O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se une às entidades sindicais de todo o Brasil na luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 – que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos. A medida propõe o congelamento dos salários, impede a realização de novos concursos públicos, aumenta as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14% e promove privatizações.

João Batista Fernandes, 2º secretário do Sindojus e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), juntamente com entidades representativas de classe em nível nacional, faz articulação com deputados federais do Ceará com intuito de barrar a PLC 257.

“A CSB, desde o início da semana, está montando acampamento em Brasília para reverter esse processo. No Ceará, o movimento conta com participação efetiva dos deputados federais cabo Sabino e Chico Lopes, que já declararam abertamente repúdio a essa proposta imoral que quer transferir a responsabilidade dos problemas institucionais/financeiros brasileiro para os servidores públicos, saindo do foco da realidade dos desmandos havidos no Brasil iniciados na gestão neoliberal de Fernando Henrique Cardoso”, dispara.

Fernandes reforça que a mobilização de todos os servidores públicos se faz necessária para assegurar que nenhum direito conquistado ao longo dos anos seja violado. O PLC 257 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal no último dia 22 de março.

Prejuízos

Além de atingir as empresas públicas federais, impondo o estrangulamento orçamentário para fazer caixa, o projeto estabelece que os governos estaduais e municipais interessados em renegociar as suas dívidas com a União devem, em um prazo de 180 dias após a assinatura do acordo, sancionar e publicar leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:

• Corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento;
• Não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título;
• Suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa;
• Vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

No próximo dia 13, será realizada em Brasília uma manifestação às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. A expectativa da CSB, que está organizado o ato, é reunir em torno de cinco mil trabalhadores. O ponto de encontro será em frente ao Museu da República, às 15 horas.

Glauber Maia, diretor de Patrimônio do Sindojus, reforça a importância de todos os servidores enviarem mensagens aos deputados federais da bancada cearense cobrando que se posicionem contra a PLC 257.

Segue a lista de seus endereços eletrônicos:

dep.anibalgomes@camara.leg.br;

dep.cabosabino@camara.leg.br;

dep.daniloforte@camara.leg.br;

dep.domingosneto@camara.leg.br;

dep.arnonbezerra@camara.leg.br;

dep.chicolopes@camara.leg.br;

dep.geneciasnoronha@camara.leg.br;

dep.goretepereira@camara.leg.br;

dep.leonidascristino@camara.leg.br;

dep.luiziannelins@camara.leg.br;

dep.mosesrodrigues@camara.leg.br;

dep.moronitorgan@camara.leg.br;

dep.joseguimaraes@camara.leg.br;

dep.odoricomonteiro@camara.leg.br;

dep.macedo@camara.leg.br;

dep.joseairtoncirilo@camara.leg.br;

dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br;

dep.ronaldomartins@camara.leg.br;

dep.vitorvalim@camara.leg.br;

dep.ariostoholanda@camara.leg.br;

dep.vicentearruda@camara.leg.br;

dep.paulohenriquelustosa@camara.leg.br

Com informações da CSB