A Greve continua. Esta foi a deliberação dos oficiais de justiça reunidos nesta quinta-feira (29)  em Assembleia  Geral Extraordinária, realizada pela manhã no auditório Agenor Studart, do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria decidiu, por unanimidade,  manter o cumprimento apenas dos mandados classificados como de urgência  enquanto o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) não atender as principais demandas dos oficiais de justiça: melhoria das condições de trabalho, valorização da categoria e cumprimento de direitos dos servidores.  Com a greve que impôs a limitação do cumprimento dos mandados já chega a 100 mil os mandados que estão se acumulando no Fórum da Capital e em torno de 50 mil no interior.

Diante do representativo número de oficiais de justiça presentes à reunião, oriundos tanto da Capital quanto do interior, Luciano Júnior destacou que esse momento demonstra bem o  excelente nível de mobilização da categoria  que tem demonstrado estar a cada dia mais fortalecida, apesar das pressões sobre a atividade, diante da possibilidade de ter atendidas suas demandas. Avaliando positivamente a greve, o presidente ressaltou ainda que a classe, a cada dia da greve – iniciada em 3 de agosto – tem mostrado união em torno da pauta reivindicatória.

Os oficiais de justiça decidiram em votação que continuarão a cumprir apenas os mandados classificados como de urgência, sem exceções. São considerados urgentes os mandados relativos às liminares para procedimentos médico-hospitalares, risco de morte, feitos contra a Fazenda Pública, Lei Maria da Penha, busca e apreensão de menores e separação de corpos, execução de alimentos, ações que atingem o perecimento de direito, Habeas Corpus, Alvará de Soltura e os referentes a réus presos. Os que não se enquadram como urgentes estão sendo devolvidos mediante certidão padrão.

Falando aos assembleistas acerca dos encaminhamentos das reivindicações, foi exposto que o TJCE ainda analisa os impactos financeiros do reajuste da IT e as alternativas apresentadas pelo sindicato para esse processo e que todas as dúvidas apresentadas já foram dirimidas.  O movimento grevista não reivindica aumento salarial, mas a atualização da indenização de transporte (IT) que está sem reajuste há mais de quatro anos, obrigando os oficiais de justiça a usarem o próprio salário para cobrir as despesas com seus veículos no cumprimento dos mandados judiciais. Reivindica ainda o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de nível superior, tratando todos de forma isonômica.