O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, através de ato administrativo de sua lavra publicado no Diário da Justiça de hoje, 24, (Caderno Administrativo, paginas 09, 10 e 11) nomeou os últimos 18 Oficiais de justiça aprovados do concurso de 2008.

Previsão concretizada – Sindojus diz, Sindojus faz!

Lembramos que o Sindojus-CE em outubro de 2009 informou na imprensa que todos os aprovados seriam nomeados antes do término da validade do certame. Vejam o vídeo abaixo.  

Oficiais Ad hoc e medida tomada pelo Sindojus-CE

Naquela oportunidade, 252 Oficiais de Justiça foram aprovados e existia uma dúvida se todos realmente seriam convocados, pois havia uma grande resistência da parte da administração do TJCE à época, no entanto, a nossa previsão se concretizou com a nomeação ora anunciada.

A dúvida fora levantada à época em face da enxurrada de nomeações indiscriminadas e de forma inconstitucional de pessoas estranhas ao Poder Judiciário para desempenharem (na verdade, usurparem!) atividades exclusivas do Oficial de Justiça nos fóruns do interior.

Diante da situação, foi necessária a intervenção do Sindojus-CE, que em parceria com os líderes dos concursados de 2008 (colegas Luciano Júnior, Renan Bezerra, dentre outros…) protocolamos junto ao CNJ o PP N.° 0001623-80.2010.2.00.0000 (clique aqui para ver a decisão) que em maio de 2010 determinou ao TJCE que apresentasse no prazo de 30 dias um cronograma de nomeação dos concursados, bem como a exoneração de todos os oficiais ad hoc.

Diante da situação e na busca de uma solução para as nomeações fora acordado com a administração do TJCE que após a nomeação do último Oficial de Justiça concursado de 2008 TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC SERIAM SUMARIAMENTE EXONERADOS.

Somos sabedores que ainda persistem vários Oficiais ad hoc no interior do Estado, entretanto, agora estamos livres do que fora acordado com a administração do TJCE e EXIGIREMOS QUE A DECISÃO DO CNJ (EXONERAÇÃO DOS AD HOC) SEJA CUMPRIDA À RISCA, pois acreditamos que a única via legal e constitucional para o cidadão exercer um cargo público é por intermédio do concurso público.

Sociedade ganha com nomeação

Dentre os nomeados 18 (dezoito) Analistas Judiciários em Execução de Mandados (Oficiais de Justiça) assumirão em comarcas do interior. Os novos colegas junto aos demais servidores também nomeados, contribuirão para uma melhor prestação jurisdicional.

Entendemos que as nomeações ainda não suprem as reais necessidades, mas, já é um passo dado no sentido de prover as serventias através de servidores concursados.

Remanejamento

Por fim, esperamos que a administração do TJCE acate o nosso pleito de realização do concurso de remoção/remanejamento, através de uma audiência pública, formulados por diversas vezes, permitindo a participação dos que já estão efetivo exercício.

No concurso de remoção/remanejamento seriam disponibilizadas todas as vacâncias existentes, e em respeito à classificação obtida no certame, cada Analista Judiciário em Execução de Mandados (Oficiais de Justiça) faria a escolha da comarca.

Esperamos resolver esta situação de forma amigável com a administração do TJCE, ENTRETANTO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, INFELIZMENTE, TEREMOS QUE IR NOVAMENTE AO CNJ PARA SOLUCIONAR TAL QUESTÃO.

Atenção

AGE de ratificação do movimento paredista – dia 09/03/2012