Foto: Luana Lima

Apesar de a balança do Ceará ter voltado, após dois anos, a ter superávit – no último mês de agosto o Estado teve saldo positivo de US$ 923,7 (foram 25 meses consecutivos de déficit) – e de o Estado figurar entre os menos endividados do país, esta semana o governo de Camilo Santana anunciou, através do secretário da Fazenda, Mauro Filho, plano que propõe teto dos gastos públicos pelos próximos 10 anos. O texto é similar à PEC 55, aprovada em segundo turno, ontem, pelo Senado. O pretexto? Equilibrar as contas públicas em decorrência de uma suposta “crise econômica” anunciada pelo governo estadual.

Através de um pacote de dez medidas intitulado “Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará”, o governador sugere aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em itens básicos de 17% para 18%; cortar 25% dos valores dos cargos comissionados; conceder equipamentos públicos, a exemplo da Ceasa; reduzir em 10% as despesas de custeio, entre outros pontos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado foi enviada na última terça-feira (13) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) e está prevista para ser votada antes do recesso parlamentar, no próximo dia 22.

Convocação

Contra a retirada de direitos, a precarização do serviço público e a penalização, mais uma vez, do servidor – que terá de pagar a conta pela má administração e o mal uso do dinheiro público por parte dos governantes – o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca toda a categoria para somar forças juntos aos demais servidores e entidades de classe nesta quinta-feira (15), às 10h, em ato nas galerias da Assembleia Legislativa. O intuito é tentar barrar a votação desse pacote de maldades enviado pelo governador Camilo Santana. Na ocasião, diretores do Sindojus Ceará entregarão uma carta de repúdio aos deputados estaduais presentes à sessão.

Perda salarial

Em 2017, os servidores vão ter aproximadamente 20% de perda salarial só em decorrência da não reposição inflacionária. E vai ser penalizado mais uma vez com o aumento de 3% da contribuição previdenciária.

“Os servidores é que vão pagar o preço por todo o prejuízo que está sendo causado pela corrupção, desvios e desmandos. A gente sabe que o rombo na Previdência vem de incentivos que o próprio governo dá para os grandes empresários”, denuncia Carlos Eduardo Mello, diretor Financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

O Sindojus Ceará repudia veementemente essa medida impopular do governador Camilo Santana, que fere direitos trabalhistas e representa um verdadeiro retrocesso ao funcionalismo público.

Nenhum direito a menos! Não ao pacote de maldades do governador Camilo Santana!