O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região rejeitou, no último dia 29, embargo de declaração de Edvaldo dos Santos Lima Júnior e manteve a decisão de que João Batista Fernandes é o legítimo presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus).

Na conclusão, os desembargadores da quarta turma do tribunal acordam, de forma unânime, que não há qualquer vício a ser sanado ou vulneração de dispositivo a ser questionado, uma vez que o art. 60 do Estatuto exige que só os membros de entidades sindicais filiadas podem ser elegíveis para tais cargos, o que não é o caso de Edvaldo Júnior, que não poderia exercer cargo da Federação.

“Não se tinha legitimidade para realizar a aludida reunião, em conformidade com o art. 44 do Estatuto, por esse motivo, foi considerado que o regramento previsto no Estatuto não foi observado, pois ausentes os demais sindicatos filiados e dois dos cinco presentes (estado do Pará e Amazonas) não eram filiados à Federação, não se constando, ainda, na ata de reunião, a presença de mais um membro de cada um dos sindicatos, que torna inválida e ilegítima a reunião”.

Nesse sentido, os desembargadores reiteram que não há qualquer vício a ser sanado, por absoluta falta de amparo fático legal, de onde se conclui que os embargos são manifestamente proletários.

Lutas

“A decisão agora é pacífica no juízo de 2º grau. Espero que realmente tenha uma definição de se trabalhar em prol da categoria, é o que eu aguardo, porque os problemas são muitos e as lutas a serem travadas são enormes contra não só os presidentes de tribunais, mas contra o próprio sistema, que agora quer implantar um processo de que os servidores públicos são responsáveis pela quebra do país”, destaca João Batista.