Artes: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca toda a categoria para manifestação que será realizada no dia 2 de outubro, às 15 horas, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O evento marca o lançamento oficial da campanha na mídia por melhores condições de trabalho e por mais Oficiais de Justiça nos quadros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a realização de um amplo concurso público para o cargo. No calendário de mobilizações foi definido ainda um segundo ato, que será realizado no dia 16 de outubro, às 10h, na sede do TJCE, no bairro Cambeba.

Ao longo dos anos, novas unidades judiciárias foram criadas, a categoria passou a executar novas atribuições, inclusive, burocráticas, a quantidade de plantões cresceu e o volume de trabalho aumentou consideravelmente. Em contrapartida, o número de Oficiais de Justiça só diminui a cada ano. Com 643 servidores(as) na ativa, o Judiciário cearense tem hoje 80 Oficiais de Justiça a menos do que há dez anos (em 2015 o quadro era formado por 723) – o que representa redução de 11%.

Ciente do papel fundamental que exerce para o pleno funcionamento da engrenagem que forma o Poder Judiciário, a categoria tem se desdobrado para tentar dar conta da demanda, o que faz com que tenham que trabalhar de manhã, de tarde e de noite, aos sábados, domingos e feriados, e muitas vezes até em período de férias e licença médica, abrindo mão do importante momento de lazer em família. Apesar de todo o esforço, observam a Lotação Paradigma ser reduzida a cada novo estudo, o que resulta em sobrecarga de trabalho e uma enxurrada de cobranças com ameaças de Processo Administrativo Disciplinas (PAD), o que tem afetado a saúde física e mental da categoria.

Há 11 anos não é realizado concurso de remoção para Fortaleza

Em junho deste ano, durante reunião do Sindojus na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua, a categoria, em um “grito de socorro”, expôs o acúmulo de trabalho ao qual está submetida e cobrou a realização de mobilizações para denunciar a situação. A não reposição de mão de obra afeta o Interior e também Fortaleza, onde há 11 anos não é realizado concurso de remoção. Nesse período, 51 Oficiais de Justiça deixaram o cargo só na Capital, sendo 32 por aposentadorias, 8 óbitos, 4 remoções, 4 exonerações e 3 afastamentos. Além disso, das 20 macrorregiões que compõem a cidade, 17 rotas estão com quadro deficitário de Oficiais de Justiça.

“O número de Oficiais de Justiça diminuiu, o volume de trabalho aumentou, as atribuições aumentaram e não há nenhuma perspectiva de reposição. É só pressão, qualquer coisa é ameaça de PAD, ninguém aguenta mais”, desabafou um oficial lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza.

Outro servidor relatou que no decorrer dos últimos anos houve a implementação de inúmeros novos plantões: da custódia, do fim de semana, noturno, da urgência e, por último, o plantão do Júri, além das demandas da rota, o que tem levado a categoria à exaustão. “A gente tem aberto mão do tempo que a teria com a nossa família, tempo de lazer, para estar cumprindo mandado, trabalhando de manhã, de tarde e de noite, nos fins de semanas e feriados para tentar dar conta. A gente se vê numa situação que não consegue mais nem mais adoecer. A gente adoece, tira licença, mas fica com uma quantidade imensa de mandados acumulados, a cumprir, recebendo cobranças constantemente, isso tudo tem afetado muito a nossa saúde mental”, desabafou.

Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

“Estamos nos matando para cumprir as metas e, ao mesmo tempo, a Lotação Paradigma só diminui. Estamos nos matando de trabalhar para receber a nossa GAM, enquanto criam sete novas unidades judiciárias sem a previsão de nenhum novo cargo de Oficial de Justiça. Tem Juizado da Mulher, Vara da Família, da Infância, duas de Custódia, de Conciliação, de execução fiscal. A sobrecarga é enorme e ninguém percebe, porque a gente está se matando para cumprir, trabalhando sábado, domingo, de madrugada, isso é injusto. Nós temos um horário de trabalho, só que ninguém está conseguindo cumprir a quantidade de mandados que temos dentro desse horário. Todo mundo está ficando doente”, desabafou uma oficiala de Maracanaú.

A faixa etária da categoria é outro ponto importante que deve ser observado. Atualmente, 130 Oficiais de Justiça recebem abono de permanência no TJCE e, portanto, a qualquer momento podem entrar com pedido de aposentadoria, desfalcando ainda mais o já deficitário quadro. Destes, 68 são de Fortaleza (52,3%).

“As pessoas estão se aposentando e essas vagas não estão sendo repostas. Todo ano eu percebo que estou trabalhando mais do que no ano anterior, percebo que estou arrumando um tempo do meu fim de semana para trabalhar e não existe nomeação para a Capital”, apontou. Diante da demanda cada vez maior, oficiais e oficialas têm usado parte das férias para tentar colocar os mandados em dia, deixando de usufruir desse necessário momento de descanso.

“Uma justiça célere se faz com quadro de Oficiais de Justiça completo” é o mote da campanha na mídia

Com o mote “Uma justiça célere se faz com quadro de Oficiais de Justiça completo” a campanha do Sindojus na mídia reforça o apelo feito pela categoria por mais Oficiais de Justiça no Interior e na Capital, além da realização de um amplo concurso público para Oficial de Justiça, para repor essa mão de obra no TJ do Ceará.

A campanha abrange a veiculação de spots na rádio, fixação de outdoors em pontos estratégicos da cidade, publicação de nota paga em jornal impresso, postagens patrocinadas nas redes sociais e um calendário de mobilizações, que inclui manifestação no dia 2 de outubro no Fórum Clóvis Beviláqua e novo ato no dia 10 de outubro no TJCE, com o objetivo de mostrar aos desembargadores e desembargadoras a insatisfação da categoria com a sobrecarga de trabalho e a não reposição dessa mão de obra no Judiciário cearense.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, reforçou que a campanha não busca ganhos salariais, mas melhores condições de trabalho. O representante acrescentou que o déficit de Oficiais de Justiça traz prejuízos à sociedade, uma vez que a carência desses servidores gera demora no trâmite processual.

“Para a categoria, isso significa sobrecarga de trabalho. E essa sobrecarga, por consequência, provoca lentidão na efetivação das ordens judiciais, pois os oficiais e oficialas terão muitos mandados para cumprir, com um quadro reduzido. Consequentemente, a vazão desses mandados é mais demorada, atrasando a prestação jurisdicional em face da falta de Oficiais de Justiça”, observou.

Oficiais de Justiça são a ponta da prestação jurisdicional

O Oficial de Justiça é o servidor do Poder Judiciário que efetiva as ordens judiciais. É ele quem materializa o fechamento da tríade processual: a parte autora entra com a ação, o juiz manda citar a parte demandada e, ao realizar a citação, o oficial completa esse ciclo entre: autor, estado/ juiz e parte promovida. “Somos nós que damos início efetivo ao processo. O Oficial de Justiça é, em certo sentido, o juiz na ponta: é o servidor que tem o primeiro contato com o jurisdicionado”, explicou Vagner Venâncio.

O papel do Oficial de Justiça junto à sociedade é garantir uma prestação jurisdicional célere e efetiva, assegurando o acesso à justiça no momento em que o cidadão, por meio de advogado, defensor público ou do Ministério Público busca a tutela jurisdicional. Cabe ao Oficial de Justiça cumprir todos os atos decorrentes do processo – desde a citação, que é o ato inicial e essencial para movimentar a ação, até a intimação da sentença, seja ela condenatória, absolutória (em sede penal) ou declaratória/constitutiva (em ações cíveis).

Oficiais e oficialas de Justiça são, portanto, fundamentais para o exercício da democracia e para que a sociedade tenha assegurado constitucionalmente o acesso à justiça de forma célere e produtiva. Esse é o papel do Oficial de Justiça: materializar as ordens judiciais, por isso a importância da reposição, em caráter de urgência, dessa mão de obra no Judiciário cearense, a qual se encontra deficitária.

Fique atento(a) ao calendário de mobilizações do Sindojus e compareça às manifestações. Juntos somos mais fortes!

“Uma justiça célere se faz com quadro de Oficiais de Justiça completo”, mais Oficiais de Justiça JÁ!