6ª edição

Encontro dos Aposentados homenageia as pioneiras no cargo de Oficiala de Justiça

Imunidade previdenciária, aposentadoria integral, férias e licenças prêmio não gozadas, e seguro de vida foram alguns informes repassados aos aposentados

02/10/2018
Fotos: Milton Figueiredo

Margarida Brasil, Maria Rodrigues e Maria Berenice foram as três primeiras mulheres a assumir o cargo de Oficiala de Justiça do Ceará, ainda em 1975. Passados 43 anos, recebem uma justa e merecida homenagem do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), por ocasião da 6 ª edição do Encontro dos Aposentados. O evento foi realizado na última sexta-feira, 28 de setembro, na barraca Crocobeach, bairro Praia do Futuro, e homenageou também Raimundo Costa Martins (in memorian). As boas-vidas foram dadas pela humorista Luana do Crato, que arrancou boas risadas dos presentes. Em seguida, a banda ‘Nunes, forró arrumado’ animou os presentes com muito forró pé de serra, baião, xote e xaxado.

A humorista Luana do Crato fez a abertura do evento, arrancando boas risadas dos presentes

Antes da entrega da placa das homenagens, o assessor jurídico do sindicato, Márcio Cavalcante, passou alguns informes de interesse dos aposentados. Entre eles, sobre a imunidade previdenciária – direito do servidor público aposentado por invalidez ou portador de algum tipo de doença grave. Aposentadoria integral foi outro ponto abordado. Quem tiver se aposentado até 2003, tem direito à aposentadoria integral e à paridade, que é receber na aposentadoria o que receberia se estivesse na ativa hoje.

o assessor jurídico do sindicato, Márcio Cavalcante, passou informes de interesse dos aposentados

Pecúnia

Férias e licenças prêmio não gozadas também poderão ser requeridas para receber em pecúnia. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu o prazo de cinco anos para que sejam solicitadas, então, em tese, só teria direito quem se aposentou de cinco anos para cá. Porém, recentemente teve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que esse prazo de cinco anos contasse da homologação da aposentadoria pelo Tribunal de Contas. O assessor jurídico Márcio Cavalcante reforçou que, quem tiver alguma dúvida sobre esses assuntos, pode comparecer ao sindicato para que sejam prestados os esclarecimentos.

Outra novidade informada é sobre o seguro de vida e auxílio funeral. Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destacou que a demanda, levada pela diretora dos Aposentados Margarida Brasil, foi acatada por toda a diretoria. Dessa forma, o benefício, que já era concedido aos que estão na ativa, foi ampliado aos aposentados com até 79 anos. Todos os sindicalizados estarão automaticamente cobertos, sem que haja nenhum tipo de ônus (o valor está inserido na mensalidade). No prazo de 15 dias, quando for concluído o processo de inclusão, as apólices estarão disponíveis na sede do sindicato. Elas serão enviadas também por e-mail. Quem não tiver recebido deverá entrar em contato com a secretaria do sindicato. Para os demais, o sindicato arcará com auxílio funeral no valor de R$ 2.000,00, conforme fora deliberado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

As pioneiras

Mulheres de luta, que venceram todas as barreiras do preconceito para assumir um cargo que até então era predominantemente masculino, Margarida Brasil, Maria Rodrigues e Maria Berenice não se curvaram e permaneceram firmes e fortes na profissão a qual escolheram. As três Marias, conhecidas na categoria como as pioneiras, foram as homenageadas deste ano. Em suas falas, destacaram as histórias de vida e as batalhas que tiveram de vencer para conquistar o respeito de todos os que tinham de lidar no dia a dia de labuta.

Margarida Brasil comentou que gosta tanto da profissão, que quase não conseguiu se aposentar. Ao todo, foram 43 anos de serviços prestados

Margarida Brasil comentou que gosta tanto da profissão, que quase não conseguiu se aposentar. Ao todo, foram 43 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade cearense, sempre como oficiala de Justiça. “Quando assumi não tinha sindicato, não tinha sala, tecnologia, existiam apenas máquinas de escrever sucateadas, mas hoje podemos contar com um sindicato forte e atuante, que muito nos protege em todos os momentos da profissão”, salientou.

O ano em que assumiram foi 1975. Margarida recorda que, à época, o comentário no Fórum era geral. “Os advogados passavam e diziam que na primeira penhora a gente correria, que desistiríamos no primeiro despejo, mas nada disso aconteceu, enganaram-se todos. Exercemos a nossa profissão com muito trabalho e dignidade. Hoje estamos vendo as mulheres dando show nas diligências, cumprindo as suas obrigações na íntegra, enfrentando favelas, tirando marido bêbado de dentro de casa pela Lei Maria da Penha. Fizemos muito isso e temos orgulho de ser as primeiras a quebrar esse paradigma”, finalizou.

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