O Diretor de Comunicação do SINDOJUS – CE, no uso de suas atribuições, informa aos Oficiais de Justiça e a quem interessar possa que o Diretor de Formação Sindical da entidade, João Batista Fernandes, esteve reunido na data de hoje, 14, com o Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Antonio Carlos do PT, e com o relator do PPA, Deputado Sérgio Aguiar do PSB.

No encontro entre o nosso dirigente sindical e os deputados da base governista foi discutida a tramitação da Mensagem 7301/2011, que traz no seu bojo a Lei Orçamentária Ano 2012, LOA do Judiciário, e o Plano Plurianual, PPA.

A título de informação e sem a pretensão didática de aprofundar o tema, necessário se faz um breve comentário sobre Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, no que diz respeito à relação entre aquela e este, considerando-se os respectivos conceitos.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:

”Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecida os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.”

PLANO PLURIANUAL

“Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Ante aos conceitos supra, deduz-se a importância da perfeita sintonia entre Lei Orçamentária e Plano Plurianual, haja vista que naquela consta a alocação dos recursos para os gastos no próximo exercício, neste constam os gastos para o quadriênio.

Considerando-se a necessidade da mencionada sintonia, o colega João Batista Fernandes ouviu do Deputado Sérgio Aguiar, relator do PPA, que estão sendo ultimados ajustes no PPA com vista à adequação da LOA.

Nosso representante ouviu do Deputado Antonio Carlos, líder do governo, que a Mensagem 7301/2011 sofreu emendas, porém. nenhuma emenda foi proposta à Lei Orçamentária Ano 2012 do Judiciário.

João Batista ouviu de ambos que a votação da mensagem 7301/2011, por conseguinte, da LOA/2012 ocorrerá até o dia 22 de dezembro, último dia das atividades legislativas do ano em curso.

Por fim, a Diretoria do SINDOJUS – CE atenta aos interesses da categoria e em particular da votação da Lei Orçamentária em comento, divulgará com antecedência o dia da votação para que possamos lotar as galerias da Assembléia Legislativa, nesse sentido, o Diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes, está diuturnamente na Augusta casa Legislativa.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO