Oficiais de Justiça lotados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram surpreendidos, na última quinta-feira (18), com a publicação da Portaria 1.464/2016, a qual determina a transferência, a partir do dia 19, sem qualquer diálogo prévio com estes servidores ou com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), de todos os oficiais e oficialas lotados no Tribunal de Justiça para o Fórum Clóvis Beviláqua, descumprindo acordo firmado com a categoria para o término do movimento paredista, em fevereiro deste ano, no qual ficara estabelecido que o Sindojus-CE teria participação em todas as decisões que afetem a vida funcional da categoria.

Ao tomar essa atitude, a desembargadora Iracema do Vale está gerando um enorme problema para o 2º grau, que passará a ficar sem Oficiais de Justiça. Dessa forma, o TJCE passa a ser o único Tribunal de Justiça do País que não terá nenhum Oficial de Justiça lotado em segunda instância.

Esta medida unilateral é mais uma manobra da atual administração do Tribunal de Justiça para tentar burlar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que proíbe a nomeação de oficiais “ad hoc” (são pelo menos 23 em todo o Ceará) e determina a criação de cargos efetivos para Oficiais de Justiça. No último dia 26 de julho, a presidente do TJCE autorizou a nomeação de 23 novos servidores, sendo 10 analistas e 13 técnicos judiciários, e não convocou nenhum Oficial de Justiça, desconsiderando a situação de precariedade e de carência de oficiais, e em um claro desequilíbrio no trato entre os servidores.

Defasagem

De acordo com estudo realizado pelo Sindojus, há um déficit de 151 oficiais em todo o Estado e quatro comarcas sem nenhum oficial lotado: Varjota, Irauçuba, Aracoiaba e Iracema. Essa defasagem implica diretamente sobrecarga de trabalho e inúmeros mandados represados, uma vez que os oficiais não têm condições de dar vazão a toda a demanda. Além do déficit, tem ainda o problema das comarcas vinculadas – são 35 em todo o Ceará. Significa que, além da demanda do seu município, o oficial tem de cumprir também as diligências de cidades vizinhas. Quixadá, por exemplo, que opera com déficit de dois oficiais, possui três comarcas vinculadas: Banabuiú, Ibaretama e Choró.

Entre as comarcas deficitárias, a que possui situação mais crítica é a de Juazeiro do Norte, cujo déficit é de 7 Oficiais de Justiça. Em seguida vem: Sobral (6), Aracati (4), Caucaia (4), Itapipoca (4), Limoeiro do Norte (4), Morada Nova (4), Tauá (4), Iguatu (3), Senador Pompeu (3), Tianguá (3), Acopiara (2), Aracoiaba (2), Boa Viagem (2), Crateús (2), Crato (2), Irauçuba (2), Itapajé (2), Nova Russas (2), Pacajus (2), Quixadá (2), Quixeramobim (2) e Varjota (2). As Comarcas de Aracape, Alto Santo, Aquiraz, Aurora, Baixio, Barreira, Baturité, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Campo Sales, Canindé, Catarina, Coreaú, Croatá, Granja, Guaiuba, Hidrolândia, Iporanga, Iracema, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama, Jati, Jijoca, Maracanaú, Massapê, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Orós, Palmácia, Parambu, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Russas, Santana do Acaraú, Solonópole, Tamboril e Várzea Alegre possuem defasagem de um oficial cada.