Foto: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou novo requerimento à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a imediata reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça em todo o Estado. Com 639 servidores(as) na ativa – dado atualizado com as últimas aposentadorias –, o Judiciário cearense tem hoje 84 Oficiais de Justiça a menos do que há dez anos – em 2015 eram 723. O quadro atual é menor, inclusive, que o de 2006, quando havia 640 na ativa. A entidade reivindica que a administração realize as nomeações ainda possíveis no concurso público vigente e a realização de um novo certame com pelo menos 52 vagas imediatas no edital e mais 150 no cadastro de reservas.

Comparado com outros tribunais da região Nordeste, entre eles Bahia, Paraíba e Pernambuco, observa-se que, nesses estados, o quantitativo de Oficiais de Justiça é bem maior do que no Ceará, o que demonstra a necessidade urgente de aumento dessa força de trabalho no Estado.

No TJ da Bahia, por exemplo, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tribunal de grande porte, o quadro é formado por 1.505 Oficiais de Justiça, ou seja, mais que o dobro do TJCE – 57,5% a mais. No TJ de Pernambuco, que igualmente ao Ceará é considerado de médio porte, são 798 Oficiais de Justiça – 159 a mais do que no Judiciário cearense. Até nos casos de tribunais de pequeno porte, como é o caso do TJ da Paraíba, o quadro é mais robusto do que no TJCE. Naquele estado são 732 oficiais e oficialas na ativa – 93 a mais do que no TJ do Ceará.

Para agravar a situação, 140 Oficiais de Justiça recebem abono de permanência e, a qualquer momento, podem entrar com pedido de aposentadoria, o que deverá agravar ainda mais o já deficitário quadro de Oficiais de Justiça no Estado.

Para tentar suprir a carência desses servidores, o TJ vem, desde 2016, realizando designações temporárias, prática que deveria ser excepcional, mas que já se tornou recorrente no Judiciário cearense, que não resolve a situação. Temporariamente pode amenizar o fluxo em uma comarca, entretanto, desfalca a comarca de origem daquele servidor que está à disposição, gerando sobrecarga aos demais. O sindicato enfatiza que só com a realização de um amplo concurso público o problema será resolvido.

Quadro deficitário de Oficiais de Justiça agrava morosidade do Judiciário

É importante destacar que a falta de servidores é um dos fatores que contribui para agravar a morosidade na Corte alencarina. Observa-se ainda um tratamento desigual da administração do TJCE em relação às demais carreiras. O último concurso para Oficial de Justiça, realizado em 2022, depois de oito anos de espera, ofertou 10 vagas no edital e mais 60 no cadastro de reservas, enquanto para analista judiciário foi mais que o dobro – 25 vagas, mais 150 de cadastro de reservas. Em 2023, o concurso para técnico judiciário ofertou 50 vagas, além do cadastro de reservas – o equivalente a cinco vezes o número de vagas ofertado ao cargo de Oficiais de Justiça.

O reduzido quadro gera sobrecarga de trabalho e recorrentes cobranças com ameaças de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), realidade que afeta não só o Interior, mas também a Capital, onde há dez anos não é realizado concurso de remoção. Essa é uma situação que tem levado a categoria à exaustão, afetando a saúde física e mental de oficiais e oficialas, aumentando consideravelmente o número de afastamentos relacionados à transtornos mentais, como depressão, síndrome de ansiedade e do pânico, e burnout.

O artigo 175 da Constituição Federal estabelece, no parágrafo único, inciso IV, que incube ao poder público, na forma da lei, a obrigação de manter os serviços adequados, o que no caso dos Oficiais de Justiça não vem sendo observado.

Campanha por melhores condições de trabalho

Para demonstrar a insatisfação diante da comprovada carência e da não reposição do quadro, a categoria realizou ontem (2) manifestação na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua. O ato, que contou com a participação de cerca de 80 oficiais e oficialas de todas as regiões do Estado, marcou o lançamento da campanha do Sindicatos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) por melhores condições de trabalho e pela realização de um amplo concurso público para o cargo.