciário, integrante da classe E08 (SPJNSE08), no caso de servidores(as).

Ainda em 2024, o Sindojus solicitou que o auxílio-saúde pago a servidores e magistrados do judiciário cearense, ativos e inativos, seja concedido também aos pensionistas, conforme estabelece o art. 3º, inciso II, da Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma atenção especial a esse grupo, que é considerado pela resolução como beneficiário e é o que mais necessita, uma vez que com o falecimento do servidor(a) e a institucionalização da pensão civil os vencimentos são reduzidos drasticamente. Essa é mais uma luta que continuará sendo travada neste ano de 2025.

O auxílio-alimentação de servidores e magistrados do TJ também foi reajustado em 2024, no índice de 22,68%. A decisão foi aprovada pelo Órgão Especial e a atualização começou a valer a partir de 1º de julho, em respeito à data-base, conforme estabelece o art. 5º da Resolução nº 17, de 30 de junho de 2016. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, oportunidade em que explicou que a adequação do benefício tem como objetivo aproximá-lo do valor médio pago pelos tribunais de médio porte do país.

Retomada das reuniões mensais no FCB

A partir de julho, a diretoria do Sindojus retomou as reuniões mensais na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua. Os encontros, marcados para ocorrerem na última quinta-feira de cada mês, tem como objetivo manter a categoria atualizada das tratativas em andamento junto à administração do TJCE, ao governo do Estado e em nível nacional, além de ouvir as demandas da categoria em relação ao cotidiano do trabalho.

Balanço do Jurídico

Para o Jurídico, 2024 foi mais um ano de muito trabalho. De janeiro a dezembro foram protocolados, ao todo, 87 demandas, sendo 33 ofícios e 54 requerimentos, pedidos de providências e contranotificações. O destaque foi para o mês de março, quando foram protocolados 18 requerimentos e/ou pedidos de providências. Os documentos formalizam todas as demandas que a entidade está pleiteando junto à administração do Tribunal de Justiça, as quais em seguida são debatidas e defendidas pela diretoria em reuniões com a presidência do TJ e os demais setores envolvidos, a exemplo da SGP, Setin, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE), entre outros. Para dar transparência ao trabalho desenvolvido, todos os documentos encontram-se disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site.

Além dessas demandas, foram confeccionadas ainda, pela Assessoria Jurídica da entidade, inúmeras peças em defesa das filiadas e dos filiados ao Sindojus, feitas individualmente, bem como as coletivas, em nome do sindicato.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Justiça com os servidores

Como forma de reconhecimento pela coragem, firmeza e assertividade na gestão à frente da Corte alencarina, pautada sempre pelo diálogo, construção de parcerias, soluções e resultados visando a fortalecer a instituição, além de valorizar e reconhecer as servidoras e os servidores que fazem o Judiciário cearense, o Sindojus prestou, no dia 11 de dezembro, homenagem ao presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. A honraria foi entregue pelo presidente Vagner Venâncio e pelo vice-presidente, Edisoneudson Guerra, na sub-sede do sindicato no Fórum Clóvis Beviláqua, que fora inaugurada na manhã daquele mesmo dia pelo vice-presidente do TJ, desembargador Heráclito Vieira Neto, e pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Holanda.

Em uma conversa descontraída com os dirigentes do sindicato e a categoria, o gestor explicou o porquê de ter postergado assumir a presidência do Tribunal de Justiça e afirmou que, na sua gestão, um dos pontos que queria fazer é justiça com os servidores. Mencionou também como se deu a construção da atualização do PCCR dos servidores; a majoração da IT da categoria dos Oficiais de Justiça, pleito que está próximo de ser materializado; e informou, em primeira mão, que as ascensões por merecimento estavam na folha suplementar do último mês de dezembro.

Em nome dos 648 Oficiais de Justiça da ativa e dos 130 aposentados, o presidente Vagner Venâncio agradeceu ao desembargador por todos os avanços conquistados na sua gestão e reafirmou o que dissera ao vice-presidente do tribunal, desembagador Heráclito Vieira Neto, que o sindicato continuará tendo com a próxima administração a mesma postura de fundamentação e equilíbrio.

E que venha 2025, com desafios e ainda mais conquistas para todos que fazem o Judiciário cearense.