Lei nº 14.800, de 10 de novembro de 2010
Dispõe sobre a incidência do índice de reajuste geral estabelecido na Lei nº 14.788, de 25 de agosto de 2010.
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Dispõe sobre a incidência do índice de reajuste geral estabelecido na Lei nº 14.788, de 25 de agosto de 2010.
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Saiba maisDispõe sobre o concurso de remoção para o exercício das atividades notariais e de registro.
Saiba maisInstitui o Adicional de Qualificação (AQ) destinado aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Saiba maisReestrutura o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Saiba maisReestrutura a carreira de Oficial de Justiça Avaliador.
Saiba maisInstitui o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará.
Saiba maisDispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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