O presente texto foi enviado a todos os Deputados:

Excelentíssimo Sr. Deputado(a),

Nós, trabalhadores do Judiciário Estadual, trazemos à população, de modo geral, e aos parlamentares, de modo especial, nossa profunda preocupação com o trâmite e a dimensão que vem tomando a Mensagem nº 05/2010 enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará -TJCE. A proposta visa criar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, elaborada pela fundação Getúlio Vargas – FGV.

Porém, esta mensagem nos moldes em que se encontra nesta Casa não teve a participação dos servidores e revela-se totalmente adversa aos anseios das diversas categorias que compõem o dito Tribunal de Justiça, em particular o cargo de Oficial de Justiça, função milenar, que é extinta pela presente proposta.
Um exame cuidadoso mostra que a Mensagem fere diversos artigos de leis vigentes e das próprias Constituições Estadual e Federal.

Por isso, pedimos que Vossa Excelência abstenha-se de votar esta mensagem, que pode ser um golpe contra a Constituição Federal e o serviço público, até que as alterações sugeridas pelos servidores e já encaminhadas ao TJCE e agora para Vossa Excelência (ver anexos) sejam atendidas.

Não podemos aceitar que tal proposta seja aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará sem as alterações devidas e contamos com a compreensão de todos os parlamentares.

Por fim, solicitamos que Vossa Excelência requeira uma Audiência Pública para que o TJCE e a Fundação Getúlio Vargas possam apresentar suas explicações sobre os assuntos aqui mencionados.
Atenciosamente,

Mauro Xavier de Sousa
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST

Vejam no link abaixo a proposta conjunta.