O ano de 2023 se encerrou e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) aproveita para fazer um balanço das ações realizadas durante os 12 meses. O presidente Vagner Venâncio considera que ocorreram importantes avanços, mas também muitos desafios. Foi o ano em que a categoria comemorou a chegada de novos Oficiais de Justiça. Ao todo, 19 oficiais e oficialas entraram em efetivo exercício, levando reforço a 13 comarcas do Interior do Estado. Comemorou-se também a criação de 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça, os quais deverão ser providos a partir deste ano. Foram realizados ainda dois concursos de remoção.

Houve melhorias nos plantões regionais, com a criação de mais duas microrregiões, fazendo com que o judiciário cearense voltasse a ter 20 Oficiais de Justiça atuando nos plantões. O governador Elmano de Freitas (PT) concedeu revisão aos servidores estaduais. O ano também foi marcado por perdas, com a morte de sete Oficiais de Justiça. A categoria celebrou os avanços implantados no auxílio-saúde, medida que contemplou servidores(as) e magistrados(as), da ativa e aposentados(as). Teve campanha pela Reunificação da carreira e pela Isonomia dos 61.

A entidade manteve um bom diálogo com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que se mostrou acessível. Em âmbito nacional, foi um ano de muitos trabalhos em Brasília. A PEC 23/2023 foi protocolado e já tem relator designado. Teve audiência pública no Senado para tratar da importância da atuação do Oficial de Justiça na rede de enfrentamento à violência doméstica. Ocorreram também retrocessos, com derrubada do veto do presidente Lula, em que o Congresso Nacional aprovou que cartórios extrajudiciais poderão realizar busca e apreensão de bens móveis, inclusive, veículos, atribuição exclusiva do Oficial de Justiça.

A categoria participou de dois eventos nacionais: o Conojus, no Piauí; e o Enojus, em São Paulo. Teve sessão conjunta entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal em alusão do Dia do Oficial de Justiça. Foi realizada mais uma ação da Comissão Corrente da Vida, com palestra em Caucaia sobre saúde mental no trabalho. A entidade encerrou o ano percorrendo todas as regiões do Estado para promover as confraternizações, gerando o fortalecimento, a união e a integração da categoria. Confira.

Nomeação de novos Oficiais de Justiça

Depois de oito anos de espera, o Sindojus obteve, em 2022, uma importante vitória com a realização de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, fruto de muita luta e todo um trabalho de sensibilização junto a várias administrações do TJCE. O edital foi publicado em março de 2022, na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, e ofertou 10 vagas, mais 60 do cadastro de reservas, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova ocorreu em junho e o resultado final foi publicado em outubro de 2022.

A materialização dessa importante conquista veio em maio do ano passado, na atual gestão do Tribunal de Justiça, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides, com a posse de dez novos Oficiais de Justiça – total de vagas previsto no edital. Três meses depois, o chefe da Corte anunciou a convocação de mais nove Oficiais de Justiça, que tomaram posse no dia 17 de agosto. Em 25 de setembro, mais dois Oficiais de Justiça tomaram posse, ocupando duas vagas oriundas de pedidos de exoneração, totalizando 19 novos oficiais e oficialas empossados em 2023.

Esse importante incremento na força de trabalho contemplou, ao todo, 13 comarcas do Interior, entre elas: Campos Sales, Crateús, Icó, Independência, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Senador Pompeu, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará.

Antes de entrarem em efetivo exercício, os novos oficiais e oficialas participaram do curso de formação promovido pelo TJCE, em parceria com o Sindojus. A formação foi realizada na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua, com carga-horária de 16 horas-aula, organizada pela Coordenadoria de Educação Corporativa. Para os novos servidores e servidoras, um dos momentos mais importantes foi o da aula prática, quando acompanharam Oficiais de Justiça lotados em Fortaleza no cumprimento de ordens judiciais.

O tradicional curso de formação promovido pelo Sindojus foi realizado na modalidade virtual, possibilitando a participação de todos e todas que ingressaram na carreira no ano passado. A formação foi ministrada pelo presidente Vagner Venancio e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello. Na programação, foram abordados os conhecimentos inerentes ao papel do Oficial de Justiça no Processo Civil e Penal, na Lei do Inquilinato, Lei Maria da Penha, Lei de Execuções Fiscais, no Juizado Especial e Código de Processo Penal, além de orientações sobre o SAJ, PJE e SEEU.

Criação de 22 cargos

O Pleno do TJCE aprovou, na sessão do dia 27 de julho de 2023, a criação de 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça, os quais deverão ser providos a partir do exercício financeiro de 2024. A lei já fora aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e sancionada pelo governador do Estado. A medida tem como base estudos técnicos e levantamentos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SGP) do TJ, que considerou o aumento da demanda nos últimos cinco anos. A expectativa do sindicato é de que esses cargos venham a ser providos já no início deste ano.

Luta por mais nomeações continua

Em 2024, as articulações pela nomeação de mais Oficiais de Justiça continuam, uma vez que a luta por melhores condições de trabalho é bandeira fundamental para que a categoria possa exercer uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e por excelência. A solicitação do sindicato é para que o judiciário cearense volte a ter o mesmo quantitativo de 2015, quando o quadro era formado por 723 Oficiais de Justiça. Levantamento feito pela entidade aponta que existem hoje 43 cargos vagos.

A entidade solicitou também a criação de 25 vagas de Oficiais de Justiça para a comarca de Fortaleza. De 2021 para 2022, o aumento da demanda na Capital foi da ordem de 28%. Além disso, 22 microrregiões (rotas) sem oficiais(alas) titulares, o que demanda a atuação de equipes de diferentes áreas da cidade para suprir essa carência, prejudicando a logística de cumprimento dos mandados nas rotas de origem desses servidores. Outro dado importante a ser considerado é que, dos 252 oficiais e oficialas lotados(as) em Fortaleza, 23% recebem abono de permanência e a qualquer momento poderão entrar com pedido de aposentadoria.

Em vez de reforçar o quadro de servidores com a convocação de aprovados(as) no concurso público vigente, a categoria passou a ser cobrada diariamente pelo cumprimento de mandados, com a instauração de inúmeras sindicâncias e PAD’s, o que está afetando a saúde mental e a produtividade de oficiais e oficialas, comprometendo ainda mais a prestação jurisdicional, por isso a necessidade de haver um incremento na força de trabalho também na comarca de Fortaleza.

Concurso de remoção

Em 2023, o Sindojus conquistou uma vitória importante com a realização de dois concursos de remoção, com pouco mais de um mês de diferença entre eles. No dia 13 de março, foi publicado o Edital nº 48/2023, que ofertou dez vagas, para as comarcas de: Acopiara, Bela Cruz, Coreaú, Granja, Jaguaretama, Morada Nova, Solonópole, Trairi, Uruoca e Viçosa. O resultado final foi divulgado no dia 4 de abril, por meio do Edital nº 66/2023. Das comarcas disponibilizadas, as de Jaguaretama, Morada Nova e Viçosa não tiveram inscritos.

Depois de inúmeras tratativas entre o Sindojus e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) foi publicado, no dia 17 de abril, o Edital nº 76/2023, com um novo concurso de remoção, ofertando mais dez vagas, nas comarcas de: Crateús (1), Icó (1), Independência (1), Itapajé (1), Limoeiro do Norte (1), Quixadá (1), Russas (1), São Benedito (1) e Tauá (2). Ainda que não tenham sido editais amplos, como o sindicato havia pleiteado, foi uma vitória parcial, uma vez que ajudou sobremaneira os oficiais e oficialas que estavam sobrecarregados nas comarcas onde foram ofertadas vagas.

Melhoria nos plantões regionais

No que diz respeito aos plantões regionais, outra importante vitória registrada no ano passado foi a criação de mais duas microrregiões – no 4º e 5º Núcleos Regionais –, permitindo um deslocamento menor à categoria e dando maior agilidade ao cumprimento das ordens judiciais. Com a medida, o judiciário cearense voltou a ter 20 Oficiais de Justiça atuando nos Plantão dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos. Essa conquista só foi alcançada depois de muito trabalho, diálogo e fundamentação da diretoria do Sindojus junto à SGP e à presidência do TJ.

A entidade obteve outros avanços importantes. Entre eles, o não desconto do auxílio-alimentação quando do recebimento do valor da diária nos deslocamentos feitos aos fins de semanas e feriados; e a regulamentação a qual estabelece que, para cada dia trabalhado, o oficial ou oficiala tem direito a dois dias de folga.

Conversão em pecúnia das folgas não gozadas nos plantões

O Pleno do TJCE aprovou, no dia 27 de julho, a possibilidade de conversão em pecúnia das folgas não gozadas nos plantões judiciários, como já ocorre com os magistrados, desde que haja orçamento. A expectativa do Sindojus é de que a regulamentação especificando a quantidade de dias que poderá ser pago anualmente pelo Tribunal de Justiça seja publicada ainda no início deste ano.

Sindojus volta a ter uma sala dentro do FCB

Depois de 26 anos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça voltou a ter uma sala dentro do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A entidade requereu à diretoria do fórum a cessão de uso de uma sala próximo à Ceman, para instalação de uma nova sede do Sindojus visando ao atendimento de Oficiais de Justiça ativos e inativos. É mais uma vitória da categoria.

Revisão aos servidores estaduais

Oficiais e oficialas de Justiça se somaram às diversas categorias de servidores estaduais na luta pela reposição salarial. Atendendo à convocação do Sindojus, a categoria participou, em abril, do ato unificado realizado em frente ao Palácio da Abolição; e da manifestação realizada em frente à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), durante a segunda rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), também no mês de abril.

No dia 8 de maio, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o Estado concederia revisão geral de 5,8%, sendo 3% na folha de junho, a se receber em julho; e 2,8% na folha de agosto, com pagamento em setembro. E além disso, que na folha de dezembro faria o pagamento retroativo à data base, compreendendo o período de janeiro a junho, o qual foi pago na folha de dezembro, compromissos que foram cumpridos. O gestor se comprometeu ainda a manter as negociações a respeito da reposição ao longo de seu governo, inclusive, com ganho real aos servidores.

Perdas

O ano de 2023 foi marcado por grandes perdas. Ao todo, sete Oficiais de Justiça faleceram, quatro a mais do que em 2022, quando ocorreram três mortes. Em fevereiro, a categoria se despediu de Zoroastro Cardoso Rodrigues Batista, de 53 anos, lotado na Ceman de Fortaleza. Um mês depois ocorreu a partida de Ohlsen Carvalho Nogueira, aos 56 anos, que estava inativo. No dia 2 de maio, a categoria ficou novamente em luto com o falecimento, aos 81 anos, de Eliseu Barros Filho, ex-presidente da Associação Cearense dos Oficiais de Justiça (Acojust). Nove dias depois, ocorreu a partida de Paulo Pinheiro Monte, aos 83 anos.

Ainda em maio teve mais uma triste notícia, com a partida da oficiala Eugênia Maria de Holanda Campos, aos 68 anos, que era lotada na Ceman de Fortaleza. Em julho, faleceu o Oficial de Justiça Carlos Aragão Xerez, aos 62 anos, da comarca de Baturité. Em 18 de agosto, a categoria foi novamente impactada, dessa vez com a morte do oficial Paulo Rogério Bonfim Ferreira, aos 55 anos, da comarca do Crato, que foi a óbito enquanto estava em diligência. No dia 15 de dezembro, uma placa foi afixada nos jardins do Fórum do Crato em homenagem póstuma prestada ao oficial Paulo Rogério, honraria prestada por magistrados da comarca e pelo Sindojus.

Cada oficial e oficiala deixa a sua marca e o seu legado para a família e para o judiciário cearense. É com muita saudade que a categoria lembrará de cada um deles.

Avanços no auxílio-saúde

Foi pensando nos(as) servidores(as) e magistrados(as) que acabam adiando o sonho da aposentadoria por causa das perdas remuneratórias que o desembargador Abelardo Benevides, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reivindicação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), em que o Sindojus Ceará apresentou habilitação no procedimento e entrou como terceiro interessado, resolveu fazer ajustes no auxílio-saúde, contemplando a todos: servidores(as) e magistrados(as), da ativa e aposentados(as). A mudança, aprovada pelo Pleno no dia 27 de julho, fixou o benefício em 8% do vencimento base da carreira SPJNSE08, no caso dos servidores; e em 8% do subsídio de magistrados(as).

Além disso, magistrados(as) e servidores(as) com dependentes que possuem deficiência ou portadores de doença grave, e aqueles com idade superior a 50 anos, passaram a ter acréscimo de 50% sobre o valor do reembolso. As mudanças começaram a valer para despesas realizadas a partir de 1º de julho do ano passado. Para 2024, o presidente do TJCE já informou que está previsto reajuste do benefício.

Campanha da Reunificação

O ano de 2023 foi marcado pelas mobilizações em prol da Reunificação da carreira do Oficial de Justiça. O Sindojus lançou campanha na mídia e percorreu todas as regiões do Estado distribuindo camisas, banners e cartazes. “A reunificação é o que nos une – Juntos pela unidade e valorização de todos os Oficiais de Justiça” foi o tema da campanha, que teve como objetivo sensibilizar a administração do Tribunal de Justiça para a importância desse pleito, que visa a garantir o enquadramento da categoria em uma única carreira, nos termos da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como ocorreu em diversos cargos, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que ocorreu, por exemplo, com o novo plano de cargos e carreiras dos técnicos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e com os técnicos do Ministério Público da União (MPU), que elevaram o nível de escolaridade para superior sem gerar uma divisão dos já ocupantes no cargo.

A reivindicação, no entanto, foi indeferida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. Em 13 de julho, o sindicato entrou com pedido de reconsideração defendendo que a decisão merecia ser reformada, uma vez que a presidência não considerou que o pedido estava amparado em vários julgados do STF. Solicitou também que a demanda fosse submetida ao Tribunal Pleno, fato que ocorreu no dia 10 de outubro. O Órgão Especial, entretanto, indeferiu o pedido. O sindicato deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir e deliberar os próximos passos dessa reivindicação que visa a garantir o enquadramento da categoria em uma carreira única.

Em 2002, com a Lei nº 13.221, passou a ser exigido o nível superior para a função de Oficial de Justiça. Após oito anos enquadrados nesta condição, com a aprovação da Lei nº 14.786, de 2010, houve um retrocesso e cerca de 2/3 da categoria foram rebaixados para a tabela de nível médio. Já são, portanto, 13 anos de luta do Sindojus para acabar com a distinção entre esses servidores que cumprem as mesmas funções, ocupam o mesmo cargo e possuem nomenclatura idêntica.

Isonomia dos 61

Em relação à Isonomia dos 61, o recurso aguarda designação de pauta para julgamento. Nas tratativas com a presidência, o sindicato deu ciência da distorção histórica desse grupo de Oficiais de Justiça. Independente do julgamento do recurso, a entidade acredita na sensibilidade do atual presidente para solucionar a questão.

Bom diálogo com a presidência do TJ

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, tomou posse em 31 de janeiro do ano passado, oito dias depois o chefe da Corte se reuniu, pela primeira vez, com a diretoria do Sindojus. A partir de então, as portas do gabinete da presidência se mantiveram abertas aos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça. Durante todo o ano passado foram 13 encontros, entre reuniões para tratar de demandas da categoria, cerimônias de posse de novos Oficiais de Justiça e visitas às Centrais de Cumprimento de Mandados Judiciais de Fortaleza e do Crato, na região do Cariri, o que demonstra o respeito e o diálogo aberto com a entidade.

Na última reunião, realizada em 18 de dezembro, o presidente Vagner Venâncio agradeceu ao desembargador Abelardo pela boa receptividade durantes esses 11 primeiros meses de sua gestão. De acordo com o gestor, entre as demandas que deverão ser atendidas neste ano estão: o aumento de referências, a atualização do auxílio-saúde e a convocação de aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça, o que dará melhores condições de trabalho à categoria e possibilitará uma prestação jurisdicional mais célere e por excelência, beneficiando, principalmente, os jurisdicionados e jurisdicionadas.

Articulações em Brasília

Em âmbito nacional, 2023 foi mais um ano intenso, de importantes avanços para a categoria dos Oficiais de Justiça, mas também de retrocessos. A principal demanda trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2023, protocolada no mês de abril pelo deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará. A proposta insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, classificando-o como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. Em novembro, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) foi designado relator e, no mês de dezembro, emitiu relatório atestando a constitucionalidade da PEC.

O Sindojus Ceará, juntamente com o Sindojus DF, Minas Gerais e o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) se reuniram, em março, com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, quando tratou, entre outros assuntos, da importância do reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça.

Foram realizados trabalhos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Teve também AGE e AGO da Fesojus, e reuniões com o jurista Rudi Cassel e no escritório Amim e Ferraz.

A diretoria prestigiou ainda, em agosto, o lançamento do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, de autoria de José Antônio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva, no hall da biblioteca do Senado Federal. Foi a partir dessa agenda que surgiu a ideia da realização de uma audiência pública no Senado para debater a Lei Maria da Penha e a ausência de dados referentes à atuação do Oficial de Justiça. O evento, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), foi realizado em dezembro, na Comissão de Direitos Humanos, e teve a diretora Fernanda Garcia como uma das debatedoras. A audiência debateu a importância da criação de Centrais Especializadas e da inclusão do Oficial de Justiça na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Em novembro, o Sindojus Ceará participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, composta por mais de 240 parlamentares, entre deputados e senadores. O evento contou com a presença de representantes das três entidades representativas em nível nacional – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus –, além de representantes de Sindicato dos Oficiais de Justiça de vários estados da federação e o Distrito Federal.

Outra grande batalha travada foi contra a desjudicialização da execução civil, que voltou à pauta do Senado Federal por meio de emenda no Projeto de Lei nº 4188/2021, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), em mais uma tentativa de privatização da atividade judiciária. Fruto do lobby dos cartórios, a propositura tinha 46 emendas de autoria do próprio relator, entre elas a que segue, integralmente, o teor do PL nº 6204/2019 – que buscava delegar aos cartórios o trabalho desempenhado por magistrados e Oficiais de Justiça, servidores públicos concursados capacitados para tal função, que atuam de forma técnica e imparcial.

Apesar de toda a mobilização das entidades, o Congresso Nacional aprovou, no dia 14 de dezembro, em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a derrubada do veto do presidente Lula. Com a medida, os cartórios extrajudiciais e as empresas credenciadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) poderão realizar busca e apreensão de bens móveis, inclusive, veículos, atribuição exclusiva do Oficial de Justiça.

Essa autorização, no entanto, é inconstitucional e o Unojus, juntamente com as entidades representativas, deverão entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar para que esse dispositivo sequer entre em vigor.

Eventos nacionais

O Sindojus Ceará marcou presença em dois eventos nacionais, o IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), realizado nos dias 23 e 24 de março, em Teresina, no Piauí; e o VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), realizado nos dias 21 e 22 de setembro, em São Paulo. No Piauí, o Ceará levou a maior delegação do Congresso. Foram 50 oficiais e oficialas de Justiça, de 28 comarcas do Estado, o que rendeu uma homenagem ao presidente Vagner Venâncio na festa de encerramento. Na oportunidade, a entidade fez uma entrevista exclusiva com os idealizadores do site InfoJus Brasil e do perfil Vida de Oficial, no Instagram.

Em novembro, o Sindojus Ceará marcou presença na sétima edição do Enojus, representado por 20 oficiais e oficialas. Um dos momentos mais esperados do evento foi a palestra do filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário Mário Sérgio Cortella. Durante uma hora, ele levou o público a fazer reflexões sobre coisas simples da vida e o comportamento humano.

Sessão solene conjunta

Em alusão ao Dia do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi realizada uma solenidade conjunta entre a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O evento, uma iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) e do vereador Iraguassú Teixeira Filho (PDT), ocorreu no dia 17 de março e contou com a presença de representantes do TJCE, do Governo do Estado, da Defensoria Pública, da Assojaf Ceará, além da categoria.

A sessão solene foi marcada por homenagens a oficiais e oficialas do Interior e da Capital; e a autoridades que mantiveram parceria institucional com a categoria dos Oficiais de Justiça. Os participantes destacaram a importância do evento para que a sociedade possa conhecer um pouco mais sobre o trabalho da categoria e ver o rosto dos Oficiais de Justiça, e para saber da relevância do trabalho desempenhado pela categoria, que está na ponta das decisões judiciais.

Comissão Corrente da Vida

Em uma nova ação de sensibilização com foco na saúde mental de Oficiais de Justiça, servidores e magistrados, o Sindojus e a Comissão Corrente da Vida realizaram, em maio, palestra na comarca de Caucaia com tema “Saúde mental no trabalho”, ministrada por dois importantes parceiros dessa corrente em defesa da vida: o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Edir Paixão; e a promotora de Justiça Karine Leopércio, coordenadora do Programa Vidas Preservadas, do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Na ocasião, a promotora de Justiça Karine Leopércio parabenizou a postura do Sindojus, que diante das dificuldades teve uma postura proativa de buscar ajuda e discutir esse tema que é difícil de tratar, pois está envolvido em tabus, mas ainda assim tem procurado trazer essa discussão para que os associados e associadas tenham conhecimento e possam ressignificar as suas dificuldades para que sejam um momento de superação e renovação de esperanças.

Sindojus Social

Como parte das ações do Sindojus Social, a entidade lançou, pelo segundo ano consecutivo, campanha para realização do Dia das Crianças no bairro Cristo Redentor. O evento foi realizado no dia 14 de outubro, em parceria com o Conselho Comunitário de Arpoador, e proporcionou uma tarde lúdica repleta de brincadeiras para as crianças e suas famílias.

A ação só foi possível graças às doações feitas pela categoria. O valor arrecadado foi convertido no aluguel de brinquedos infláveis, cama elástica, pintura de tela e de gesso, além de 100 brinquedos e 100 livros infantis doados à criançada. O exemplar escolhido foi “A borboleta Verônica e seus amigos”, de autoria do Oficial de Justiça Mandu Holanda, da comarca de Itapipoca, adquiridos a preço de custo pelo sindicato. Teve também bolo, pipoca, algodão doce, picolé, bombons e até o eclipse solar, que abrilhantou o evento.

Alteração estatutária

Em novembro, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) híbrida convocada por 323 filiados e filiadas à entidade deliberou pela alteração do artigo 28 do Estatuto do Sindicato dos Oficiais de Justiça, no tocando ao dispositivo da reeleição. Com 75,66% dos votos, a assembleia aprovou a alteração estatutária, permitindo que o presidente e os demais membros da diretoria poderão ser reeleitos. Foi a primeira vez na história do Sindojus que realizou-se uma AGE convocada por filiados e filiadas. O evento ocorreu no dia 24 de novembro na Esmec e o virtual por meio da plataforma Zoom.

Confraternizações

O encerramento de 2023 foi marcado por confraternizações dos Oficiais de Justiça em todo o Ceará. Os eventos, promovidos pelo Sindojus, foram realizados no período de 16 de novembro a 20 de dezembro. Ao todo, foram visitadas 12 coordenadorias regionais, totalizando 4.060 km rodados. São elas: Litoral Oeste (Paracuru), Extremo Oeste (Camocim), Litoral Oeste (Itapipoca), Litoral Leste (Aracati), Maciço de Baturité (Baturité), Sertão Central (Quixadá), Vale do Jaguaribe (Limoeiro do Norte), Centro Sul (Iguatu), Cariri (Juazeiro do Norte), Sertão dos Inhamuns (Crateús), Vale do Acaraú (Meruoca) e Ibiapaba (Ubajara). No Sertão de Canindé, por causa da semana do Júri, a confraternização teve de ser adiada para este mês de janeiro.

Fortalecimento, união, integração, conexão, troca de experiências e descentralização foram pontos destacados pelos participantes sobre a realização das confraternizações no interior do Estado. Os eventos foram um sucesso e contaram com expressiva participação de oficiais e oficialas da ativa e aposentados. No Cariri, a entidade prestou homenagem póstuma ao oficial Paulo Rogério Bonfim Ferreira, da comarca do Crato, que faleceu em agosto deste ano, aos 55 anos. A honraria foi recebida pelos seus filhos, que estavam bastante emocionados.

Neste ano, a categoria teve um motivo a mais para festejar: a chegada dos 19 Oficiais de Justiça que ingressaram por meio do concurso público realizado no ano passado. E que neste ano de 2024 venham mais Oficiais de Justiça para reforçar os quadros no Interior e em Fortaleza, oferecendo uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e por excelência.