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Violação de garantias fundamentais

Projeto de lei que trata da desjudicialização da execução civil restringe o direito de acesso à justiça, alerta AMB

A desjudicialização da execução civil voltou à pauta no Senado Federal por meio de emenda do PL 4188/2021, em mais uma tentativa de privatização da atividade judiciária

Desjudicialização da execução civil

Sindojus Ceará participa de articulações no Congresso Nacional contra o PL nº 6204/2019

Foi feito ainda corpo a corpo junto aos parlamentares para debater projetos relacionados à categoria dos Oficiais de Justiça que tramitam na Câmara dos Deputados

Nota de repúdio

Oficiais de Justiça dizem NÃO ao PL nº 6204/2019. Contra a privatização da atividade judiciária!

Além de tornar o processo mais oneroso para a sociedade, tal mensagem representa um esvaziamento da atividade judicante e uma desqualificação do serviço prestado

Tag: privatização

Projeto de lei que trata da desjudicialização da execução civil restringe o direito de acesso à justiça, alerta AMB

Sindojus Ceará participa de articulações no Congresso Nacional contra o PL nº 6204/2019

Oficiais de Justiça dizem NÃO ao PL nº 6204/2019. Contra a privatização da atividade judiciária!

SINDOJUS-CE
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

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