A palestra “Adesão à previdência complementar” já tem nova data para ocorrer. O evento, a ser ministrado pelo advogado Jaerbeth Correia, especialista em Direito Previdenciário, será nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em formato híbrido – sendo presencial na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e virtual por meio da plataforma Zoom. O evento estava previsto para ocorrer no último dia 10, mas teve de ser adiado por causa do falecimento, no dia 9 de maio, do Oficial de Justiça Antonio Guedes Alcoforado, que era lotado na comarca de Juazeiro do Norte.

Todos os oficiais e oficialas de Justiça do Estado estão convidados. Será emitido certificado aos participantes. Essa é mais uma ação do Sindojus Debate, projeto que tem como objetivo promover, periodicamente, palestras com temas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça.

Prazo para aderir ao novo regime se encerra no dia 31 de julho

O prazo para que servidores públicos do Ceará possam aderir ao regime de previdência complementar vai até o dia 31 de julho deste ano. Atento ao tema, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) decidiu promover a palestra, para que os servidores e servidoras possam conhecer mais sobre o tema, as vantagens para quem está no plano de previdência atual e tirar dúvidas. A previdência complementar é opcional e mesmo os que não estão incluídos na regra podem aderir ao regime.

Novo regime

Jaerbeth Correia destaca que esse é um tema essencial para todos os segurados do Sistema Único de Previdência Social do Ceará, em especial para aqueles que ingressaram no serviço público no Estado até o dia 31/07/2021, tendo em vista o início de funcionamento do Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará em 01/08/2021.

“Para estas pessoas, é essencial conhecer o novo regime e avaliar se é economicamente vantajoso realizar a migração para a nova sistemática previdenciária adotada pelo Estado do Ceará, sendo tratado como um novo servidor que ingressou após o referido funcionamento ou permanecer na situação em que se encontra atualmente. Para essa avaliação é importantíssimo ter conhecimento acerca das regras previdenciárias que regem o financiamento do Regime Próprio de Previdência Estadual e a concessão dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, assim como as normas que fundamentam o já mencionado Regime de Previdência Complementar”, destaca.

Educação previdenciária

Com as mudanças nas regras previdenciárias ocorridas nos últimos anos, acrescenta Jaerbeth, é preciso fortalecer a cultura da educação previdenciária entre os segurados da previdência estadual, a fim de que sejam construídos e internalizados os diversos conceitos relacionados ao tema para garantir ao beneficiário o conhecimento necessário para proporcionar uma velhice confortável na medida do possível.

“É imprescindível que a previdência social seja vista pelo segurado como um investimento e não como algo que ainda está longe e que, portanto, não merece a atenção necessária”, alerta o palestrante.

Sobre o palestrante

O advogado Jaerbeth Correia é pós-graduado em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Atualmente é Gerente de Assistência para Assuntos Previdenciários da Defensoria Pública Geral do Estado. No período de 2019 a 2022, foi diretor de Gestão de Benefícios da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev).

Serviço:
Palestra “Adesão à previdência complementar”
10 de maio
14 horas
Esmec
Será emitido certificado aos participantes