O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vem a público declarar total e irrestrito apoio à Oficiala de Justiça que teve certidão viralizada na rede social whatsapp e na grande imprensa expondo a situação de risco em que se encontra na sua rota de trabalho, que abrange os bairros Tancredo Neves e Conjunto Tasso Jereissati. Diante de qualquer impossibilidade de dar cumprimento ao mandado judicial, o Oficial de Justiça tem de certificar o mandado, de forma circunstanciada, para que conste a situação fática nos autos do processo.

Não é de hoje que o Sindojus vem denunciando os constantes ataques que os Oficiais de Justiça sofrem no dia a dia do seu mister. Assalto à mão armada, agressão física, ameaça, roubo do veículo de propriedade do oficial (a) e outras formas de intimidação são alguns exemplos. No último ano, oito casos de ocorrências graves foram registrados na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

Todos os dias, quando sai de casa para exercer o ofício, o Oficial de Justiça teme pela sua integridade física, principalmente os que têm de percorrer ruas e vielas de favelas para dar cumprimento às ordens judiciais. Antes de qualquer coisa, entretanto, ele precisa resguardar a sua vida.

Medidas

Diante das constantes denúncias do Sindojus, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se comprometeu em elaborar um calendário com ações que visam a oferecer mais segurança à categoria. Inicialmente, com palestras e curso de defesa pessoal, além de outras medidas. O Sindicato já enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) solicitando audiência com o titular da pasta, secretário André Costa. Contudo, até o momento não obteve resposta. 

Risco

Esse fato que ganhou repercussão reforça a situação de risco diário do cumprimento de mandados judiciais, função inerente ao cargo de Oficial de Justiça. Sem diligências externas não há prestação jurisdicional. Portanto, além da segurança indispensável do servidor, está em xeque o desenvolvimento e a materialização de toda a justiça.

O ponto inicial para busca de soluções começa com a conscientização de todos, especialmente dos poderes estatais – Executivo, Legislativo e Judiciário –, em relação ao grave e continuado risco do exercício das funções de Oficial de Justiça. Somente assim medidas práticas e concretas poderão ser encontradas.

A reivindicação do Sindojus é no sentido de que o Oficial (a) de Justiça disponha de um canal aberto aos órgãos de segurança pública para que tenha prioridade no atendimento de demandas, sobretudo quando estiver em situação de perigo. Faz-se necessário que o Tribunal de Justiça, o Sindicato e a Secretaria de Segurança Pública sentem para avaliar quais estratégias podem ser traçadas para garantir uma maior segurança à categoria.