Fotos: João Paulo Rodrigues/Afojebra

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) intensificou, nesta semana, as articulações no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4256/2019 – que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos. O texto, que já foi integralmente aprovado pelo Senado Federal, tramita sob o regime de prioridade na Câmara dos Deputados, com apreciação conclusiva pelas comissões.

A primeira agenda da diretoria ocorreu na última terça-feira (9), com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Merlong Solano (PT-PI). Na oportunidade, os dirigentes solicitaram a inclusão da matéria na pauta de votação da comissão, destacando a importância do projeto para a segurança dos profissionais que atuam diariamente em atividades de elevado risco.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 4256 recebeu parecer favorável do relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que concluiu pela adequação financeira e orçamentária da proposta. Durante o encontro, Merlong Solano informou que pretende pautar o projeto na próxima sessão deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação, o que poderá ocorrer nas próximas duas semanas.

Autor do PL 4256 reafirma apoio à matéria

Em seguida, a diretoria participou de reunião com o senador Fabiano Contarato, que reafirmou o seu apoio à proposta. O parlamentar mencionou que houve uma política armamentista no país que ocorreu de forma indiscriminada, sem, no entanto, olhar efetivamente para quem realmente precisa, como é o caso dos Oficiais de Justiça.

“Estou tentando aprovar o porte de armas para funcionários da Funai e do Ibama. Fui presidente de uma missão externa na morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira (assassinados em junho de 2022 em uma emboscada no Amazonas), que estão sendo cercados por grileiros e por uma política armamentista. Eles defendendo o Estado brasileiro e não podem ter uma arma, então tem que dar porte de arma para a Funai, para o Ibama, para o Oficial de Justiça e para o agente socioeducativo, aí sim: 100% de adesão para o porte de armas para os Oficiais de Justiça e para os agentes socioeducativos”, enfatizou.

Com o celular em mão, mostrando uma mensagem, o senador comentou que naquele mesmo dia havia entrado em contato com o deputado Merlong Solano para informar que o relatório do PL 4256 já está pronto, reforçando a solicitação de que ele seja incluído na pauta da reunião da próxima semana.

Afojebra articula sanção dos projetos de porte de arma com o Ministro da Justiça

Caso seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será examinado quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em caráter conclusivo.

Ainda na terça-feira (9), a diretoria da Afojebra esteve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, oportunidade em que o ministro demonstrou receptividade às demandas apresentadas, em especial ao tema do porte de arma. “Trata-se de um pleito justo e merecido, que já chega tarde”, destacou. O ministro disse ainda que vai trabalhar junto ao governo federal para que não haja veto após a aprovação da matéria.

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), filiada à Afojebra, segue acompanhando de perto a tramitação do PL 4256 e trabalhando para que essa demanda antiga da categoria possa ser materializada, e as oficialas e os oficiais de Justiça de todo o Brasil possam finalmente ter essa segurança funcional diante do comprovado risco ao qual diariamente estão expostos. Mandados de busca e apreensão, afastamentos do lar, despejos e reintegrações de posse de imóveis, além de apreensão de bens e veículos estão entre as medidas realizadas diariamente por esses servidores do Judiciário, responsáveis por efetivar as decisões judiciais.

*Com informações da Afojebra