Fruto da intervenção do Sindicato dos Oficiais de Justiça que oficiou tempestivamente acerca dos problemas nos plantões judiciais, e da constante e importante participação dos Oficiais de Justiça lotados na COMAN de Fortaleza, realizou-se na tarde e início da noite de hoje, 24, no Fórum Clóvis Beviláqua, reunião entre o Juiz Diretor do FCB, Dr. José Krentel Ferreira Filho, o Juiz Superintendente da COMAN, Dr. Mauro Liberato e o Presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier.

Plantão da Urgência

Ficou determinado pelo Dr. Krentel Ferreira e o Dr. Mauro Liberato que o Diretor da COMAN, Oficial de Justiça Francisco Wagner Sales Barbosa, está autorizado a fazer a triagem dos mandados que chegam à urgência.

Feita a triagem, Wagner Sales redistribuirá para as rotas comuns aqueles mandados que não se enquadrarem na Portaria 395 da Diretoria do FCB.

Plantão Noturno

Decidiu-se que o Presidente do Sindojus – CE e o Coronel da PM, comandante do Policiamento do FCB, inspecionarão a sala que ficará à disposição dos Oficiais de Justiça, quando dos plantões noturnos, finais de semana e feriados, observando-se as condições físicas, considerando-se higiene e salubridade.

Processos Administrativos

Antes da instauração de qualquer processo administrativo será primeiro ouvido o Juiz Superintendente da COMAN, Dr. Mauro Liberato, todavia, o Diretor do FCB deixou claro que a falta ao plantão sem prévia justificativa, consoante dispõe norma interna, ensejará a instauração do PAD.

O Sindojus – CE orienta ao Oficial de Justiça que justificadamente não possa comparecer ao plantão noturno, dos finais de semana e feriados, que obedeça rigorosamente à norma interna, comunicando a impossibilidade de comparecimento ao Juiz e ao Oficial suplente.

Processo Administrativo da Oficiala Maria do Carmo

O Presidente do Sindojus – CE interveio em defesa da Oficiala de Justiça Maria do Carmo demonstrando a desproporção do ocorrido e a punição, até então, infligida. Em face à defesa, o Dr. José Krentel não deu o assunto por encerrado e haverá nova reunião acerca do assunto.

Padronização dos Mandados

Será designada reunião entre representantes do sindicato e o Sr. Sérgio Parente do Setor de Virtualização, na pauta a padronização dos mandados judiciais em todas as secretarias de vara.

Resolução normatizando o trabalho do Oficial de Justiça

Dr. José Krentel e o Dr. Mauro Liberato apoiam a iniciativa do Sindojus – CE de elaboração da proposta de resolução normatizando em todo o Estado o trabalho do Oficial de Justiça. 

Reunião com Desembargador Teodoro Silva Santos

Na próxima segunda-feira, 28, às 10 h no TJCE, o Sindojus – CE e os Oficiais de Justiça que compõem a comissão eleita na reunião do dia 17, Celso, Cícero, Edmilson de Paula e Aloísio, reunir-se-ão com o Desembargador Teodoro, discutirão a segurança do Oficial de Justiça no cumprimento das diligências em todas as comarcas.

O Sindojus – CE, o diretor do FCB e o Superintendente da COMAN se reunirão sempre que se fizer necessário.

Aos colegas Oficiais de Justiça das comarcas do interior informamos: O Sindojus – CE irá a qualquer comarca discutir assuntos do interesse dos Oficiais de Justiça, basta que seja comunicado com antecedência acerca de eventuais problemas que surjam.

Eleição dia 31 de maio

Conclamamos todos os Oficiais de Justiça aptos a votarem no dia 31 que o façam, nesse sentido, aqueles que não revalidaram sua senha entrem em contato com o sindicato. Na matéria “Alistamento para eleição do dia 31/05” consta a relação de todos os Oficiais de Justiça que necessitam validar suas senhas.

PARTICIPEM. VOTEM. FORTALEÇAM SEU SINDICATO PARA DELE COBRAR.