Levantamento atualizado mostra que o Tribunal de Justiça do Ceará acumula uma defasagem significativa no quadro de Oficiais de Justiça, cenário que impacta diretamente a celeridade processual e a execução das ordens judiciais em todo o Estado.
Tribunal de Justiça do Ceará acumula um déficit de 92 cargos de Oficiais de Justiça distribuídos pelas oito áreas regionais do Estado e pela Capital. As regiões com maior carência são Fortaleza, com 18 vagas em aberto, seguida pelas sedes de Juazeiro do Norte (16), Sobral (12) e Quixadá (10). O diagnóstico revela que todas as macrorregiões apresentam lacunas significativas no quadro, reforçando a necessidade urgente de recomposição para garantir a efetividade das ordens judiciais e a regularidade do atendimento às comarcas cearenses.
A projeção elaborada pelo sindicato evidencia as alterações estruturais no quadro de servidores do TJCE entre 2022 e 2029, destacando a distribuição e o comportamento dos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça ao longo do período.
Na última década, 51 cargos de Oficial de Justiça foram deixados vagos na Capital, número que reforça a necessidade de reposição para garantir a continuidade do serviço judicial.
O levantamento revela redução no quantitativo de Oficiais de Justiça em exercício no Estado ao longo dos últimos dez anos, acentuando a sobrecarga de trabalho e a urgência por recomposição do quadro.
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Reunião na Ceman Fortaleza: Oficiais de Justiça expõem sobrecarga de trabalho e solicitam mobilizações para denunciar a situação.
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A lei sancionada no dia 19 de dezembro abrange, ainda, a criação, por transformação, de 20 cargos efetivos de Oficial de Justiça SPJ/NS, medida que a diretoria considera positiva
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