O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) deu início, na última sexta-feira (10), ao novo ciclo de visitas institucionais a desembargadores e autoridades do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O encontro ocorreu no período da tarde, no gabinete do ex-presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e foi seguido de reunião com o consultor jurídico da Presidência, Christian Sales.

Participaram das agendas o presidente Vagner Venâncio, a diretora Fernanda Garcia e o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello. A iniciativa busca reforçar a comunicação com o Tribunal e sensibilizar a gestão para a importância das pautas apresentadas pela categoria.

Segundo o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello, a reunião com o ex-presidente da corte seguiu a linha de demonstrar a realidade vivenciada pelos oficiais em todo o Estado, evidenciando a necessidade urgente de novas nomeações e da realização de um concurso amplo e robusto, com número expressivo de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O dirigente destacou que o quadro atual é inferior ao existente em 2006, mesmo com o dobro de processos tramitando atualmente. Ele ressaltou que “os números mostram com clareza que o déficit é crescente, uma vez que, só em 2025, cerca de 20 oficiais deixaram o cargo, seja por aposentadoria ou exoneração, e apenas dois ingressaram, gerando uma sobrecarga evidente para quem permanece na ativa”.

Foto: Sindojus-CE

Durante o encontro, a diretoria do sindicato apresentou ao desembargador o panorama atualizado do déficit de oficiais de justiça nas comarcas de todo o Ceará, evidenciando as dificuldades enfrentadas na execução das ordens judiciais, sobretudo nas unidades do interior. Conforme destaca Vagner Venâncio, o sindicato tem buscado diálogo constante não apenas com a Presidência do Tribunal, mas também com os desembargadores, para que todos se tornem parceiros e sensibilizados com a realidade da categoria. “Diariamente chegam ofícios de magistrados solicitando mais Oficiais de Justiça, sobretudo das comarcas que apontamos no mapa de déficit, que já alcança 58 localidades. O Tribunal tem feito designações temporárias para suprir a carência, mas a única solução efetiva é a nomeação de novos servidores”, pontuou.

Agradecimento

Os representantes do Sindojus também manifestaram agradecimento pela trajetória do magistrado e pelas conquistas alcançadas durante sua gestão à frente da Presidência do TJCE, entre elas a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) — um marco na valorização dos servidores e servidoras do Judiciário cearense. Vagner Venâncio frisou que as pautas defendidas pelo sindicato buscam restabelecer a proposta original do PCCR elaborada na gestão de Abelardo, enquanto presidente do Tribunal, reafirmando o compromisso de dar continuidade àquilo que já se mostrava uma conquista para o universo de servidores.

Foto: Sindojus-CE

“O PCCR representou um divisor de águas no reconhecimento dos servidores e servidoras do Judiciário. A proposta idealizada na gestão do desembargador Abelardo contemplava avanços importantes, onde, de forma parcial, já permitiu que mais de um mil servidores voltassem a ascender funcionalmente. Nosso objetivo é garantir que a proposta original, construída naquela gestão, continue sendo efetivada em sua totalidade, pois todos os servidores seriam contemplados”, afirmou o presidente.

A diretora Fernanda Garcia ressaltou a postura de diálogo do desembargador, reconhecendo sua contribuição para as conquistas da categoria. “O desembargador Abelardo sempre demonstrou sensibilidade as nossas causas e teve papel decisivo em avanços históricos. Nossa visita também teve o propósito de reconhecer esse legado e reafirmar o respeito e a parceria institucional”, destacou.

Consultor jurídico

Na sequência, os dirigentes foram recebidos pelo consultor jurídico da Presidência, Christian Sales. A reunião abordou o andamento dos processos administrativos que tratam da possibilidade de novas nomeações com base no concurso vigente de 2022, cuja validade segue até novembro de 2026.

Durante o encontro, Christian informou que os processos estão sob análise da Consultoria Jurídica e que o parecer deverá ser concluído em breve. Ele explicou que o processo já se encontra com o assessor responsável e que a diretoria poderá retornar quando julgar necessário para reforçar o pedido. “O retorno foi positivo, pois nossa visita ocorreu apenas dois dias após a reunião da mesa de negociação”, relatou Carlos Mello sobre a reunião.

Foto: Sindojus-CE

O consultor também foi informado sobre os novos fundamentos jurídicos que o sindicato tem apresentado, dentro de uma atuação contínua e articulada, com visitas semanais voltadas a manter o tema em evidência e demonstrar que há plena viabilidade para as nomeações. Ele reconheceu a importância da celeridade na emissão do parecer, embora tenha pontuado que a decisão final depende da conveniência administrativa do Tribunal.

Além da pauta sobre nomeações, também foi retomada a discussão sobre a reunificação das carreiras, com a apresentação de novos elementos que reforçam a legitimidade do pleito. O tema voltará a ser tratado na reunião com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, marcada para o próximo dia 27 de outubro.