Fotos: Sindojus Ceará

Oficiais e oficialas de Justiça deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) híbrida realizada na última sexta-feira, 29 de agosto, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e por meio do Zoom, pela realização de campanha por melhores condições de trabalho, com reforço no quadro de Oficiais de Justiça em todo o Estado. Entre as propostas aprovadas pela categoria está a realização de manifestações nas sessões do Tribunal Pleno, além de um grande ato na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua. Outros pontos aprovados, foram:

• A não exigência de zerar as filas de mandados ao entrar em férias:
• Oficiar magistradas e magistrados, MPCE, OAB-CE e Defensoria Pública sobre a carência de Oficiais de Justiça e o acúmulo de mandados no Judiciário cearense pedindo apoio para a reivindicação de reforço do quadro;
• Estabelecer um limitador de mandados x carga-horária;
• A não exigência do comparecimento presencial nos plantões;
• Fixação de faixas e outdoors em locais estratégicos pedindo mais Oficiais de Justiça para o TJCE.

A AGE foi um encaminhamento da reunião do sindicato realizada, em junho deste ano, na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, quando a categoria expos a sobrecarga de trabalho a qual está submetida, o que tem impactado na saúde física e mental de oficiais e oficialas e consequentemente em afastamentos por problemas de saúde, e solicitou mobilizações para denunciar a situação e cobrar a nomeação de mais Oficiais de Justiça.

Categoria expõe sobrecarga

Durante o evento, foram feitos novos relatos denunciando o grande volume de trabalho, as novas atribuições, o aumento de demanda e as constantes cobranças com ameaças de Processo Administrativo Disciplinas (PAD). Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por exemplo, foram criadas sete novas unidades Judiciárias sem a previsão de criação de novas vagas de Oficiais de Justiça ou que fossem feitas designações desses servidores para aquela comarca.

“São Varas da família, infância, custódia, conciliação, execução fiscal (demanda alta, por causa do grande número de indústrias no município), a sobrecarga é enorme e ninguém vê isso. A gente trabalha sábado, domingo e feriado e isso não é justo. A situação está insustentável, sem falar na falta de estrutura da Sala dos Oficiais de Justiça, que só tem dois computadores. A gente acaba se estranhando, porque uma cadeira esbarra na outra”, disse em tom de desabafo uma oficiala de Justiça.

Em 11 anos, 51 Oficiais de Justiça deixaram a carreira em Fortaleza

“O número de Oficiais de Justiça diminuiu, o volume de trabalho aumentou, as atribuições aumentaram e não há nenhuma perspectiva de reposição. É só pressão, qualquer coisa é ameaça de PAD, ninguém aguenta mais”, desabafou um oficial lotado na Ceman de Fortaleza, onde há 11 anos não é realizado concurso de remoção. Nesse período, 51 Oficiais de Justiça deixaram o cargo, sendo 32 por aposentadorias, 8 óbitos, 4 exonerações, 4 remoções e 3 afastamentos. Para agravar a situação, das 20 macrorregiões que compõem a Capital, 17 rotas estão com quadro deficitário de Oficiais de Justiça.

Outros pontos aprovados pela categoria na Assembleia Geral dizem respeito à realização de reunião com a juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e com o juiz supervisor da Ceman; apoio à direção da Central de Mandados; e força tarefa com disposições temporárias de Oficiais de Justiça para a comarca de Fortaleza.

Com o mote “Mais Oficiais de Justiça no Interior e na Capital”, a campanha deverá ser lançada ainda neste mês de setembro, enfatizando que uma justiça célere se faz com quadro de Oficiais de Justiça completo. Acompanhe a programação, as convocações feitas pela entidade e participe das manifestações. Juntos somos mais fortes!