Foto: reprodução jornal O Povo

Oficiais de Justiça do Ceará realizaram um protesto nesta segunda-feira, 27, reivindicando a ampliação do número de vagas e melhorias nas condições de trabalho da categoria. O ato ocorreu no interior da sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza.

O movimento, organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), cobra a nomeação dos aprovados no último concurso de 2022, válido até novembro de 2026, e a definição do número de vagas para o novo concurso público anunciado pelo Tribunal.

O protesto reuniu oficiais de Justiça da Capital e do Interior. As questões foram discutidas em reunião do Sindojus com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto.

O oficial de justiça é o servidor responsável por cumprir em campo as ordens emitidas pelos juízes, como intimações, citações, mandados de busca e apreensão, despejos e penhoras. Ele atua como o elo entre o Judiciário e a sociedade, garantindo que as decisões judiciais sejam executadas.

Conforme o Sindicato, há atualmente 631 oficiais em atividade no Estado, número inferior ao de 2015, quando havia 723 servidores. Ou seja, nos últimos três anos, foi registrada redução de 66 cargos, uma diminuição de 9,82%. Os dados foram fornecidos pelo TJCE.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, chamou atenção para o aumento do volume de processos no Tribunal.

“Em 2006, o TJCE tinha cerca de 600 mil processos. Hoje, em 2025, o Tribunal tem 1,5 milhão. Esse crescimento traz para nós uma carga muito grande de mandados judiciais. Tivemos um aumento substancial no número de processos, uma velocidade muito maior na expedição dos mandados e, ao mesmo tempo, uma redução da nossa força de trabalho”, pontuou.

O presidente lembrou também que, no último concurso [2022], foram 70 aprovados, mas apenas 35 foram convocados. “Além desses outros 35 que assumiriam, ainda precisaríamos de 92 para recompor a força de trabalho que tínhamos em 2015”, destacou.

Outro ponto destacado é o alto número de servidores próximos da aposentadoria. Dos 631 oficiais em atividade, 140 estão com anuência de permanência, ou seja, já podem se aposentar. Metade deles atua em Fortaleza, o que pode levar a uma redução de até 70 oficiais na Central de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua.

Foto: Daniel Galber/Especial para O Povo

O presidente explicou que o concurso público de 2022 foi prorrogado até novembro de 2026 e que o Tribunal já planeja um novo certame. “Há um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a criação de vagas para técnico e analista judiciário. Nosso pleito é que esse concurso contemple 54 vagas para convocação imediata e 150 para cadastro de reserva, possibilitando a convocação de até 204 oficiais ao longo dos dois anos de validade”, disse.

O dirigente sindical ressaltou que as reivindicações não envolvem aumento salarial, mas melhores condições de trabalho. Segundo a categoria, o acúmulo de processos e a falta de servidores impactam diretamente a eficiência do Judiciário.

“Nós somos os servidores responsáveis por materializar as ordens judiciais — dando efetividade às decisões dos magistrados, tanto em primeiro quanto em segundo grau. Se há menos oficiais, isso afeta a prestação jurisdicional”, afirmou Venâncio.

O oficial de justiça Davi Medeiros Fontenele ressaltou que a falta de servidores no interior do Estado compromete a cobertura de áreas extensas. Ele atua na comarca de Itapajé, onde há apenas três oficiais de justiça em atividade, embora a lotação padrão definida pela Resolução 219/2016 do CNJ preveja um mínimo de quatro servidores.

“Muitas comarcas possuem zonas rurais amplas e de difícil acesso. Às vezes, a única informação que temos sobre a pessoa é o nome e passamos o dia inteiro para cumprir um único mandado. Em tese, deveríamos cumprir uma carga horária mínima, mas não há como cumprir exatamente nossa hora de entrada e saída, porque estamos na rua o tempo todo. Tudo isso pode ser resolvido com melhor distribuição do trabalho”, conclui.

O POVO entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para esclarecimentos sobre a convocação dos oficiais aprovados no ultimo concurso, além de esclarecimentos sobre o quantitativo de vagas para o cargo no novo certame. A matéria será atualizada após retorno.

Fonte: Jornal O Povo
Texto: Lara Vieira
Foto: Daniel Galber/Especial para O Povo

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