O SINCOJUST, no seu papel de bem informar os Oficiais de Justiça e os demais servidores do Poder Judiciário Estadual, traz ao conhecimento de todos a previsão da Receita Corrente Líquida – RCL do Estado do Ceará para o ano de 2010, o que nos deixa bastante tranqüilos no que se refere à situação financeira do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes do Estado.
É tradicional a Receita Corrente Líquida do ano posterior ser sempre SUPERIOR à RCL do ano anterior, bem como também SUPERIOR à da RCL prevista. Para se ter uma idéia da confortável situação financeira do nosso Estado, e em especial do Tribunal de Justiça, no ano de 2009 a previsão da Receita Corrente Líquida era de 7,9 bilhões e fechou o ano com uma arrecadação de 8,371 bilhões, mesmo sendo um ano de crise internacional.
Não precisa ser formado em economia na Universidade de Harvard para entender os números da Receita Corrente Líquida para 2010 (SEGUE NO ARQUIVO ANEXO). Constata-se que a Receita Corrente Líquida prevista para 2010 é de 8,938 Bilhões. Considerando a parte destinada para despesas com pessoal do Poder Judiciário, mesmo com todas as despesas a serem executadas (NOMEAÇÃO DE JUÍZES, DESEMBARGADORES E APROVADOS DO CONCURSO DE 2008),ainda assim, elas atingiriam somente 3,99% da RCL Estadual, sendo, entre todos os Poderes do Estado, o Poder Judiciário o de melhor situação financeira em relação a todos os outros, como dito acima.
Desta forma, mesmo considerando somente a previsão da RCL declarada para 2010, verificamos uma folga de 152 milhões para, no ano em curso, atingir o limite prudencial que é de 5,7% da RCL e uma folga de 179 milhões para se atingir o limite Legal de 6,0% da RCL.
Mesmo diante de toda esta folga financeira o SINCOJUST aceitou parcelar o PCCR para que o TJCE garantisse um plano de cargos no modelo federal e facilitasse AS NEGOCIAÇÕES com o Executivo. Deixamos claro que as únicas situações que não aceitamos parcelar seriam: A correção das distorções salariais existentes dentro da categoria (Oficiais que se encontram abaixo da referência 32 do atual plano) e o incremento financeiro decorrente do aumento da carga horária (Res. 88/CNJ).
Estes esclarecimentos se faziam necessários para deixar claro a todos os servidores e principalmente à Administração do TJCE que o SINCOJUST está atento ao desenrolar dos fatos, no que se refere à conversa com o Executivo e aguardamos que o Presidente mantenha sua palavra de que o plano de cargos não terá outro senão o modelo federal, conforme assumido publicamente pelo Presidente Ernani Barreira na sessão do pleno dia 21/01/2010.
A Administração do TJCE não pode exigir de seu servidor paciência maior do que a que ele já apresentou até o presente momento. Mesmo depois de vários adiamentos (novembro/09, dezembro/09 e janeiro/10), estávamos dispostos a esperar mais um pouco, por sabermos que estamos no final das conversações, mas toda paciência tem limite. O envio da mensagem 01/2010 adiantou os acontecimentos e temos certeza que o Presidente não pode considerar os servidores do TJCE como intransigentes, pois já estamos a um ano de sua administração e até o presente momento não temos, ainda, nada de concreto.