Fotos: Milton Figueiredo/Sindojus Ceará

Com boa participação da categoria, Oficiais de Justiça da Capital e do interior realizaram no dia 10/01 a primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano. A mesa dos trabalhos contou com o Presidente Vagner Venâncio, Diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello, a Diretora de Finanças, Fernanda Garcia, bem como com a participação do assessor jurídico, Dr. Márcio Cavalcante. A Diretoria contou ainda com a presença dos diretores: Luciano Júnior, José de Mendonça, Glauber Herbert e Júnior Damião.

Informes

Os diretores do Sindojus prestaram informações acerca da atuação do sindicato no Congresso Nacional, com o lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça. O reconhecimento da atividade de risco do oficial de justiça, bem como o porte de arma institucional são temas em profunda discussão nas Casas Legislativas.

Os Procedimentos em tramitação no CNJ, bem como os requerimentos administrativos interpostos no TJCE também foram objeto de debates, ocasião em que os representantes do sindicato prestaram as informações atualizadas sobre os mesmos.

Novas regras para aposentadorias e pensões

O advogado do Sindojus, Dr. Márcio Cavalcante, durante a AGE, realizou uma exposição de um estudo sobre a recente reforma da previdência estadual, esclarecendo dúvidas dos presentes sobre as novas regras para a aposentadoria e recebimento de pensões. O estudo está disponível na área restrita deste site. O Diretor Jurídico do sindicato, Carlos Eduardo Mello, afirmou que “as assessorias jurídicas do Sindojus estão à disposição dos sindicalizados”.

Reposição salarial

Dirigentes das entidades que compõe o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram no dia 4/10 para mais uma plenária. Na ocasião, foram traçadas estratégias para pressionar o Governo Estadual pela reposição salarial dos servidores estaduais, que já acumularam perdas que se aproximam a 25%, incluindo a reposição não paga no ano de 2019.

A partir dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de julho e agosto/2019, verifica-se que o superávit orçamentário em relação à despesa empenhada foi de R$ 1,16 bilhões. Já o superávit primário, foi de 1,92 bilhões. A perversa política de congelamento salarial do governo prioriza os investimentos em detrimento dos servidores, que estão na linha de frente do atendimento à população.

As entidades se reunirão novamente no dia 15/01 para incrementar a organização do movimento e fortalecer a mobilização para este ano de 2020.

Conjuntura nacional

Diante da conjuntura nacional, todos os servidores públicos estão sendo chamados para participar das mobilizações em defesa do serviço público, contra o sucateamento e a degradação do atendimento à população. O Sindojus estará junto às demais entidades sindicais em defesa dos servidores públicos. O ano de 2020 vai exigir muita coesão e participação por parte da categoria.

Outras deliberações

A AGE aprovou, por unanimidade, adquirir um consórcio ou outra forma mais vantajosa para o sindicato para a aquisição de um novo veículo e a venda do atual.

Foi aprovada também, por unanimidade, a designação de AGE específica para reforma do Estatuto Social, visando tratar e deliberar exclusivamente sobre a redução da contribuição sindical dos aposentados.

Pauta exclusiva dos Oficiais de Justiça

O Sindojus aguarda o agendamento da reunião no TJCE para discutir a pauta específica dos Oficiais de Justiça, conforme compromisso assumido pelo Presidente na reunião de 27/11/2019, em que estarão à mesa, assuntos de extrema importância para a categoria.