Fotos: Dário Gabriel/Alece/Raphael Martins/Sindojus Ceará

Oficiais de Justiça do Ceará foram homenageados em sessão solene realizada, no dia 4 de abril, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O evento, uma iniciativa dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Marta Gonçalves (PSB), foi alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. Guilherme Landim, que presidiu a sessão, exaltou o papel fundamenta que o Oficial de Justiça exerce: o de garantir o acesso à justiça.

“Sabemos que o trabalho do Oficial de Justiça vai muito além do simples cumprimento dos mandados, vocês são ponte, o elo entre a justiça e o cidadão garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que o direito de cada pessoa seja respeitado. No seu dia a dia, enfrentam muitas situações adversas, lidando muitas vezes com momentos de tensão, exposição e tendo que driblar os obstáculos para chegar em áreas de difícil acesso”, disse.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Para dar uma noção da dimensão do trabalho exercido pela categoria, o parlamentar informou que o Ceará conta com 642 Oficiais de Justiça na ativa e que em 2024 foram cumpridos, só na comarca de Fortaleza, mais de 303 mil mandados. “Diante de um trabalho tão significativo para a nossa sociedade, nada mais justo do que agradecer por todo o empenho e dizer que o nosso mandato está e sempre estará à disposição para ouvir as necessidades, discutir e encontrar juntos o melhor caminho para ajudar em cada conquista da categoria”, afirmou.

Ele fez questão de reforçar que essa parceria se deu lá atrás, “com o nosso eterno deputado Wellington Landim, de quem eu tenho a honra e o orgulho de ser filho”. Guilherme mencionou várias conquistas alcançadas pela categoria com apoio de seu pai, com destaque para a aprovação da Lei nº 13.221/2002 – que reestruturou a carreira e unificou toda a categoria quanto ao nível superior, permanecendo assim por oito anos, até a Lei 14.786/2010, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). “Hoje nós sabemos a importância da reunificação da categoria. Esse é, sem dúvidas, o pedido que mais recebemos da classe”, disse.

Demandas

O deputado recordou que em seu primeiro mandato contribuiu com a articulação, votação e aprovação de importantes matérias, como a luta pela atualização da Indenização de Transporte (IT), que estava há 11 anos sem ser reajustada. Em seu segundo mandato, apresentou o Projeto de Indicação nº 638/2023, que solicita ao Poder Judiciário estadual a criação e instalação de Centrais Especializadas nas comarcas que possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além do aumento do quadro de Oficiais de Justiça e da realização de treinamentos para que a categoria possa oferecer um atendimento especializado no que diz respeito ao acolhimento dessa vítima, prevenindo a revitimização e o feminicídio.

“Sabemos que isso é só o começo, ainda temos um longo caminho para trilhar em busca de novas conquistas”, comentou.

Guilherme encerrou a fala reafirmando o seu compromisso de lutar pela valorização e pelo fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça, assegurando condições dignas para o reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade cearense.

“Que nesse Dia Nacional dos Oficiais de Justiça seja uma oportunidade não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre a importância do trabalho exercido e do seu papel na promoção da justiça e do estado democrático de Direito. A todos os oficiais e oficialas de Justiça o nosso reconhecimento e a nossa profunda gratidão em nome de cada um dos cearenses que têm no seu dia a dia o serviço de cada um de vocês na sua porta”, expressou.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Data leva à reflexão sobre o papel indispensável do Oficial de Justiça para a sociedade, diz Marta Gonçalves

A deputada Marta Gonçalves ressaltou que o Dia Nacional do Oficial de Justiça deve ir além de uma data comemorativa e se tornar um momento de reflexão sobre o papel indispensável desses profissionais para a sociedade.

Presente à solenidade, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Holanda, agradeceu ao convite para participar dessa homenagem especial “a esses profissionais tão valorosos que são as oficialas e os oficiais de Justiça”. “Muitas vezes a gente ouve que o Oficial de Justiça é o primeiro contato com os olhos e os ouvidos do juiz e da juíza, mas ele é também o ombro da vítima da violência, o abraço da mãe enlutada, ele é quem entrega o lenço para a mãe sofredora, quem oferece aquele primeiro amparo”, pontuou.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destacou a postura da administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na pessoa dos desembargadores Gladyson Pontes, Washington de Araújo, Nailde Pinheiro, Abelardo Benevides, bem como do desembargador Heráclito Vieira Neto, que tem mantido diálogo permanente com o sindicato.

“Saúdo isso. É importante, porque nós estamos resolvendo as nossas demandas no diálogo. Costumo dizer aos presidentes do tribunal com os quais sentamos à mesa para negociar que sempre que levamos uma demanda, apresentamos também uma proposta para solucionar”, observou.

O Oficial de Justiça e titular da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, mencionou o caso da Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais, que foi agredida em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, durante o cumprimento de uma ordem judicial reforçando o risco que a categoria corre. “Às vezes as pessoas perguntam: você vai com a polícia? Vai armado? E eu respondo: não, eu vou com Deus. A gente vai com muito jeito, com muito diálogo, com firmeza quando é necessário, mas com a doçura de falar da importância, o que é aquele cumprimento. No dia a dia, nós temos essa sutileza ou firmeza, mas a gente sofre também esses riscos que muitas vezes acontecem”, pontuou.

Foto: Dário Gabriel/Alece

O gestor cumprimentou todas as homenageadas e homenageados; a juíza-diretora do Fórum, Solange Holanda; o presidente Vagner Venâncio; o chefe da Ceman, Wagner Sales; o vice-presidente do Sindojus, Edisoneudson Guerra; os familiares do Oficial de Justiça Marcos André Henrique da Silva, o Andrezão, que faleceu precocemente em julho do ano passado; e fez menção especial à coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Ravenna Guimarães, que na campanha salarial 2025 esteve na linha de frente das negociações com o governo do Estado e conquistou, graças à luta de todos as servidoras e servidores, reajuste com percentual acima da inflação, além do retroativo do percentual da inflação à data-base, que é 1º de janeiro.

“Pode-se pensar que é pouco, pequeno, mas é muita coisa, principalmente no momento em que nós estamos vivenciando de questão fiscal do município, do estado e da união, no momento complexo que o mundo vive, e a gente ter um ganho desses é muito importante”, ressaltou Iraguassú.

Em nome dos Oficiais de Justiça federais, Claudionora Pires, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais (Assojaf-CE), parabenizou a categoria pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça e falou sobre a importância da articulação das entidades representativas das diversas esferas do Poder para que vitórias como a do PL 4015/2023 continuassem sendo possíveis.

Foto: Dário Gabriel

Evento foi marcado por homenagens a oficialas e oficiais estaduais e federais

Representando os 15 homenageados, a oficiala Dafne Alves, da comarca de Fortaleza, disse que a categoria ainda não tem o devido reconhecimento social e salientou que um robô nunca será capaz de averiguar a situação de um idoso ou de reunir um filho a sua mãe, entre outras situações que só os Oficiais de Justiça são capazes de captar. “Ainda que nossa atividade não seja reconhecida em sua plenitude, devemos ter em mente que somos instrumentos da justiça e que, além das más notícias, também trazemos alívios às famílias que passam anos à espera pela efetivação de conflitos judicializados”, observou.

Há 44 anos como Oficial de Justiça, Maurilane Farias falou que sente muito orgulho da profissão. “É árdua, mas recompensadora. É preciso muita luta, dedicação e estar atualizado com o sistema jurídico do Brasil”, observou. Ele acrescentou que não esperava receber essa homenagem e que ficou muito feliz. Dimitri Le Suer ressaltou a importância de a categoria ter sido homenageada pela Assembleia Legislativa e comentou que o Oficial de Justiça não é uma carreira muito visada ou comentada na faculdade, mas que se sente satisfeito e realizado com a profissão que exerce. “Estar aqui hoje recebendo essa homenagem é uma honra para a gente”, frisou.

Ricardo Lopes comentou que a honraria é um reconhecimento por todo o esforço, primeiro para chegar ao cargo, a preparação e os estudos até ser aprovado no concurso, e agora pelos 15 anos de dedicação à profissão. “É muito interessante ver esse reconhecimento por parte de outro órgão. Somos do Poder Judiciário e estamos sendo homenageados pelo Poder Legislativo, é um reconhecimento que envaidece a gente”, disse. Exaltando a relevância do trabalho da categoria, ele acrescentou que as decisões judiciais só existem na prática por causa do Oficial de Justiça.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Angélica Castro, viúva do Andrezão, falou que é uma honra para toda a família receber aquela bela homenagem. “Ficamos muito felizes sempre com o carinho, cuidado e atenção de vocês com a nossa família e com a memória do André. Só temos realmente a agradecer, foi uma belíssima homenagem e uma belíssima sessão, que Deus continue abençoando a vida de cada um e cada uma, oficial e oficiala de Justiça, que tem nos ajudado tanto de todas as formas possíveis, em oração, carinho. Não tenho palavras para agradecer, seremos eternamente gratos”, expressou.

Hélio Dantas, hoje aposentado, frisou que ficou feliz e lisonjeado por ter sido lembrado pelo sindicato. “Foram 29 anos de trabalho com muito afinco e dedicação. Procurei nesse período cumprir a minha missão, apesar de como Oficial de Justiça a gente passar por muitas emoções no nosso dia a dia, enfrentar situações delicadas, mas eu tenho mais é que agradecer mais uma vez ao sindicato e à Assembleia Legislativa por nos proporcionar esse dia que trouxe muita felicidade para mim e para a minha família”, destacou.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Entre as homenageadas e homenageados estavam: Vanderli de Sousa, da comarca de Tamboril; Marta Rabelo, de Fortaleza; Fabyola Sássia, do Crato; Ielva Stela, de Fortaleza, que fora representada pela oficiala Inês Athayde; Ila Bandeira, de Tabuleiro do Norte; Marcelino Aragão, de Sobral; Janilson Amorin, de Fortaleza; além dos Oficiais de Justiça federais Antônio Mauro Rodrigues Soares, do TRT; e José Sólon de Souza Filho, da Justiça Federal.

A mesa foi composta pelos deputados Guilherme Landim e Marta Rabelo, pelo secretário-executivo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho; pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; pelo presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio; pela presidente da Assojaf-CE, Claudionora Santos; e pelo diretor da Secretaria de Mandados do Fórum Autran Nunes, Marcelo Benevides.

Foto: Raphael Martins/Sindojus Ceará

Confira os registros do evento. Fotos: Raphael Martins/DárioGabriel/Alece