No Ceará há legislação referente ao tema. A Lei nº 15.036/2011, dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento
O Sindicato dos Oficiais de Justiça alerta que essa é uma prática que deve ser prevenida, combatida e punida. Saiba como identificar e denunciar
Além de acabar com a estabilidade para ampla maioria dos servidores, a proposta autoriza demissão em casos de necessidade de corte de gastos, reduz carga-horária e salários, tornando ainda mais precária a oferta de serviços públicos