Foto: Sindojus-CE

Em continuidade ao ciclo de diálogos com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dirigentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) se reuniram, na última quarta-feira (15), com a desembargadora Andréa Bezerra Menezes Delfino, ouvidora-geral do Tribunal. A agenda integrou a série de encontros que o sindicato vem promovendo com membros da administração, autoridades e desembargadores do TJCE para apresentar dados técnicos e propor medidas de valorização e recomposição do quadro de Oficiais de Justiça.

Participaram da reunião o presidente Vagner Venâncio, o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello e Rafaelle Soares, integrante da Comissão dos Aprovados do Concurso para Oficial de Justiça de 2022.

Foto: Sindojus-CE

Houve a apresentação de infográficos e um levantamento atualizado sobre o número de oficiais em atividade, revelando a redução da força de trabalho ao longo da última década. Em 2015, o Judiciário cearense contava com 723 oficiais; em 2025, são 631, uma queda de 92 cargos, segundo dados oficiais da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

O material entregue detalha a situação por comarca e aponta que 58 unidades judiciárias operam atualmente em condições críticas, muitas delas com apenas um oficial para atender a grandes extensões territoriais. A Central de Mandados de Fortaleza, maior unidade do Estado, perdeu 51 oficiais entre 2015 e 2025, embora o volume de trabalho continue crescendo — atualmente, são mais de 30 mil mandados expedidos mensalmente apenas na Capital.

“Nós sempre dialogamos até o limite, com responsabilidade e segurança jurídica. Cada proposta que o Sindojus apresenta é fundamentada em dados técnicos e no compromisso de contribuir com a administração”, destacou Vagner Venâncio, enfatizando a postura colaborativa do sindicato. “Não estamos falando de aumento salarial, e sim de reforço de pessoal, de recomposição da força de trabalho necessária para garantir a eficiência da prestação jurisdicional”, completou.

O dirigente lembrou que, apenas em 2025, 20 oficiais de justiça se desligaram do quadro por aposentadoria, exoneração ou falecimento, e que a carência vem sendo sentida tanto na Capital quanto no Interior. “Temos situações em que um mesmo oficial cobre mais de uma comarca. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, três oficiais atuam cumprindo uma média de 500 mandados mensais cada. É humanamente impossível manter o ritmo sem reposição”, ressaltou.

Carlos Mello reforçou que o déficit não é apenas numérico, mas também funcional, pois a demanda de trabalho cresceu com o avanço da informatização e o aumento do acervo processual. “Em 2006, o Ceará tinha 640 oficiais para cerca de 650 mil processos. Hoje, com 631 oficiais, o número de processos chega a 1,5 milhão, o que significa um aumento de aproximadamente 130% na demanda. A tecnologia não reduziu a necessidade do oficial — pelo contrário, tornou o cargo ainda mais essencial, porque tudo chega com muito mais velocidade e exige cumprimento célere”, explicou.

O dirigente pontuou que os juízes de várias comarcas têm solicitado frequentemente designações temporárias de oficiais, como medida emergencial para evitar colapsos no cumprimento dos mandados. “Essas designações resolvem um problema imediato, mas geram outro, porque o colega sai de sua comarca e deixa prazos acumulando. É como um cobertor curto: quando cobre a cabeça, descobre os pés”, comparou.

Outro ponto abordado foi a rotatividade dos servidores e a necessidade de garantir continuidade no quadro. Segundo os dirigentes, dos 255 oficiais convocados no concurso de 2008, apenas 148 permanecem em atividade. No concurso de 2014, de 60 nomeados, restam 30. E, no mais recente, de 2022, apesar de 70 convocações, apenas 34 permanecem. “Os concursos estão cada vez mais concorridos e longos, e muitos classificados acabam ingressando em outras carreiras. Por isso, defendemos que sejam nomeados o maior número possível de candidatos classificados do concurso de 2022 vigente e que o próximo certame ofereça muitas vagas imediatas e um cadastro de reserva ainda maior, com pelo menos 200 vagas”, completou o presidente Vagner Venâncio.

Foto: Sindojus-CE

Além do déficit, o Sindojus alertou para as condições de trabalho e segurança dos oficiais, sobretudo em diligências em áreas de risco, zonas rurais e bairros periféricos. “Há locais em que os oficiais são orientados a recuar porque há conflito entre facções. Às vezes somos confundidos com policiais, e isso gera risco real. Temos dialogado com a Corregedoria sobre o cumprimento de mandados de varas criminais e de organização criminosa para preservar a integridade dos colegas”, pontuou o diretor jurídico.

Ao final, Vagner reafirmou o compromisso do sindicato com a administração e a disposição de seguir construindo soluções de forma institucional. “Queremos, por meio da campanha que o sindicato está promovendo, sensibilizar o Tribunal e a sociedade sobre a urgência das nomeações. Seguimos confiantes de que tanto os aprovados de 2022 quanto os futuros oficiais serão chamados, fortalecendo o Judiciário e melhorando o atendimento à população”, concluiu.

A desembargadora Andréa Delfino agradeceu a visita, reconheceu a legitimidade dos pleitos e manifestou apoio institucional à luta dos Oficiais de Justiça, reafirmando o papel da Ouvidoria como espaço de escuta e interlocução com todas as categorias do Tribunal.

A reunião contou ainda com a participação de Rafaelle Soares, da Comissão dos Aprovados do Concurso de 2022 para Oficial de Justiça, que reforçou o convite à categoria para o ato por novas nomeações, marcado para esta quarta-feira (16/10), às 10h, na sede do TJCE, em Fortaleza.

Foto: Sindojus-CE