Altera a Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Ceará, e a Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Judiciário, e a Lei nº 18.714, de 10 de abril de 2024.
Saiba maisAltera a Lei nº 16.273/2017, que trata do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, e estabelece o novo valor da parcela fixa mensal da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça do Ceará.
Saiba maisDispõe sobre a Organização Judiciário do Estado do Ceará.
Saiba maisAltera e acresce dispositivos à Lei 14.789, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Saiba maisInstitui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
Saiba maisDispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará
Saiba maisAutoriza o Tribunal de Justiça do Ceará a realizar as progressões de referencia e promoções de classe dos servidores integrantes do quadro III do Poder Judiciário.
Saiba maisDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Saiba maisDispõe sobre a incidência do índice de reajuste geral estabelecido na Lei nº 14.788, de 25 de agosto de 2010.
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