Fotos: Luana Lima e Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

“Não é por salário, é por aumento da mão de obra de Oficial de Justiça, para que a gente possa dar conta da altíssima carga de trabalho que a categoria tem hoje. A situação está insustentável”, afirmou Marden Vieira, Oficial de Justiça lotado em Fortaleza, durante manifestação realizada na última segunda-feira (27), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com 92 Oficiais de Justiça a menos do que há dez anos – em 2015 eram 723 na ativa, enquanto neste ano são apenas 631 –, Marden comentou que a situação está de colapso geral, o que reflete na qualidade de vida de oficiais e oficialas, no adoecimento da categoria, na queda da produtividade e no atendimento à população.

“Todos temos limites e já ultrapassamos todos os nossos limites, isso repercute diretamente na prestação jurisdicional, não tem como não refletir. A conta é simples: é muito mandado para pouco Oficial de Justiça”, frisou.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Davi Fontenele, Oficial de Justiça lotado na comarca de Itapajé – situada a 129 km da Capital –, falou que sempre faz questão de participar dos protestos convocados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para mostrar à presidência a necessidade de reforço no quadro de Oficiais de Justiça.

“A virtualização aumentou a celeridade do curso do processo e também a quantidade de mandados expedidos, que a gente ainda faz no aspecto humano, não é por meio de máquinas ou robôs. Aumentou a nossa demanda e esse aumento vem com uma cobrança muito forte, que se traduz em ansiedade e adoecimento do servidor, que é um ser humano. Estamos aqui para mostrar ao presidente essa questão humana por trás do cargo de Oficial de Justiça e a necessidade de ter mais agentes públicos para dividirem essa tarefa tão importante que oficiais e oficialas desempenham”, ressaltou.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O protesto teve cobertura do jornal O Povo, que foi in loco conversar com a categoria. A matéria, de título “Oficiais de Justiça realizam ato em Fortaleza por aumento de vagas e melhores condições de trabalho”, chamou a atenção para o déficit desses servidores no Ceará e para o aumento da demanda processual. “Há atualmente 631 oficiais em atividade no Estado, número inferior ao de 2015, quando havia 723 servidores. Ou seja, nos últimos dez anos, foi registrada redução de 92 cargos, uma diminuição de 12,72%. Os dados foram fornecidos pelo TJCE.

Categoria já realizou três manifestações por melhores condições de trabalho

Essa foi a terceira manifestação realizada pela categoria. A ação faz parte do calendário de mobilizações da campanha por melhores condições de trabalho e pela realização de um amplo concurso público para Oficial de Justiça. A convocação para o ato do último dia 27 teve como objetivo sensibilizar a administração. Naquele mesmo dia, a diretoria do Sindojus participou de duas importantes reuniões na sede do Judiciário: com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; e com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Na reunião, o presidente da Corte esclareceu que o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o qual propõe a criação de 620 cargos de servidores efetivos, sendo 340 para técnicos e 280 para analistas judiciários – e nenhum para Oficial de Justiça –, cujo incremento deverá ocorrer de forma gradativa (de 2026 a 2029), atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), como parte do Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos.

Sem se opor ao mérito, a diretoria questionou que o mesmo tratamento não foi dado à categoria quando o CNJ proibiu a designação de Oficiais de Justiça ad hoc no Estado, oportunidade em que não houve a criação de novos cargos.

O desembargador Heráclito explicou que não há nenhuma vinculação da quantidade de vagas do projeto de lei que foi protocolado em 1º de outubro, na Alece, o qual cumpre uma determinação do CNJ, com o concurso público que se avizinha.

A diretoria do Sindojus reiterou a solicitação de que o concurso tenha uma quantidade robusta de vagas, para que não haja tanta perda na reposição dessa mão de obra.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Reunificação da carreira

Outra demanda tratada foi o projeto de reunificação da carreira, tendo em vista que há 341 cargos de nível médio em atividade. É preciso que seja feita uma reestruturação, para que a categoria não perca mais cargos. Os dirigentes destacaram que ao longo dos anos mais de 200 cargos de Oficial de Justiça deixaram de existir no Judiciário cearense por causa dessa divisão que ainda existe na carreira, de oficiais e oficialas de investidura de nível médio e de nível superior.

“A gente vem com uma alta produção e a reposição não vem ocorrendo”, reforçou a diretora Fernanda Garcia, que alertou para o risco de colapso na Central de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza. “A categoria dos Oficiais de Justiça foi a única que teve redução no quadro. Em contrapartida, a demanda da categoria aumentou de forma significativa. A entidade está apresentando soluções para curto, médio e longo prazo”, destacou.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello acrescentou que esse cenário, se for mantido, agravará ainda mais o desequilíbrio funcional já existente. Ele citou que só nos últimos três anos – de 2022 a 2025 – houve incremento nos quadros do Judiciário cearense de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto nesse mesmo período foi registrada redução de 66 cargos de Oficiais de Justiça.

Aberto ao diálogo, o presidente da Corte afirmou que a transformação dos cargos de nível médio para nível superior pode ser feita por meio de ato administrativo, uma vez que não tem impacto financeiro. Ele também sinalizou positivamente para a possibilidade de serem convocados os nove aprovados(as) do atual concurso, para repor principalmente as situações emergenciais, como no caso da comarca de Uruoca, que está sem Oficial de Justiça por causa da aposentadoria do único Oficial de Justiça que era lotado naquele município.

Sindicato defende que só repor não resolve, é preciso criar novos cargos de Oficial de Justiça

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, reforçou que só repor os atuais cargos vagos não vai resolver o problema e salientou que é preciso que sejam criados novos cargos de Oficial de Justiça, uma vez que a categoria já perdeu muitos cargos ao longo dos anos.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Ainda na segunda-feira (27), a diretoria do Sindojus se reuniu com a titular da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da organização do concurso que será realizado pelo TJCE, e com os juízes auxiliares da Corregedoria Giancarlo Antoniazzi e Wildemberg Ferreira de Sousa.

Reestruturação de carreiras por mudanças na investidura. Violência doméstica e o prazo de 48 horas para cumprimento. Vagas do concurso vigente. A necessidade de o próximo concurso público ter uma quantidade robusta de vagas, que permita à administração ter esse aporte. E a criação de novos cargos de Oficial de Justiça foram temas tratados no encontro. A diretoria falou que é preciso um olhar mais atento da administração para a categoria dos Oficiais de Justiça e mencionou que novas unidades vem sendo criadas ao longo dos anos sem a previsão de criação de cargos de Oficiais de Justiça.

Atualmente, há 22 cargos de nível superior e 32 de nível médio vagos, totalizando 54 cargos vagos no Estado. A diretoria, entretanto, defendeu que sejam repostas, pelo menos, as 92 vagas, isso para que o Judiciário cearense volte a ter o mesmo quadro de 2015 – 723.

Atenta aos dados apresentados e à fundamentação feita pelos dirigentes, a desembargadora Marlúcia de Araújo reconheceu que o quadro de Oficial de Justiça está “reduzidíssimo”. Sem dar certeza, a corregedora-geral disse que a expectativa é de que o edital seja lançado ainda neste ano. “Estamos trabalhando para isso”, afirmou.

Sindojus cobra respostas concretas para pleitos apresentados nas reuniões da Comissão de Diálogo Permanente do TJ

Vagner Venâncio destacou a importância de a categoria continuar mobilizada e informou que no próximo dia 5 de novembro, quando deverá ocorrer a próxima reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, o Sindojus espera que a administração apresente respostas concretas sobre as nomeações do concurso ainda vigente e em relação ao quantitativo de vagas para Oficial de Justiça no novo certame, o qual deverá vir com um amplo número de vagas para Oficial de Justiça, além das demais demandas que já foram apresentadas e amplamente debatidas com a administração.

Confira os registros da manifestação e das reuniões com a administração: