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Tag: violência doméstica e familiar

Senado Federal

Audiência pública debate a Lei Maria da Penha e a ausência de dados referentes à atuação do Oficial de Justiça

O evento será nesta terça-feira (28), às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A proposta é uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE)

Em Fortaleza

Sindojus propõe a criação de Central especializada no cumprimento de mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar

A entidade destaca que o Oficial de Justiça pode fazer a diferença na vida de mulheres vítimas desse tipo de violência, exercendo papel fundamental na rede de enfrentamento

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