Análise

A quem interessa retirar a estabilidade do servidor público?

O comentarista da CNN, Ricardo Baronovsky, avalia que o problema não são os servidores concursados, mas sim os cargos em comissão. Ele adverte que, se a PEC 32 passar, em vez de o país ter um servidor isento, imparcial e técnico concursado terá um cargo político

24/11/2021
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No quadro Liberdade de Opinião do último dia 17, o comentarista da CNN Brasil, Ricardo Baronovsky, analisou o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o qual afirmou, no dia 16 de novembro, que o governo avalia conceder reajuste para “todos” os servidores públicos caso a chamada PEC dos Precatórios venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Baronovsky é enfático ao afirmar que “não dá para demonizar o servidor público”. Ele destaca que a grande maioria são servidores municipais, de base, cuja média salarial é de dois a três salários mínimos.

“Boa parte da população ainda tem aquela crença dos marajás, trabalha-se pouco e ganha-se muito, só que 90% dos servidores públicos do país são compostos por enfermeiros, médicos, policiais civis, policiais militares. Quantas fotos de agradecimentos nós vimos na pandemia para o atendente do posto de saúde? É o servidor público”, frisou.

“Estabilidade é um direito da sociedade”

O comentarista questiona a quem interessa retirar a estabilidade do servidor público e destaca que a estabilidade não é um direito do servidor, da pessoa, é um direito da sociedade para que aquele servidor haja com independência, isenção e segurança jurídica, “de modo que combata a corrupção, os desmandos, desvios de dinheiro”.

“A estabilidade não é um direito do servidor, da pessoa, é um direito da sociedade para que aquele servidor haja com independência, isenção e segurança jurídica, de modo que combata a corrupção, os desmandos, desvios de dinheiro”, frisa Baronovsky

Ele relata o caso de um colega procurador municipal de uma cidade do interior de São Paulo, que se viu um dia em uma sala fechada, com o prefeito exigindo que ele assinasse o parecer vinculante de uma licitação superfaturada, de milhões de reais. Conforme contou, ele não assinou e por conta disso sofreu diversos processos administrativos, e só não saiu do serviço público, porque tinha estabilidade. “Será que esse servidor municipal teria resistido às pressões políticas e econômicas se não fosse a sua estabilidade?”, trouxe a reflexão.

Para os que demonizam o serviço público, Ricardo Baronovsky afirma que chegam a duas conclusões: “o problema não são os servidores concursados, mas os cargos em comissão, os apadrinhamentos políticos”. Ele adverte que se a Reforma Administrativa passar, ainda que atinja só os novos servidores, em vez de o país ter um servidor isento, imparcial e técnico concursado terá um cargo político, em que se coloca quem quiser naquele lugar.

Confira a análise na íntegra:

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