Luto

Morre, aos 38 anos, o Oficial de Justiça Maikon Gomes Coutinho, da comarca de Ibicuitinga

Ao que tudo indica, a sobrecarga de trabalho teria sido um dos motivos de o servidor ter retirado a própria vida. Essa é a segunda morte registrada nas dependências de fóruns do Ceará só neste ano

07/05/2022
Fotos: Arquivo pessoal

A categoria dos Oficiais de Justiça está de luto. Foi com profundo pesar e estarrecimento que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) tomou conhecimento, na noite de ontem, da morte do Oficial de Justiça Maikon Gomes Coutinho, aos 38 anos, completados no último dia 1º de maio. Em um gesto extremo de desespero ele teria retirado a própria vida. O fato ocorreu, por volta das 19 horas, na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Quixadá. Ao que tudo indica, a sobrecarga de trabalho teria sido uma das motivações. Às 18h14, instantes antes da tragédia, ele enviou uma foto no grupo dos Oficiais de Justiça de Quixadá no Whatsapp de duas pilhas de mandados judiciais acumulados em cima da mesa, com a chave de seu veículo em cima.

Em seguida, às 18h37, ele teria enviado um e-mail de despedida para a esposa, Vérica Sales, com quem se casou no último mês de abril, explicando que o seu sofrimento já existia há muito tempo, mas que teria se agravado de forma significativa em decorrência dos últimos acontecimentos. “Ser transferido compulsoriamente para Quixadá foi a gota d’água”, afirmou. Acrescentou, ainda: “essa dor já me consome há muito tempo e realizar as atividades mais triviais do cotidiano se tornou algo colossal”. A esposa conta que Maikon sofria de depressão e que todos os dias manifestava insatisfação pelas péssimas condições de trabalho.

“Ele guardava tudo isso, porque não demonstrava. O Maikon sempre foi muito alegre, carismático, educado e cordial. A melhor pessoa que eu já conheci na vida, um homem companheiro, carinhoso, sempre disposto a ajudar as pessoas. Está sendo muito difícil”, falou Vérica.

Velório

O velório está sendo realizado no Complexo Renascença, em Tauá, cidade natal do Oficial de Justiça; a missa será na Igreja Matriz, em horário a ser confirmado; e o sepultamento neste domingo (8), às 8h, no Cemitério Municipal.

Maikon deixa uma filha de 1 ano e 11 meses. Em agosto de 2020, ele chegou a ser homenageado na matéria do Dia dos Pais do Sindojus e relatou a felicidade com a chegada da primeira filha, que nasceu no dia 15 de junho, em meio à pandemia da Covid-19. “Ainda estou em fase de adaptação, mas estou amando a experiência. É algo novo, cansativo, mas muito gratificante. Só quando a gente vive é que entende esse sentimento de amor e dedicação”, disse à época.

Sobrecarga de trabalho

A defasagem de Oficiais de Justiça em todo o Ceará, a sobrecarga de trabalho e a situação crítica da comarca de Quixadá há tempos vêm sendo denunciadas pelo Sindojus. Em agosto de 2018, matéria publicada no site do sindicato expôs que “Oficiais de Justiça da comarca de Quixadá trabalham com demanda massacrante”. O fato ganhou visibilidade da imprensa, que noticiou que o quadro de Quixadá beira a desumanidade. De lá para cá a situação só se agravou.

Foram inúmeros os Requerimentos Administrativos e Pedidos de Providências protocolados pela entidade pedindo a nomeação e lotação de novos Oficiais de Justiça naquele município. Em março deste ano, diante das reiteradas cobranças e ameaças de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por parte de magistrados, a entidade solicitou a aplicação de um fator limitador na distribuição dos mandados judiciais levando em consideração a Lotação Paradigma e a Lotação Efetiva na comarca de Quixadá. Nada, no entanto, foi feito.

A comarca, que só tinha cinco Oficiais de Justiça lotados, possuí quatro Varas, um Juizado Especial, além de quatro comarcas vinculadas: Choró, Banabuiú, Ibaretama e Ibicuitinga; quando deveria ter, no mínimo, 13 servidores lotados para dar vazão às ordens judiciais, conforme estudo elaborado pelo próprio tribunal em março de 2021.

Foto enviada pelo servidor no grupo dos Oficiais de Justiça de Quixadá instantes antes de acontecer a tragédia

Os dois Oficiais de Justiça lotados na comarca de Ibicuitinga foram removidos compulsoriamente, por meio da Portaria nº 09/2020, para Quixadá. À época, o juiz diretor respondendo pelo fórum determinou a inclusão dos dois servidores lotados na comarca agregada de Ibicuitinga na Central de Mandados Judiciais de Quixadá, e que os mesmos deveriam estabelecer três dias da semana para cumprir as diligências na comarca agregadora de Quixadá. Determinou, ainda, que os plantões judiciários fossem cumpridos mediante escala a ser definida pela Ceman de Quixadá.

O Sindojus solicitou, por meio de requerimento administrativo direcionado ao então juiz diretor do fórum e à presidência do TJCE, a revogação da portaria, a qual determinava que os oficiais de Ibicuitinga acumulassem as funções de sua comarca de origem com a comarca de Quixadá e suas agregadas, contudo, o pedido não foi atendido.

Foi justamente durante o plantão judiciário em Quixadá que o Oficial de Justiça, sem suportar a pressão, sucumbiu. A legenda da foto com a pilha de mandados enviada no grupo dos oficiais de Quixadá instantes antes de cometer esse ato extremo tinha como legenda “viva a gestão humanizada”.

Repercussão

O fato gerou enorme repercussão na categoria e levantou o debate a respeito da necessidade, urgente, de ser estabelecida, por parte da administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma limitação de mandados a serem cumpridos por mês, assim como das distâncias a serem percorridas pela categoria. “É um misto de choque, tristeza e revolta. Eu sei como a situação do trabalho, além de outras particulares, mexiam com ele”, disse uma oficial da regional. “Acordando na madrugada e vejo uma notícia tão triste como essa do colega Maikon. Que Deus conceda descanso à alma do colega e console sua família”, disse uma oficiala.

“Estamos todos imensamente tristes com a morte inesperada do Maikon. Eu, talvez, mais. Ele iniciou a sua labuta em Barbalha e tive o privilégio de acompanhá-lo em diversas diligências. Como pessoa sempre foi muito tranquilo e ponderado. E como profissional bastante empenhado e motivado. Brincávamos dizendo que ele foi o único servidor de Barbalha que fizeram despedida, quando foi removido daqui, tamanho era o seu carisma. Ele lidava tão bem com os magistrados que certa vez brincou com um juiz dizendo que tinha o melhor emprego do mundo. Eu, daquele dia em diante, passei a acreditar naquelas palavras e nunca mais reclamei da nossa profissão, mas hoje os tempos são outros. As agruras são muitas, os desafios intensos e a cobrança é cruel. Números podem encher o peito e o ego, mas também podem causar desastres irreparáveis como esse. Estava organizando os meus mandados, às 5h, para poder pegar estrada, aí pego o celular e fico em choque”, desabafou outro oficial.

“Muito triste ver um amigo que sucumbiu à pressão e ameaça diária de PAD da comarca de Quixadá”, manifestou um Oficial de Justiça

“Muito triste ver um amigo que sucumbiu à pressão e ameaça diária de PAD da comarca de Quixadá”, manifestou outro oficial. “É muito preocupante escolher o ambiente de trabalho para tal tragédia”, observou uma oficiala da capital. “Estamos juntos. E eu o ano inteiro cobrindo férias e com cobranças diárias, Deus no controle”, desabafou uma servidora da região metropolitana.

Ao ver a imagem feita por Maikon instantes antes do óbito, uma oficiala comentou que aquela pilha de mandados é um verdadeiro assédio moral. “Algo extremamente abusivo contra o servidor, que ele fez questão de externar minutos antes da morte. A chave do carro dele, que utiliza para o trabalho, em cima dos mandados também é muito simbólico. O horário da morte, às 19 horas, mostra o quão insano está o trabalho em Quixadá. O fórum aberto após o horário de expediente”, disse.

Uma oficiala do interior reclamou da carga irregular de trabalho da categoria dos Oficiais de Justiça. “Enquanto todos trabalham suas 7 horas e vão para casa, nós trabalhamos até de noite, aos sábados, domingo e feriados, mas nunca conseguimos cumprir todos os mandados, fora esses plantões terríveis. Estamos todos mentalmente adoecidos. Eu só queria ter melhores condições de trabalho. Agregam comarcas e o oficial que se vire para trabalhar em duas ou mais cidades. Criam Varas, mas não lotam novos oficiais e a nossa qualidade de vida vai ficando cada vez pior. Cansada de tudo isso. Espero sobreviver nos próximos três anos até a minha aposentadoria”.

“Passou da hora de se ter um enfrentamento sério junto às autoridades judiciárias. Não é possível continuar com este nível de trabalho e exigências insanas. Não podemos perder mais ninguém”, disse uma Oficiala de Justiça

“Que notícia triste. Realmente a nossa carga de trabalho tem aumentado bastante. Precisamos nos unir em prol de melhores condições de trabalho. Que o Senhor fortaleça toda a família do colega”, falou outra oficiala da região metropolitana. “Passou da hora de se ter um enfrentamento sério junto às autoridades judiciárias. Não é possível continuar com este nível de trabalho e exigências insanas. Não podemos perder mais ninguém”, enfatizou outra.

“Que notícia triste, perda irreparável. Tempos difíceis. Que Deus tenha misericórdia deste filho e conforte os seus familiares. Sempre achei absurdo não existir um limite do número de mandados recebidos pelos Oficiais de Justiça por mês. São servidores e juízes pressionados por produtividade, a Corregedoria estabelecendo prazos curtos e absurdos. Neste período de teletrabalho, a situação acabou sendo bem mais prejudicial para os Oficiais de Justiça, pois além do incremento do número de mandados, ainda tivemos que utilizar essas ferramentas tecnológicas, que embora algumas vezes facilite, demandam mais tempo nas diligências. Precisamos lutar por melhores condições de trabalho para todos os Oficiais de Justiça, não podemos perder mais colegas. Procurem ajuda especializada”, apelou outra.

“Às vezes eu certifico à noite, meia-noite, 1h da madrugada, porque se for gastar o horário comercial certificando mandados não dá pra cumprir todas as diligências e eu não posso cumprir mandados de madrugada”, foi outro desabafo feito. “Somos uma categoria adoecida. Não são poucos os colegas acometidos por depressão, ansiedade e síndrome do pânico pelo excesso de trabalho. A limitação de mandados é essencial. Todo trabalhador tem limite de jornada. Já somos obrigados a trabalhar fora dos horários convencionais e aos fins de semana”, destacou um oficial de Fortaleza.

Além das inúmeras manifestações de insatisfação com a sobrecarga de trabalho chamou a atenção a considerável quantidade de oficiais e oficialas que confessaram, em momentos de grande pressão, já terem dividido o mesmo pensamento de Maikon.

Luto

Essa é a segunda morte de servidor registrada nas dependências de fóruns do Ceará só neste ano. No último mês de fevereiro outro ato extremo foi praticado por um servidor  de apenas 30 anos, que atuava como supervisor da 1ª Vara da comarca de Horizonte. Antes disso, ele havia supervisionado também a Vara Única da comarca de Pacoti.

Maikon era Oficial de Justiça há 10 anos. Ele tomou posse em outubro de 2011 na comarca de Barbalha. Em dezembro de 2014 foi removido para Antonina do Norte. E, em março de 2018, foi para Ibicuitinga. Natural de Tauá, ele tinha o sonho de retornar à sua cidade natal, sonho este, entretanto, interrompido por esta tragédia que poderia ter sido evitada.

Maikon Gomes com oficiais e oficiala durante reunião do Sindojus, realizada em novembro do ano passado, em Quixadá. Foto: Sindojus Ceará.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, decretou luto oficial de três dias. Enquanto se deslocava de Quixadá para Tauá nesta tarde, destacou que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do falecimento de Maikon. “A entidade espera que as autoridades policiais façam a devida investigação para saber a motivação desse ato extremo, assim como que o Tribunal de Justiça reveja essa questão do excesso de trabalho, cobranças reiteradas por parte de magistrados e ameaças de PAD, que têm adoecido a categoria”, fez o apelo.

O Sindojus, em nome de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do Estado, lamenta profundamente tão irreparável perda e roga a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos de Maikon Gomes Coutinho nesse momento de dor profunda.

Nota TJCE 

Por meio de nota, o TJCE lamenta profundamente o falecimento do Oficial de Justiça, ocorrido na última sexta-feira (6), no Fórum da comarca de Quixadá. “Maikon deixará muitas saudades entre todos os colegas que tiveram a honra de trabalhar com a excelente pessoa e profissional que ele foi. Nossas sinceras condolências aos familiares e amigos nesse momento de luto”, diz trecho da publicação, que acrescenta, ainda, que o judiciário cearense colabora com as investigações para apurar as circunstâncias da morte.

Saúde mental 

Depressão é coisa séria. É preciso falar sobre isso. Sensação de vazio ou tristeza, falta de vontade de realizar atividades que antes lhe davam prazer, falta de energia e cansaço constante, irritabilidade, dores e alterações no corpo, insônia, perda de apetite, dificuldade de concentração, pensamento de morte ou suicídio, abuso de álcool e drogas e lentidão são alguns sintomas da doença. Caso se identifique com alguns deles, procure ajuda, pois para todo problema há solução.

Em Fortaleza, esse apoio é prestado pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e por unidades como o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM) e o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). É feito atendimento também no Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) da Universidade Federal do Ceará (UFC): (85) 3366.8149 e (85) 98400.5672. E de forma remota pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio do número 188 ou pelo site www.cvv.org.br.

Nos casos de urgência e emergência, deve-se acionar a Polícia Militar do Ceará (PMCE) pelo 190, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no 192 ou o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) no 193.

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