Articulação nacional

Entidades de Oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

A pauta foi o PL nº 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual altera o artigo 154 do CPC atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos